28/11/2023 17:27

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:23

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:23

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2023 03:47

Decorrido prazo de MAITE PORTO OLIVEIRA FARIA em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 10:37

Recebidos os autos
10/11/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:37

Outras decisões
09/11/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/11/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:57

Recebidos os autos
09/11/2023 10:57

Outras decisões
08/11/2023 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/11/2023 22:43

Juntada de Certidão
08/11/2023 10:14

Recebidos os autos
08/11/2023 10:14

Outras decisões
08/11/2023 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/11/2023 06:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2023 06:55

Expedição de Certidão.
08/11/2023 04:17

Processo Desarquivado
07/11/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:09

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 04:08

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 24/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:52

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:42

Recebidos os autos
11/10/2023 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
10/10/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 14:36

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 11:43

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:43

Decorrido prazo de MAITE PORTO OLIVEIRA FARIA em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:54

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 10:47

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720350-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

P.

O.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: MICHELLY OLIVEIRA FARIA REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do desprovimento do AGI n. 0720620-20.2023.8.07.0000 comunicado ao ID 172249942.

O feito já se encontra sentenciado (IDs 169353210 e 171470795).

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/09/2023 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 11:00

Recebidos os autos
19/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:00

Outras decisões
18/09/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/09/2023 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2023 02:24

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720350-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

P.

O.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: MICHELLY OLIVEIRA FARIA REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE SENTENÇA Dispõe o embargante que a sentença contém omissões no julgamento, razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória. É extremamente compreensível a irresignação do embargante, porquanto a decisão embargante não lhe é totalmente favorável.

Todavia, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da decisão ao seu entendimento e a reapreciação de fatos e provas.

Não pretende o embargante o esclarecimento de omissões, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida.

Deverá valer-se da via recursal.

Mencione-se que as astreintes têm como objetivo compelir a parte a cumprir uma determinação judicial, e não promover ganhos financeiros.

No caso dos autos, noticiou-se que a obrigação de fazer prevista na decisão liminar foi implementada (ID 167471794), não havendo que se falar em aplicação da multa.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada.

Intimem-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/09/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 00:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:33

Recebidos os autos
11/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/09/2023 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 19:53

Recebidos os autos
28/08/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:53

Outras decisões
28/08/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/08/2023 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 09:14

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 15:29

Recebidos os autos
22/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:29

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 11:27

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:00

Decorrido prazo de MAITE PORTO OLIVEIRA FARIA em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:46

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 20:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/08/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 14:43

Recebidos os autos
04/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:43

Outras decisões
03/08/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/08/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 14:16

Recebidos os autos
27/07/2023 14:16

Outras decisões
27/07/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:26

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2023 16:18

Juntada de Certidão
21/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de MAITE PORTO OLIVEIRA FARIA em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 12:39

Recebidos os autos
19/07/2023 12:39

Outras decisões
19/07/2023 01:21

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:01

Recebidos os autos
10/07/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:01

Outras decisões
07/07/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/07/2023 16:59

Juntada de Certidão
07/07/2023 01:04

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 14:51

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:22

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 09:35

Recebidos os autos
05/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:35

Outras decisões
04/07/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/07/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:30

Recebidos os autos
30/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:30

Outras decisões
28/06/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/06/2023 14:16

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:03

Recebidos os autos
21/06/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:03

Outras decisões
20/06/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/06/2023 01:29

Decorrido prazo de MAITE PORTO OLIVEIRA FARIA em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de MAITE PORTO OLIVEIRA FARIA em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 18:44

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 12:46

Recebidos os autos
01/06/2023 12:46

Outras decisões
30/05/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/05/2023 11:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 15:09

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 13:58

Recebidos os autos
17/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:57

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/05/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 13:27

Recebidos os autos
16/05/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:27

Outras decisões
15/05/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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