24/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:56

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 17:55

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:05

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:01

Recebidos os autos
17/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
01/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 14:15

Expedição de Autorização.
09/11/2023 16:12

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
15/09/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:29

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702352-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAYSE CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023 18:37:38.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
11/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:38

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:28

Recebidos os autos
11/09/2023 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/08/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de DAYSE CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 23:16

Transitado em Julgado em 30/06/2023
05/07/2023 23:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:30

Decorrido prazo de DAYSE CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:39

Publicado Sentença em 09/06/2023.
08/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/06/2023 14:18

Recebidos os autos
06/06/2023 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
26/04/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 17:32

Recebidos os autos
12/04/2023 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/04/2023 15:02

Juntada de Petição de réplica
18/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 14:04

Expedição de Certidão.
13/03/2023 21:18

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 16:22

Recebidos os autos
18/01/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:22

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/01/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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