17/10/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 17:17

Transitado em Julgado em 14/09/2023
06/10/2023 03:44

Decorrido prazo de DANIEL MEDEIROS DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:44

Decorrido prazo de EDILZE MARIA DA SILVA FAVARO GARCIA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:44

Decorrido prazo de CRISTIANO HENRIQUE DA ROCHA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:42

Decorrido prazo de CRISTIANO HENRIQUE DA ROCHA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:34

Decorrido prazo de CRISTIANO HENRIQUE DA ROCHA em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:17

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701833-03.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANO HENRIQUE DA ROCHA RECONVINTE: GIL HEBERT DE SOUZA MELO REU: GIL HEBERT DE SOUZA MELO, EDILZE MARIA DA SILVA FAVARO GARCIA, DANIEL MEDEIROS DOS SANTOS RECONVINDO: CRISTIANO HENRIQUE DA ROCHA SENTENÇA Nos termos do art. 1.022, inciso III, do CPC/2015, faço integrar a sentença homologatória que proferi no ID: 171392181, a fim de determinar o cancelamento da restrição judicial lançada sobre o veículo objeto da demanda, conforme se vê do relatório ora anexado.

Todavia, indefiro o requerimento de expedição de ofício à autoridade policial, posto que incumbe ao solicitante comunicar quanto ao ajuste firmado com a parte adversa.

Para isso, bastará apresentar cópia (autenticada, se for preciso) dos atos processuais correspondentes.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 12 de setembro de 2023 14:11:13.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
12/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:12

Recebidos os autos
12/09/2023 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701833-03.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANO HENRIQUE DA ROCHA RECONVINTE: GIL HEBERT DE SOUZA MELO REU: GIL HEBERT DE SOUZA MELO, EDILZE MARIA DA SILVA FAVARO GARCIA, DANIEL MEDEIROS DOS SANTOS RECONVINDO: CRISTIANO HENRIQUE DA ROCHA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes CRISTIANO HENRIQUE DA ROCHA e GIL HERBERT DE SOUZA MELO celebraram transação instrumentalizada no ID: 165654820, requerendo a sua homologação nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC/2015.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 8 de setembro de 2023 18:03:20.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
11/09/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/09/2023 18:05

Recebidos os autos
08/09/2023 18:05

Homologada a Transação
30/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/07/2023 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2023 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
05/07/2023 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 00:26

Recebidos os autos
04/07/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:49

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:18

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 01:55

Recebidos os autos
11/04/2023 01:55

Outras decisões
10/03/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/03/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:21

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:16

Expedição de Certidão.
18/01/2023 20:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2022 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 13:20

Juntada de Certidão
07/12/2022 02:33

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 20:35

Recebidos os autos
04/12/2022 20:35

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/11/2022 15:25

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 14:58

Expedição de Mandado.
22/09/2022 14:34

Expedição de Mandado.
22/09/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 14:21

Expedição de Mandado.
11/08/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 08:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 15:42

Juntada de Certidão
21/07/2022 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 17:57

Expedição de Mandado.
21/07/2022 17:46

Juntada de Certidão
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 18:19

Recebidos os autos
02/07/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/06/2022 21:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 03/06/2022.
02/06/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 13:10

Recebidos os autos
31/05/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/05/2022 20:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/05/2022 00:57

Recebidos os autos
25/05/2022 00:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/05/2022 16:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2022 12:00

Juntada de Certidão
25/04/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/02/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 16:13

Juntada de Certidão
14/02/2022 17:41

Expedição de Ato Ordinatório.
04/11/2021 00:43

Publicado Despacho em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Despacho em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Despacho em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Despacho em 04/11/2021.
03/11/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 22:08

Recebidos os autos
27/10/2021 22:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/10/2021 18:10

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:14

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
23/07/2021 16:21

Juntada de Certidão
17/07/2021 14:33

Recebidos os autos
17/07/2021 14:33

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CRISTIANO HENRIQUE DA ROCHA em 01/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de EDILZE MARIA DA SILVA FAVARO GARCIA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de DANIEL MEDEIROS DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 13:28

Expedição de Certidão.
16/06/2021 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 23:28

Recebidos os autos
07/06/2021 23:28

Decisão interlocutória - indeferimento
21/05/2021 13:25

Expedição de Ofício.
19/05/2021 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/05/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 19:37

Expedição de Certidão.
26/03/2021 13:13

Expedição de Carta.
08/02/2021 23:35

Recebidos os autos
08/02/2021 23:35

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2021 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/01/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:56

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 14:08

Expedição de Certidão.
18/01/2021 14:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/01/2021 13:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/01/2021 13:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/11/2020 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 15:24

Expedição de Mandado.
18/11/2020 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 15:22

Expedição de Mandado.
18/11/2020 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 15:22

Expedição de Mandado.
18/11/2020 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 15:18

Expedição de Mandado.
28/10/2020 14:32

Juntada de Certidão
25/10/2020 11:47

Juntada de Certidão
25/10/2020 11:43

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:36

Juntada de Certidão
30/09/2020 16:13

Juntada de Certidão
03/09/2020 20:54

Recebidos os autos
03/09/2020 20:54

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2020 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/08/2020 18:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/08/2020 02:34

Publicado Despacho em 20/08/2020.
19/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 19:17

Recebidos os autos
06/08/2020 00:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/07/2020 19:37

Juntada de Petição de reconvenção
30/06/2020 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2020 15:02

Expedição de Mandado.
30/06/2020 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2020 15:00

Expedição de Mandado.
30/06/2020 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 23:05

Recebidos os autos
23/06/2020 23:05

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2020 10:12

Publicado Despacho em 08/05/2020.
08/05/2020 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/05/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 23:57

Recebidos os autos
04/05/2020 23:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/03/2020 17:47

Expedição de Certidão.
20/03/2020 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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