12/02/2025 20:52

Arquivado Provisoramente
12/02/2025 20:51

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714128-82.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: GONCALVES E FILHO SUPERMERCADO LTDA REQUERIDO: GABRIELLY SOUSA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora pleiteou quedou-se inerte.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Nesse sentido, não serão admitidos novos pedidos de pesquisa aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD sem notícia nos autos de alterações na situação econômica da parte executada.

Datado e assinado eletronicamente.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 6
05/02/2025 19:36

Recebidos os autos
05/02/2025 19:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de GONCALVES E FILHO SUPERMERCADO LTDA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 16:45

Juntada de Certidão
07/11/2024 20:43

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 19:30

Expedição de Certidão.
16/10/2024 19:27

Decorrido prazo de GABRIELLY SOUSA ARAUJO em 07/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2024 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2024 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2024 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2024 02:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/09/2024 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/09/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 14:30

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 14:29

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 14:29

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 14:29

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 14:26

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 14:26

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 14:26

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 14:25

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 14:23

Expedição de Mandado.
05/09/2024 07:55

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 16:24

Expedição de Mandado.
02/11/2023 07:51

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
19/10/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 16:15

Expedição de Mandado.
13/09/2023 17:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Emende-se a inicial para juntar os atos constitutivos da empresa exequente.

Prazo: 15 (quinze) dias.
10/09/2023 23:19

Recebidos os autos
10/09/2023 23:19

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/09/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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