14/08/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 17:33

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 17:29

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 06:53

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 16:09

Recebidos os autos
02/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:09

Expedição de Autorização.
18/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738479-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CONCEICAO MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial.

Prazo: 15 dias úteis.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se a RPV.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 13:43:01.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
13/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:23

Recebidos os autos
12/03/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/03/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 17:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:06

Publicado Certidão em 22/01/2024.
05/01/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
04/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738479-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CONCEICAO MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024 17:24:57.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
02/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 17:25

Expedição de Certidão.
21/12/2023 20:46

Recebidos os autos
21/12/2023 20:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 17:20

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 20:33

Recebidos os autos
19/11/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 20:33

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 19:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:34

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0738479-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CONCEICAO MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023 17:52:07.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
12/09/2023 17:52

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 19:00

Recebidos os autos
20/07/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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