30/01/2024 06:04

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 06:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PAIXAO - CPF: *04.***.*27-49 (AUTOR) em 29/01/2024.
30/01/2024 05:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PAIXAO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:07

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:02

Recebidos os autos
18/12/2023 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
15/12/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 13:28

Transitado em Julgado em 14/12/2023
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PAIXAO em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:01

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
25/11/2023 10:59

Recebidos os autos
25/11/2023 10:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/11/2023 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
21/11/2023 16:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 02:58

Recebidos os autos
20/11/2023 02:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712229-58.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA PAIXAO REU: PORTO SEGURO S/A DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito da Lei 9.099/95 por MARIA APARECIDA PAIXAO contra PORTO SEGURO S/A, partes qualificadas, aduzindo, em síntese, que possui contrato de financiamento de veículo com a ré e possui dificuldade para recebimento dos boletos para pagamento.

Requer seja "deferida a medida initio litis para que a Ré seja compelida a fornecer a 2ª via do boleto de financiamento, sem a incidência de juros e multa".

DECIDO.

Para o deferimento do pedido de tutela de urgência nos termos requeridos, devem estar presentes a probabilidade do direito, o perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo e, especialmente, que as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente, requisitos que não verifico nos autos, ao menos por ora, sendo necessária a instalação do contraditório, com a oitiva da parte contrária, o que só ocorrerá após audiência de conciliação, caso não haja acordo entre as partes.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

CITE-SE e INTIME-SE, fazendo constar do mandado de citação o link para participação, com as devidas observações e advertências, especialmente quanto às alterações dos arts. 22 e 23 da lei 9.099/95, pela Lei 13.994, de 24 de abril de 2020.

Caso a parte ré tenha e-mail ou aplicativo de mensagens registrado nos autos, poderá ser citada por estes meios, em atenção aos artigos 9º, da Lei 11.419/2006 e 246, V, do Código de Processo Civil, devendo, a secretaria, observar as exigências do art. 10, da Resolução 354-CNJ/2020, para a comprovação do ato.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
12/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:27

Expedição de Mandado.
12/09/2023 17:07

Recebidos os autos
12/09/2023 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 11:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711737-81.2023.8.07.0001

Desiderata Berloco

Marcos Xavier Matos

Advogado: Vinicius Ferrari Domingues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0702331-18.2023.8.07.0007

Escola Vila do Ensino LTDA

Elza Soares Barbosa de Souza

Advogado: Monique Bianchi Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0702732-46.2021.8.07.0020

Associacao dos Moradores do Condominio J...

Fernando Cesar Varela de Moura

Advogado: Gledison Belo D Avila

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2021 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0741338-69.2022.8.07.0001

Maria das Dores Teixeira Pinto

Claudio Damasceno Silva

Advogado: Wanjomar Brito Marcelino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2022 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0711820-19.2022.8.07.0006

Renato Marins de Araujo

Enilson Barros Vieira

Advogado: Willian da Silva Xavier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2022 17:33

Exibir Processo