28/05/2024 18:55

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:31

Juntada de Certidão
25/04/2024 03:39

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 15:57

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0711484-15.2022.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: BRUNO GOMES SANTANA SENTENÇA Vistos, etc.

Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Comunique(m)-se, se for o caso, eventual(is) vítima(s), nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado digitalmente.
18/04/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 18:05

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:36

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:58

Recebidos os autos
19/03/2024 16:58

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/03/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
15/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:31

Recebidos os autos
29/09/2023 17:31

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/09/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
25/09/2023 17:25

Recebidos os autos
25/09/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
25/09/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 14:57

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

BankJus Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA Certifico que o alvará de levantamento eletrônico, modalidade de transferência via PIX, foi devidamente cumprido, conforme dados abaixo, recebidos do banco: Dados da transação: Número dos Autos: 0711484-15.2022.8.07.0006 Identificação da transação pix: 460900 Data e Hora da transação: 06/09/2023 - 15:40:57 Nome do banco destino: CORA SCD S.A.

Conta destino: 17551451 Agência destino: 0001 Valor: R$ 1.273,90 Nome do destinatário : INSTITUTO OUTRA OPÇÃO CPF/CNPJ do destinatário: 44.***.***/0001-42
06/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2023 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2023 14:17

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:14

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:31

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/03/2023 16:35

Homologada a Transação
14/03/2023 16:35

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
14/03/2023 16:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/02/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 01:17

Publicado Certidão em 23/01/2023.
15/01/2023 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 15:59

Juntada de Certidão
04/01/2023 15:58

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
20/12/2022 20:07

Recebidos os autos
20/12/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
19/12/2022 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 02:47

Publicado Despacho em 13/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
17/11/2022 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 13:19

Recebidos os autos
06/10/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
05/10/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:50

Juntada de Certidão
16/09/2022 19:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/09/2022 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2022 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 12:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/09/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:29

Juntada de Certidão
07/09/2022 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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