01/09/2025 13:06

Arquivado Provisoramente
01/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:31

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:27

Recebidos os autos
28/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2025 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/08/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:07

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:11

Recebidos os autos
19/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:11

Outras decisões
18/08/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/08/2025 04:43

Processo Desarquivado
16/08/2025 20:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/02/2025 21:20

Arquivado Provisoramente
10/02/2025 21:19

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:40

Recebidos os autos
07/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/02/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/02/2025 16:26

Processo Desarquivado
05/02/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 21:50

Arquivado Provisoramente
21/11/2024 21:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:08

Recebidos os autos
19/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/11/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/11/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/11/2024 17:09

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
18/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:12

Recebidos os autos
18/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:12

Outras decisões
14/11/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/11/2024 18:40

Processo Desarquivado
14/11/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:45

Arquivado Provisoramente
07/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:22

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:58

Recebidos os autos
04/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/11/2024 13:57

Indeferido o pedido de BANCO SISTEMA S.A - CNPJ: 76.***.***/0001-94 (EXEQUENTE)
04/11/2024 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/11/2024 04:59

Processo Desarquivado
31/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:32

Arquivado Provisoramente
03/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008300-60.1992.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SISTEMA S.A REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: COMERCIAL DE MOVEIS BRAUNA LTDA, ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença, no qual a parte exequente requer a penhora sobre aposentadoria do executado para quitação do débito de R$6.737.700,57 (planilha de cálculos atualizada ao ID 21267715) Segundo informações apresentadas pelo exequente ao ID 211406798, o executado recebe a quantia líquida de R$5.625,59, referente à aposentadoria por incapacidade permanente. É o breve relatório.

Decido.

A regra da impenhorabilidade de verba salarial deve ser flexibilizada quando ficar demonstrado que o valor penhorado não prejudicará a existência digna da parte executada.

Neste sentido, nos ensina que a Ministra Nancy Andrighi que a flexibilização da norma que estabelece a impenhorabilidade de verba salarial tem como objetivo, "harmonizar duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa: o direito ao mínimo existencial e o direito à satisfação executiva".

A constrição do percentual de 10% (dez por cento) das verbas recebidas não causa onerosidade excessiva, porquanto não está além do patamar permitido para os casos de consignação em folha de pagamento.

No presente caso, este percentual representaria a penhora de cerca de R$560,00 mensais.

Por outro lado, tem-se que o valor do débito atualizado é de R$6.737.700,57.

Desse modo, o valor penhorado não cobriria sequer a correção monetária ou juros mensais da dívida, sendo medida ineficaz à satisfação da dívida.

O montante da dívida é tão desproporcional à penhora requerida, que seriam necessários mais de 12.000 descontos mensais para quitar o débito, ou seja, cerca de 1.000 anos.

Isso sem considerar qualquer atualização do valor devido.

Vale dizer que a realidade não seria diferente ainda que fosse deferida a penhora de 30% sobre a aposentadoria do devedor, como requerido pelo credor, pois o valor ainda seria insuficiente para qualquer satisfação do débito.

Portanto, a penhora pleiteada mostra-se medida inócua à amortização do débito, tampouco a sua quitação.

Neste sentido é o entendimento do e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO SIMULTÂNEO.

PENHORA SALARIAL.

NÃO VIABILIZA A QUITAÇÃO DO DÉBITO.

NEM PARA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS.

DEVEDOR EM IDADE AVANÇADA E DOENTE.

CONSTRIÇÃO INÓCUA.

DEVE SER INDEFERIDA. 1. É possível a penhora salarial para a satisfação de crédito de natureza não alimentar desde que observado o mínimo existencial, isto é, desde que preservada a dignidade do devedor (REsp 1.582.475/MG e EREsp 1518169/DF) 2.

Contudo, a penhora buscada, dentro das possibilidades da devedora, idosa e doente, não serviria sequer para a amortização do débito, mesmo que se levasse em conta apenas o pagamento dos honorários advocatícios. 3.

A imprestabilidade da penhora para a mínima amortização da dívida a esvazia de efetividade, já que não serviria senão para confiscar parte do salário da devedora sem sequer promover a mínima redução do débito. 4.

Negou-se provimento ao recurso.

Jugou-se prejudicado o agravo interno. (Acórdão 1836526, 07464776820238070000, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 20/3/2024, publicado no DJE: 18/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora sobre aposentadoria do executado.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 184445027.

Por ora, publique-se o presente ato para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 01 de outubro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
01/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:17

Recebidos os autos
01/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/10/2024 10:17

Indeferido o pedido de BANCO SISTEMA S.A - CNPJ: 76.***.***/0001-94 (EXEQUENTE)
30/09/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008300-60.1992.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SISTEMA S.A REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: COMERCIAL DE MOVEIS BRAUNA LTDA, ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA DESPACHO Antes de apreciar o(s) pedido(s) retro, intime-se o exequente para anexar ao processo planilha atualizada do seu crédito.

Prazo: 5 dias.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte executada.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
18/09/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:38

Recebidos os autos
18/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/09/2024 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2024 18:21

Processo Desarquivado
17/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:48

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:56

Recebidos os autos
03/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/09/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/09/2024 07:10

Processo Desarquivado
02/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:38

Arquivado Provisoramente
13/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008300-60.1992.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SISTEMA S.A REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: COMERCIAL DE MOVEIS BRAUNA LTDA, ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover acerca do requerimento retro, considerando que o pedido foi anteriormente indeferido pelo juízo.

Nos termos anteriormente estabelecidos, os autos permaneçam no arquivo provisório.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
12/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:56

Recebidos os autos
09/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2024 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/08/2024 04:34

Processo Desarquivado
08/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:15

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008300-60.1992.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SISTEMA S.A REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: COMERCIAL DE MOVEIS BRAUNA LTDA, ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento retro, considerando a desnecessidade da medida, tendo em vista que o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, que se destina à busca de imóveis registrados em nome da parte devedora, é acessível a qualquer interessado mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais.

Sendo assim, a parte interessada, como qualquer cidadão, pode realizar a pesquisa solicitada, eletronicamente, mediante o pagamento das respectivas taxas.

Neste sentido, segue o entendimento abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE INDISTINTA DE BENS IMÓVEIS.

CNIB.

IMPOSSIBILIDADE.

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

POSSIBILIDADE DE ACESSO DIRETO PELO EXEQUENTE. 1.

Nos termos do artigos 513 c/c 797, ambos do CPC, o cumprimento de sentença se realiza no interesse da parte credora, sendo, portanto, seu dever promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido. 2.

A CNIB é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas.

Logo, cabe à parte exequente localizar e indicar ao juízo os bens penhoráveis da executada, a fim de que, a partir da individualização precisa do bem, o magistrado possa avaliar a sua penhorabilidade e, se for o caso, determinar a comunicação à CNIB. 3.

A pesquisa de bens por intermédio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento nº 47/2015, não está condicionada à obtenção de ordem judicial pelo interessado, que pode requerer o acesso ao referido sistema diretamente ao cartório respectivo, bastando realizar o devido recolhimento dos emolumentos. 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1790461, 07339759720238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 23/11/2023, publicado no DJE: 11/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro o requerimento retro.

Retorne o processo ao arquivo provisório, conforme determinado no ato de ID 198938911.

Publique-se apenas para ciência das partes.
29/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:50

Recebidos os autos
29/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/07/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/07/2024 04:33

Processo Desarquivado
26/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 19:50

Arquivado Provisoramente
20/06/2024 19:49

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:08

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 06:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:01

Recebidos os autos
18/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/06/2024 04:34

Processo Desarquivado
17/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:14

Arquivado Provisoramente
06/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:16

Recebidos os autos
05/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/06/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
30/05/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:34

Expedição de Mandado.
20/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:04

Recebidos os autos
16/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:04

Outras decisões
16/05/2024 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/05/2024 04:33

Processo Desarquivado
15/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:46

Arquivado Provisoramente
26/04/2024 19:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:53

Recebidos os autos
24/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/04/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/04/2024 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2024 13:54

Processo Desarquivado
24/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008300-60.1992.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SISTEMA S.A REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: COMERCIAL DE MOVEIS BRAUNA LTDA, ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se nos termos estabelecidos no ato de ID 184445027.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/01/2024 22:28

Arquivado Provisoramente
25/01/2024 22:28

Expedição de Certidão.
25/01/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:08

Recebidos os autos
25/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/01/2024 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/01/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/01/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 02:43

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:09

Recebidos os autos
05/12/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 03:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/12/2023 03:48

Juntada de Certidão
31/10/2023 20:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
31/10/2023 14:21

Recebidos os autos
31/10/2023 14:21

Outras decisões
30/10/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:05

Recebidos os autos
19/10/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:05

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:29

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 10:06

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008300-60.1992.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SISTEMA S.A EXECUTADO: COMERCIAL DE MOVEIS BRAUNA LTDA, ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência do valor indicado no ID 171137375 para a conta: Bradesco, Agência 0606-8, conta corrente: 145.878-7, Correntista: Advocacia Lycurgo Leite – CNPJ: 04.***.***/0001-01 (procuração: ID 34229940, págs. 03/05 e ID 34229940, pág. 130).

Em seguida, intime-se o autor para promover o andamento do feito, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 16:08:16.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/09/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:56

Recebidos os autos
25/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:56

Outras decisões
22/09/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 12:54

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 12:54

Desentranhado o documento
14/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008300-60.1992.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SISTEMA S.A EXECUTADO: COMERCIAL DE MOVEIS BRAUNA LTDA, ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a secretaria o cancelamento do alvará de ID 167880924.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para informar o ID da procuração em que outorga poderes para o advogado constituído feito levantar valores de sua titularidade.

Prazo: 05 dias.
11/09/2023 17:20

Recebidos os autos
11/09/2023 17:20

Outras decisões
06/09/2023 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/09/2023 07:01

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:31

Recebidos os autos
05/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/08/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:44

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
01/08/2023 21:02

Juntada de Certidão
30/07/2023 21:06

Juntada de Certidão
29/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:25

Recebidos os autos
24/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2023 19:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/05/2023 19:41

Juntada de Certidão
17/04/2023 21:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
17/04/2023 15:16

Recebidos os autos
17/04/2023 15:16

Outras decisões
14/04/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/04/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:24

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 08:00

Recebidos os autos
16/03/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/03/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:20

Publicado Despacho em 16/02/2023.
15/02/2023 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 13:34

Recebidos os autos
13/02/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/01/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:08

Publicado Certidão em 23/01/2023.
29/12/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
27/12/2022 12:24

Juntada de Certidão
13/12/2022 02:49

Publicado Despacho em 13/12/2022.
13/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
10/12/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 08:37

Recebidos os autos
09/12/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/12/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 17:07

Expedição de Certidão.
22/11/2022 18:43

Expedição de Alvará.
10/10/2022 14:55

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:31

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:21

Recebidos os autos
13/09/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2022 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/09/2022 13:38

Juntada de Certidão
08/09/2022 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
08/09/2022 14:16

Recebidos os autos
08/09/2022 14:16

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2022 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/08/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
09/08/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 20:27

Recebidos os autos
05/08/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/08/2022 04:05

Processo Desarquivado
04/08/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 21:21

Arquivado Provisoramente
17/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 19:43

Arquivado Provisoramente
14/03/2022 19:43

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:35

Recebidos os autos
14/03/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:35

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/03/2022 10:35

Processo Desarquivado
10/03/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 14:11

Arquivado Provisoramente
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 19:14

Expedição de Certidão.
12/08/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 14:11

Recebidos os autos
12/08/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/08/2021 13:56

Juntada de Certidão
10/08/2021 14:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
09/08/2021 12:44

Recebidos os autos
09/08/2021 12:44

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2021 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA em 03/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:45

Publicado Despacho em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 16:21

Recebidos os autos
22/07/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/07/2021 04:03

Processo Desarquivado
21/07/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 18:30

Arquivado Provisoramente
05/11/2020 04:27

Processo Desarquivado
05/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
04/11/2020 10:53

Arquivado Provisoramente
04/11/2020 10:53

Expedição de Certidão.
03/11/2020 15:22

Processo Desarquivado
03/11/2020 12:58

Arquivado Provisoramente
03/11/2020 12:57

Juntada de Certidão
03/11/2020 12:56

Expedição de Certidão.
30/10/2020 09:33

Recebidos os autos
30/10/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 09:33

Decisão interlocutória - indeferimento
29/10/2020 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/10/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA em 27/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:27

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 16:01

Recebidos os autos
16/10/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 16:01

Decisão interlocutória - indeferimento
16/10/2020 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/10/2020 18:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 14:32

Juntada de Certidão
02/10/2020 02:31

Publicado Despacho em 02/10/2020.
02/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2020 17:11

Expedição de Mandado.
01/10/2020 15:52

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2020 15:12

Recebidos os autos
30/09/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/09/2020 11:06

Expedição de Certidão.
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA em 29/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 12:47

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2020 03:14

Publicado Despacho em 15/09/2020.
14/09/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 14:13

Recebidos os autos
11/09/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/09/2020 02:35

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA em 10/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 18:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 12:17

Recebidos os autos
08/09/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 12:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/09/2020 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/09/2020 21:34

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 16:33

Juntada de Certidão
29/08/2020 00:51

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA em 28/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 17:02

Recebidos os autos
28/08/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 17:02

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2020 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/08/2020 13:43

Juntada de Certidão
25/08/2020 10:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
24/08/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2020.
20/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 14:57

Expedição de Certidão.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA em 28/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:25

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2020 10:00

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2020 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 16:10

Recebidos os autos
02/07/2020 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2020 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/07/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 08/06/2020.
06/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 12:24

Expedição de Certidão.
02/06/2020 11:06

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2020 11:09

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 14:26

Expedição de Certidão.
14/03/2020 02:49

Decorrido prazo de ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA em 12/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:49

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MOVEIS BRAUNA LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
19/12/2019 08:00

Publicado Edital em 19/12/2019.
18/12/2019 20:04

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MOVEIS BRAUNA LTDA em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 20:03

Decorrido prazo de ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 12:50

Juntada de Certidão
17/12/2019 12:43

Expedição de Edital.
16/12/2019 13:51

Expedição de Certidão.
16/12/2019 13:51

Juntada de Certidão
24/10/2019 06:22

Publicado Edital em 24/10/2019.
23/10/2019 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 12:36

Expedição de Certidão.
22/10/2019 12:36

Juntada de Certidão
05/09/2019 04:16

Publicado Decisão em 05/09/2019.
04/09/2019 22:03

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA em 02/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 18:57

Juntada de Certidão
03/09/2019 18:52

Expedição de Edital.
02/09/2019 14:48

Recebidos os autos
02/09/2019 14:48

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2019 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/09/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 05:06

Publicado Certidão em 26/08/2019.
24/08/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 13:28

Expedição de Certidão.
22/08/2019 13:28

Juntada de Certidão
22/08/2019 13:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/08/2019 13:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/08/2019 03:35

Publicado Decisão em 08/08/2019.
07/08/2019 17:25

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA em 05/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2019 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2019 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2019 16:02

Recebidos os autos
05/08/2019 16:02

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2019 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/08/2019 14:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 03:10

Publicado Certidão em 29/07/2019.
26/07/2019 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 17:50

Juntada de Certidão
10/07/2019 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2019 13:14

Decorrido prazo de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA em 05/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 18:30

Recebidos os autos
05/07/2019 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2019 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/07/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 06:38

Publicado Certidão em 28/06/2019.
28/06/2019 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 12:05

Expedição de Decisão.
26/06/2019 12:04

Juntada de Certidão
26/06/2019 12:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/06/2019 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2019 16:11

Recebidos os autos
12/06/2019 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2019 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/06/2019 15:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 20:49

Publicado Certidão em 05/06/2019.
05/06/2019 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 13:25

Juntada de Certidão
16/05/2019 15:34

Expedição de Mandado.
16/05/2019 15:34

Juntada de mandado
16/05/2019 09:43

Publicado Certidão em 16/05/2019.
15/05/2019 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 07:12

Recebidos os autos
15/05/2019 07:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/05/2019 14:31

Expedição de Certidão.
14/05/2019 14:31

Juntada de Certidão
14/05/2019 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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