11/09/2025 16:24

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:09

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:03

Expedição de Ofício.
27/08/2025 06:49

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 13:16

Recebidos os autos
20/08/2025 13:16

Outras decisões
15/08/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/08/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017812-27.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARILENE DE JESUS E SILVA EXECUTADO: EGLANTINA CRUZ FUMAGALI, OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR DECISÃO Considerando o PA SEI n° 0025269/2025, que informa a apreensão e depósito nos pátios do DETRAN do veículo placa JFI8050-DF, intime-se o exequente para que diga se persiste seu interesse no veículo penhorado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalto que ficarão à cargo do credor as providências e os custos de retirada do automóvel do pátio do DETRAN.

Decorrido o prazo sem manifestação, levante-se a restrição imposta ao veículo.

Após, Oficie-se ao DETRAN, com referência ao processo SEI nº 0025269/2025, comunicando acerca da retirada da restrição, devendo ser encaminhado o respectivo comprovante, e informando que este Juízo não se opõe à inscrição do bem em hasta pública.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/08/2025 16:40

Recebidos os autos
04/08/2025 16:40

Outras decisões
01/08/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/08/2025 14:48

Juntada de comunicação
28/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 11:07

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:16

Recebidos os autos
24/07/2025 13:16

Deferido o pedido de MARILENE DE JESUS E SILVA - CPF: *49.***.*69-20 (EXEQUENTE).
21/07/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/07/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 18:29

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:50

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:24

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:00

Recebidos os autos
19/02/2025 15:00

Outras decisões
15/02/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:16

Juntada de Certidão
13/02/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS E SILVA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 12:51

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 08:11

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 22:26

Recebidos os autos
09/01/2025 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/01/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:15

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 10:08

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:28

Recebidos os autos
15/10/2024 08:28

Deferido o pedido de MARILENE DE JESUS E SILVA - CPF: *49.***.*69-20 (EXEQUENTE).
10/10/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/10/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017812-27.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARILENE DE JESUS E SILVA EXECUTADO: EGLANTINA CRUZ FUMAGALI, OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR DECISÃO Indefiro o pedido de id. 211384507, porquanto os supostos valores já foram repassados ao executado, o que inviabiliza a penhora em percentual neste momento processual.

Contudo, oficie-se ao órgão empregador para que, nos depósitos posteriores, observe que a penhora deverá incidir sobre 10% (dez por cento) dos rendimentos mensais líquidos do executado OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR.

Confiro a esta decisão força de ofício.

Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo [email protected] Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Publique-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/09/2024 09:12

Recebidos os autos
23/09/2024 09:12

Indeferido o pedido de MARILENE DE JESUS E SILVA - CPF: *49.***.*69-20 (EXEQUENTE)
18/09/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:16

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 21:42

Juntada de Certidão
18/08/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 15:24

Expedição de Mandado.
25/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017812-27.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARILENE DE JESUS E SILVA EXECUTADO: EGLANTINA CRUZ FUMAGALI, OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR DECISÃO Intime-se, via Oficial de Justiça, a Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI ou quem legitimamente a represente para que informe, no prazo derradeiro de 10 dias, a conta judicial em que estão sendo realizados os depósitos decorrentes da penhora determinada por este Juízo em desfavor do executado OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR - CPF/CNPJ: *53.***.*32-04, porquanto não foram identificados novos depósitos e já foram realizadas diversas intimações sem que houvesse resposta desse órgão empregador.

Encaminhe-se cópia da decisão de id. 171346518 e do comprovante de recebimento do e-mail de id. 171644259.

Dou à presente decisão força de mandado.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:25

Recebidos os autos
22/07/2024 17:25

Outras decisões
19/07/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/07/2024 12:04

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 11:30

Recebidos os autos
27/06/2024 11:30

Indeferido o pedido de MARILENE DE JESUS E SILVA - CPF: *49.***.*69-20 (EXEQUENTE)
25/06/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/06/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 04:25

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:18

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS E SILVA em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:38

Expedição de Mandado.
09/05/2024 15:30

Recebidos os autos
09/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/05/2024 10:29

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017812-27.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARILENE DE JESUS E SILVA EXECUTADO: EGLANTINA CRUZ FUMAGALI, OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR DECISÃO À Secretaria para que junte o extrato da conta judicial vinculada a estes autos a fim de verificar a regularidade dos depósitos pelo órgão empregador.

Caso nenhum depósito tenha sido efetuado, intime-se, via Oficial de Justiça, o órgão empregador/fonte pagadora do executado OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR - CPF/CNPJ: *53.***.*32-04 (Fundação Nacional do Índio - FUNAI), para que informe, no prazo derradeiro de 10 dias, a conta judicial em que estão sendo realizados os depósitos decorrentes da penhora determinada por este Juízo, porquanto não foram identificados novos depósitos, sob pena de se caracterizar, em tese, crime de desobediência.

Encaminhe-se cópia da decisão de id. 171346518 e do comprovante de recebimento do e-mail de id. 171644259.

Dou à presente decisão força de mandado.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/04/2024 22:57

Recebidos os autos
29/04/2024 22:57

Deferido em parte o pedido de MARILENE DE JESUS E SILVA - CPF: *49.***.*69-20 (EXEQUENTE)
26/04/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:21

Decorrido prazo de OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:21

Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS E SILVA em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:52

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017812-27.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARILENE DE JESUS E SILVA EXECUTADO: EGLANTINA CRUZ FUMAGALI, OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR DECISÃO Oficie-se o órgão empregador/fonte pagadora do executado OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR - CPF/CNPJ: *53.***.*32-04 (Fundação Nacional do Índio - FUNAI), para que informe, no prazo de 10 dias, a conta judicial em que estão sendo realizados os depósitos decorrentes da penhora determinada por este Juízo, porquanto não foram identificados novos depósitos.

Encaminhe-se cópia da decisão de id. 171346518 e do comprovante de recebimento do e-mail de id. 171644259.

Dou à presente decisão força de ofício.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/03/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 21:01

Recebidos os autos
19/03/2024 21:01

Outras decisões
18/03/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:28

Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS E SILVA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017812-27.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARILENE DE JESUS E SILVA EXECUTADO: EGLANTINA CRUZ FUMAGALI, OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR CERTIDÃO De ordem, fica o exequente intimado da expedição do Alvará de Levantamento expedido retro.

De ordem, aguarde-se os demais depósitos.

Brasília - DF, 21 de fevereiro de 2024 às 14:27:00 LORENA EVELYN VERAS GONCALVES LÔBO Servidor Geral
21/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:11

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 08:49

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:46

Recebidos os autos
08/02/2024 18:46

Outras decisões
07/02/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/02/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:58

Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS E SILVA em 05/02/2024 23:59.
11/01/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 09:57

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:02

Recebidos os autos
13/12/2023 15:02

Outras decisões
12/12/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/12/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 08:41

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:34

Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS E SILVA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:34

Decorrido prazo de OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:34

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017812-27.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARILENE DE JESUS E SILVA EXECUTADO: EGLANTINA CRUZ FUMAGALI, OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR DESPACHO Esclareço que não houve determinação de encerramento da conta judicial vinculada a estes autos.

Aguardem-se os demais depósitos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/09/2023 16:46

Recebidos os autos
26/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:28

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017812-27.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARILENE DE JESUS E SILVA EXECUTADO: EGLANTINA CRUZ FUMAGALI, OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR DECISÃO Ciente do julgado do Agravo de Instrumento nº 0718840-45.2023.8.07.0000, o qual determinou a redução da penhora para 10% (dez por cento) dos rendimentos mensais líquidos do agravante, OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR, até a quitação total do débito exequendo, cuja constrição deve se dar diretamente na folha de pagamento do recorrente perante a respectiva fonte pagadora: Fundação Nacional do Índio e repassada a uma conta judicial vinculada ao processo de origem (Proc. nº 0017812-27.2016.8.07.0001).

Oficie-se o órgão empregador para que dê cumprimento ao julgado, limitando o desconto decorrente da penhora à 10% (dez por cento) dos rendimentos mensais líquidos do agravante.

Dou à presente decisão força de ofício.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/09/2023 19:24

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 13:56

Recebidos os autos
08/09/2023 13:56

Outras decisões
05/09/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/09/2023 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 21:27

Recebidos os autos
05/06/2023 21:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/05/2023 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/05/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:35

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:58

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 13:19

Recebidos os autos
20/04/2023 13:19

Deferido o pedido de MARILENE DE JESUS E SILVA - CPF: *49.***.*69-20 (EXEQUENTE).
09/04/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/04/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 11:26

Recebidos os autos
28/03/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/02/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 01:18

Decorrido prazo de OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:18

Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS E SILVA em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:45

Decorrido prazo de EGLANTINA CRUZ FUMAGALI em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:02

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
31/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 21:00

Recebidos os autos
26/01/2023 21:00

Indeferido o pedido de MARILENE DE JESUS E SILVA - CPF: *49.***.*69-20 (EXEQUENTE)
26/01/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/01/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 20:07

Recebidos os autos
11/01/2023 20:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/01/2023 20:07

Outras decisões
10/01/2023 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/01/2023 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2022 17:09

Recebidos os autos
06/10/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/11/2021 09:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS E SILVA em 22/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 15:11

Recebidos os autos
09/07/2021 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2021 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/07/2021 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2021 12:57

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 09:57

Recebidos os autos
06/07/2021 09:57

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/07/2021 22:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 11:34

Recebidos os autos
22/06/2021 11:34

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/06/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:48

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 15:32

Recebidos os autos
02/06/2021 15:32

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/05/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 18:54

Recebidos os autos
21/05/2021 18:54

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2021 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS E SILVA em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 19:53

Recebidos os autos
05/05/2021 19:53

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2021 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/05/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 13:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/05/2021 02:31

Publicado Sentença em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de EGLANTINA CRUZ FUMAGALI em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS E SILVA em 29/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 16:33

Recebidos os autos
28/04/2021 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/04/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS E SILVA em 23/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:31

Publicado Despacho em 15/04/2021.
14/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 14:32

Recebidos os autos
12/04/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/03/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 13:17

Recebidos os autos
30/03/2021 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/03/2021 22:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 10:40

Juntada de Certidão
04/03/2021 22:45

Expedição de Certidão.
24/02/2021 18:41

Expedição de Alvará.
24/02/2021 00:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 08:39

Juntada de Certidão
19/02/2021 02:40

Publicado Despacho em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
10/02/2021 18:03

Recebidos os autos
10/02/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/12/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 20:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 17:47

Expedição de Certidão.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS E SILVA em 27/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:12

Expedição de Ofício.
26/05/2020 12:12

Expedição de Ofício.
25/05/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 18:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS E SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.
15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de EGLANTINA CRUZ FUMAGALI em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 16:34

Juntada de Certidão
12/05/2020 14:22

Recebidos os autos
11/05/2020 13:40

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2020.
05/05/2020 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/05/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:55

Publicado Certidão em 04/05/2020.
30/04/2020 19:07

Recebidos os autos
30/04/2020 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/03/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 11:01

Juntada de Certidão
17/03/2020 03:57

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 18:54

Expedição de Certidão.
11/03/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:20

Publicado Decisão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 09:11

Recebidos os autos
05/03/2020 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2020 13:56

Publicado Decisão em 31/01/2020.
31/01/2020 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/01/2020 09:11

Juntada de Certidão
28/01/2020 12:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 17:33

Recebidos os autos
21/01/2020 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2019 19:09

Decorrido prazo de EGLANTINA CRUZ FUMAGALI em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 12:19

Decorrido prazo de OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR em 12/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/11/2019 16:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 02:34

Publicado Certidão em 29/11/2019.
28/11/2019 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 09:32

Expedição de Certidão.
26/11/2019 09:32

Juntada de Certidão
22/11/2019 15:50

Juntada de Petição de certidão
21/11/2019 17:31

Juntada de Petição de certidão
20/11/2019 17:42

Juntada de Petição de certidão
20/09/2019 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2019 13:48

Decorrido prazo de EGLANTINA CRUZ FUMAGALI em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 13:48

Decorrido prazo de OENI SALAO DE BELEZA LTDA - ME em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 13:48

Decorrido prazo de OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR em 21/08/2019 23:59:59.
13/07/2019 12:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 14:33

Recebidos os autos
12/07/2019 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2019 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/07/2019 17:47

Juntada de Certidão
18/06/2019 07:51

Publicado Certidão em 18/06/2019.
17/06/2019 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 11:16

Expedição de Certidão.
30/04/2019 18:42

Decorrido prazo de EGLANTINA CRUZ FUMAGALI em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:42

Decorrido prazo de OENI SALAO DE BELEZA LTDA - ME em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:42

Decorrido prazo de OSMAR JOSE FUMAGALI JUNIOR em 29/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 23:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 02:36

Publicado Despacho em 03/04/2019.
02/04/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 18:07

Recebidos os autos
28/03/2019 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/03/2019 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

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11/09/2025

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