12/09/2025 18:38

Juntada de Certidão
12/09/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:33

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:47

Recebidos os autos
09/09/2025 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
09/09/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/09/2025 10:57

Transitado em Julgado em 08/09/2025
08/09/2025 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:01

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2025 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: i) reconhecer o grupo econômico entre a falida FACTUS TECNOLOGIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e as requeridas FACTUS ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA, ATIVOS FACILITES SERVICE - ASSESSORIA E GESTAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e ATIVOS MULTI SERVICOS SOLUCOES FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS LTDA; ii) desconsiderar a personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal de FACTUS ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA, ATIVOS FACILITES SERVICE - ASSESSORIA E GESTÃO DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA e ATIVOS MULTI SERVIÇOS SOLUÇÕES FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS LTDA para cumprimento das obrigações da MASSA FALIDA DA FACTUS TECNOLOGIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.

Confirmo a tutela provisória anteriormente deferida, tornando definitiva a indisponibilidade dos bens e cotas sociais das requeridas.

Tendo em vista tratar-se de mero incidente processual, distribuído em autos apartados apenas para não tumultuar o feito principal, não há condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.

Condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
29/08/2025 07:44

Recebidos os autos
29/08/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:44

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/08/2025 23:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando desde já, o objeto e a finalidade, sob pena de preclusão.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
07/08/2025 21:47

Juntada de Petição de especificação de provas
07/08/2025 18:46

Juntada de Petição de especificação de provas
06/08/2025 17:54

Recebidos os autos
06/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:54

Outras decisões
05/08/2025 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/06/2025 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 16:25

Recebidos os autos
12/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:25

Outras decisões
10/06/2025 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/06/2025 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 23:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 23:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:37

Cancelada a movimentação processual
29/05/2025 11:37

Cancelada a movimentação processual
29/05/2025 11:37

Desentranhado o documento
28/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:28

Recebidos os autos
23/05/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/05/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ATIVOS FACILITES SERVICE -ASSESSORIA E GESTAODE SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ATIVOS FACILITES SERVICE -ASSESSORIA E GESTAODE SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:05

Recebidos os autos
15/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/05/2025 16:34

Juntada de Petição de especificação de provas
09/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:40

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:56

Decorrido prazo de FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP em 25/04/2025 23:59.
26/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 15:35

Expedição de Mandado.
12/02/2025 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
30/01/2025 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 17:42

Expedição de Mandado.
29/01/2025 08:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2025 11:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 09:02

Recebidos os autos
27/01/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:02

Outras decisões
17/01/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/01/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
27/12/2024 16:20

Juntada de Petição de réplica
06/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 19:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DIAS PIMENTEL em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DIAS PIMENTEL em 21/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:18

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:58

Expedição de Mandado.
10/10/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 09:19

Recebidos os autos
10/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:19

Outras decisões
30/09/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/09/2024 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:43

Juntada de Petição de réplica
23/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0723429-35.2023.8.07.0015 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: MASSA FALIDA DE FACTUS TECNOLOGIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.

REQUERIDO: FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP, ATIVOS FACILITES SERVICE -ASSESSORIA E GESTAODE SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME, ATIVOS MULTI SERVICOS SOLUCOES FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte requerida se manifestou em petição de ID 211437615.

Fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica a referida petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.

Após, façam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 15:01:58.

TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral
18/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
17/09/2024 19:10

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 15:18

Expedição de Mandado.
04/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 18:05

Expedição de Mandado.
16/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
14/07/2024 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2024 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
06/07/2024 03:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/06/2024 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 20:08

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:55

Decorrido prazo de ATIVOS MULTI SERVICOS SOLUCOES FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS LTDA em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
26/05/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2024 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 13:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/05/2024 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 10:53

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/05/2024 17:53

Expedição de Mandado.
06/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 04:51

Decorrido prazo de FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.
28/04/2024 03:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 10:49

Expedição de Mandado.
12/04/2024 10:43

Expedição de Mandado.
12/04/2024 10:38

Expedição de Mandado.
12/04/2024 10:27

Expedição de Mandado.
12/04/2024 10:21

Expedição de Mandado.
11/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
07/04/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/04/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/04/2024 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/04/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/03/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/03/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/03/2024 10:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/03/2024 07:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/03/2024 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2024 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2024 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 12:09

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 12:06

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 12:01

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 11:57

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 11:52

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 11:49

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 11:41

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 11:34

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 11:32

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 11:27

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 11:24

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 11:10

Expedição de Mandado.
18/03/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 17:48

Expedição de Mandado.
18/03/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 17:34

Expedição de Mandado.
18/03/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 17:31

Expedição de Mandado.
18/03/2024 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 17:25

Expedição de Mandado.
18/03/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 17:21

Expedição de Mandado.
18/03/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 17:14

Expedição de Mandado.
18/03/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 17:09

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 16:39

Expedição de Mandado.
12/03/2024 13:09

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0723429-35.2023.8.07.0015 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: MASSA FALIDA DE FACTUS TECNOLOGIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.

SUSCITADO: FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP, ATIVOS FACILITES SERVICE -ASSESSORIA E GESTAODE SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME, ATIVOS MULTI SERVICOS SOLUCOES FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS LTDA CERTIDÃO (MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDDO) Certifico que foi anexada certidão do oficial de justiça (ID xxx), referente ao mandado de CITAÇÃO de SUSCITADO: FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP, ATIVOS MULTI SERVICOS SOLUCOES FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS LTDA (ID 185079003), NÃO CUMPRIDO, com a informação "DESCONHECIDO e NÃO RESIDE NO LOCAL".

Nos termos da Portaria nº 02/2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do artigo 485, inciso III/CPC.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 15:22:45.

TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral
21/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 15:30

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 11:31

Expedição de Mandado.
30/01/2024 11:21

Expedição de Certidão.
27/01/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/01/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 14:16

Expedição de Mandado.
21/12/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:25

Decorrido prazo de ATIVOS MULTI SERVICOS SOLUCOES FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:25

Decorrido prazo de FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:03

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/12/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/12/2023 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 18:47

Expedição de Mandado.
05/12/2023 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 18:44

Expedição de Mandado.
29/11/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:29

Expedição de Certidão.
26/11/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2023 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de ATIVOS FACILITES SERVICE -ASSESSORIA E GESTAODE SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 09:37

Expedição de Mandado.
10/11/2023 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 09:34

Expedição de Mandado.
09/11/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 09:30

Expedição de Certidão.
23/10/2023 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 09:20

Expedição de Mandado.
10/10/2023 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 09:18

Expedição de Mandado.
10/10/2023 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 09:17

Expedição de Mandado.
03/10/2023 21:39

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:24

Juntada de carta
27/09/2023 18:02

Expedição de Ofício.
27/09/2023 09:15

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:49

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, defiro o pedido da tutela provisória de urgência. À Secretaria para que proceda, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis na serventia, às pesquisas de bens em nome das requeridas e, em caso positivo, a indisponibilidade deles, até o limite de R$ 273.781,50.

Expeça-se Ofício à Junta Comercial do DF ordenando a indisponibilidade das cotas sociais das requeridas.

Efetuadas as diligências, citem-se os réus para oferecerem resposta no prazo de 15 dias, requererem provas (artigo 135 do CPC) e impugnarem eventuais constrições.

Defiro a gratuidade de justiça à Massa Falida.

Anote-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
08/09/2023 14:07

Recebidos os autos
08/09/2023 14:07

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
31/08/2023 11:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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