08/07/2024 06:03

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 06:02

Transitado em Julgado em 05/07/2024
06/07/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
24/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:20

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
18/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/06/2024 14:54

Recebidos os autos
18/06/2024 14:54

Julgado improcedente o pedido
29/05/2024 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/05/2024 16:13

Recebidos os autos
15/05/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 02:55

Publicado Ata em 26/03/2024.
25/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712439-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO DA SILVA PINTO REQUERIDO: EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCE CERTIDÃO Seguem anexas a ata de audiência e as gravações dos depoimentos gravados pelo sistema Microsoft Teams.

AGUAS CLARAS/DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024 17:15:01.
21/03/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
21/03/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
28/02/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 19:04

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712439-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO DA SILVA PINTO REQUERIDO: EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por ordem da MMa.

Juíza de Direito deste Juízo, REDESIGNO a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/03/2024, às 14h, a ser realizada de forma PRESENCIAL na sala 1.10 deste Fórum.

A parte requerida arrolou 01 (uma) testemunha no id. 186109999, porém não solicitou expressamente a intimação dela por este juízo, de modo que deverá apresentá-la espontaneamente ao ato.

A parte requerente não arrolou testemunhas.

Portanto, encaminho os autos para nova intimação da parte autora. Águas Claras, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024
22/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
16/02/2024 03:08

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 21:21

Expedição de Certidão.
08/02/2024 21:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/02/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 19:07

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 08:13

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
31/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712439-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO DA SILVA PINTO REQUERIDO: EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCE DECISÃO Passo ao saneamento do processo.

A requerida argui a incompetência deste Juízo, sob o fundamento de necessidade de realização de perícia.

A perícia somente far-se-á imprescindível no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis quando, após esgotados todos os meios de provas possíveis, depender de sua realização exclusivamente a elucidação da controvérsia posta, o que não se verifica no caso vertente, por existirem outros meios de prova suficientes e eficientes a comprovar os fatos que se pretende provar, como a possibilidade de inquirição de técnicos do ramo ou elaboração de pareceres (art. 35 da Lei 9.099/95).

Desse modo, rejeito a preliminar suscitada.

Superada a questão preliminar, passo à organização do processo.

O cerne da controvérsia é analisar se um objeto (aparentemente uma pastilha utilizada em revestimento de banheiro) desprendeu-se ou foi lançado do edifício requerido e atingiu o veículo do autor, danificando-o, ou se o autor retirou o objeto de um contêiner próximo ao prédio, como defendido pela parte requerida.

Nesse sentido, indefiro o pedido do autor para que sejam anexadas aos autos as gravações das sessões de conciliação, pois não se prestam a elucidar a controvérsia posta nos autos.

Indefiro, também, o pedido para que a parte requerida seja compelida a fornecer as imagens em que o autor supostamente pega e porta o objeto (pedaço de pastilha), pois tal fato foi alegado pela parte requerida, sendo, portanto, ônus da mesma produzir eventuais provas para comprová-lo.

No caso, para dirimir a controvérsia, entendo ser necessário os depoimentos pessoais do autor e da síndica do condomínio requerido, para esclarecimento dos fatos.

Faculto, ainda, que as partes arrolem eventuais testemunhas.

Designe-se, pois, audiência de instrução e julgamento presencial para colheita do depoimento pessoal do autor e da síndica do condomínio requerido, bem como das eventuais testemunhas arroladas.

Feito, intimem-se as partes para que arrolem eventuais testemunhas, bem como para alertar-lhes para o fato de que o não comparecimento ao ato poderá importar no reconhecimento da desídia, se verificada ausência da parte requerente, ou na decretação da revelia, se ausente a parte requerida.

Consigno que o ônus de localizar as testemunhas, cientificá-las da data e horário da audiência, adotando as iniciativas necessárias ao seu comparecimento, compete à parte interessada, na forma do artigo 455 e parágrafos do CPC.

Ademais, atentem-se os i. advogados para o disposto no artigo 455, § 1º, do CPC.

No mais, testemunhas que devam ser intimadas pela Serventia deverão ser arroladas, com seus endereços, e se possível, telefones, requerendo sua intimação, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, a fim de que se possa respeitar o disposto no art. 178 do Provimento Geral da Corregedoria, considerando-se os trâmites administrativos necessários e a demanda dos mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça. À Secretaria para providências. Águas Claras, 29 de janeiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
29/01/2024 22:07

Recebidos os autos
29/01/2024 22:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/11/2023 11:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023.
30/11/2023 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 18:28

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/11/2023 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 08:55

Recebidos os autos
16/11/2023 08:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 18:53

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712439-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO DA SILVA PINTO REQUERIDO: EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCE DECISÃO Indefiro o pedido do requerente (id. 172729490), uma vez que é ônus das partes produzirem as provas de seu interesse.

Aguarde-se sessão de conciliação designada para o dia 16/11/2023 (id. 171092222). Águas Claras, 21 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
21/09/2023 21:23

Recebidos os autos
21/09/2023 21:23

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/09/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
11/09/2023 00:29

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712439-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO DA SILVA PINTO REQUERIDO: EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCE CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 16/11/2023 17:00, na Sala 12 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec12_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Brasília/DF Terça-feira, 05 de Setembro de 2023.

LETICIA SARAIVA DE SOUZA
05/09/2023 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 17:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 00:30

Recebidos os autos
04/09/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 02:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 16:12

Recebidos os autos
05/07/2023 16:12

Outras decisões
30/06/2023 20:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/06/2023 13:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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