04/03/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:05

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:16

Recebidos os autos
29/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/02/2024 13:22

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 17:57

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705742-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ELENICE AIRES BORBA, NAZARE DE SOUZA SANTOS REU: NORTH PACIFIC ATACADISTA DE PESCADOS LTDA REVEL: FERNANDO LOUREIRO ALVES DE SOUZA, NA CARA E NA CORAGEM PESCADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de verificação e imissão na posse, caso o bem esteja desocupado, diante do certificado pelo Oficial de Justiça ao ID 182232195.

Deverá o autor disponibilizar os meios necessários para o cumprimento do mandado e ficará como depositário fiel de eventuais bens existentes no local e que não sejam retirados pela parte requerida, pelo prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo, sem o requerido realizar atos para a retirada dos bens em poder da autora, os mesmos serão considerados como abandonados, podendo a autora disponibilizá-los da forma que achar mais adequado.

Ressalto ainda que é responsabilidade da requerente verificar a qual Oficial de Justiça foi distribuído o mandado, para contato.

Autorizo o arrombamento, o auxílio de força policial e cumprimento do mandado em horário especial.

Intime-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 11:35

Recebidos os autos
05/02/2024 11:35

Deferido o pedido de ELENICE AIRES BORBA - CPF: *69.***.*20-49 (AUTOR).
02/02/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/02/2024 12:44

Processo Desarquivado
02/02/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de NORTH PACIFIC ATACADISTA DE PESCADOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de NA CARA E NA CORAGEM PESCADOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:53

Decorrido prazo de FERNANDO LOUREIRO ALVES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:47

Publicado Certidão em 22/01/2024.
04/01/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
03/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705742-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ELENICE AIRES BORBA, NAZARE DE SOUZA SANTOS REU: NORTH PACIFIC ATACADISTA DE PESCADOS LTDA REVEL: FERNANDO LOUREIRO ALVES DE SOUZA, NA CARA E NA CORAGEM PESCADOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte RÉ intimada a recolher custas no prazo de 05 dias.

OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 18:31:33.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
19/12/2023 18:31

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:21

Recebidos os autos
19/12/2023 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
18/12/2023 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 14:28

Juntada de Certidão
17/12/2023 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2023 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 14:57

Expedição de Mandado.
06/12/2023 12:39

Transitado em Julgado em 06/12/2023
06/12/2023 08:58

Decorrido prazo de FERNANDO LOUREIRO ALVES DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:58

Decorrido prazo de NA CARA E NA CORAGEM PESCADOS LTDA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:55

Decorrido prazo de ELENICE AIRES BORBA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:55

Decorrido prazo de NORTH PACIFIC ATACADISTA DE PESCADOS LTDA em 05/12/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de FERNANDO LOUREIRO ALVES DE SOUZA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de NORTH PACIFIC ATACADISTA DE PESCADOS LTDA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de NA CARA E NA CORAGEM PESCADOS LTDA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de ELENICE AIRES BORBA em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 04:04

Decorrido prazo de FERNANDO LOUREIRO ALVES DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:04

Decorrido prazo de NA CARA E NA CORAGEM PESCADOS LTDA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 07:20

Recebidos os autos
09/11/2023 07:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/11/2023 17:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 02:44

Publicado Sentença em 27/10/2023.
27/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 20:03

Recebidos os autos
25/10/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/10/2023 11:46

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 10:11

Recebidos os autos
25/10/2023 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 02:41

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 10:48

Recebidos os autos
16/10/2023 10:48

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2023 08:57

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ELENICE AIRES BORBA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:54

Decorrido prazo de FERNANDO LOUREIRO ALVES DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:54

Decorrido prazo de NA CARA E NA CORAGEM PESCADOS LTDA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/10/2023 18:42

Recebidos os autos
02/10/2023 18:41

Embargos de declaração não acolhidos
02/10/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ELENICE AIRES BORBA em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:38

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705742-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ELENICE AIRES BORBA, NAZARE DE SOUZA SANTOS REU: NORTH PACIFIC ATACADISTA DE PESCADOS LTDA REVEL: FERNANDO LOUREIRO ALVES DE SOUZA, NA CARA E NA CORAGEM PESCADOS LTDA DESPACHO Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos pela requerida fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração de ID. 172352192, no prazo de 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo, deverá a autora dizer se tem interesse em audiência de conciliação.

Após, voltem os autos conclusos para análise do recurso interposto.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2023 18:13

Recebidos os autos
19/09/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/09/2023 13:29

Juntada de Certidão
18/09/2023 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705742-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ELENICE AIRES BORBA, NAZARE DE SOUZA SANTOS REU: NORTH PACIFIC ATACADISTA DE PESCADOS LTDA REVEL: FERNANDO LOUREIRO ALVES DE SOUZA, NA CARA E NA CORAGEM PESCADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em sede de especificação de provas, apenas a primeira ré se manifestou.

A requerida NORTH PACIFIC pugna pela oitiva da testemunha “IVANILSON EMERSON”, que é o sócio administradora da empresa que seria a sublocatária do imóvel, a fim de comprovar que as alegações dos autores são inverídicas.

Decido.

Com efeito, conforme decisão de ID. 157869511, restou apurado que o Sr.

IVANILSON é o representante legal da requerida NA CARA E NA CORAGEM PESCADOS LTDA (outros nomes: BF DISTRIBUIÇÃO / BLUE FISH INDUSTRIA).

Como se trata de representante de parte requerida no polo passivo, a prova a ser produzida seria a colheita de depoimento pessoal, conforme art. 385 do CPC.

O pedido de rescisão contratual formulado pelo autor não tem como única causa de pedir a existência de suposta sublocação, também é fundado no inadimplemento dos aluguéis e encargos, que são incontroversos pela requerida NORTH PACIFIC, razão pela qual a eventual comprovação de que não houve sublocação aproveitaria apenas à requerida NA CARA E NA CORAGEM PESCADOS, que é parte revel.

Ante o exposto, por considerar a prova pleiteada inútil ao deslinde da controvérsia, indefiro o pedido, com fundamento no art. 370, parágrafo único, do CPC.

Não há outras provas a serem produzidas.

Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2023 15:48

Recebidos os autos
06/09/2023 15:48

Indeferido o pedido de NORTH PACIFIC ATACADISTA DE PESCADOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-31 (REU)
01/09/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/09/2023 12:44

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de FERNANDO LOUREIRO ALVES DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:53

Decorrido prazo de NA CARA E NA CORAGEM PESCADOS LTDA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:53

Decorrido prazo de ELENICE AIRES BORBA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 23:11

Juntada de Petição de especificação de provas
24/08/2023 09:04

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 10:26

Recebidos os autos
22/08/2023 10:26

Decretada a revelia
21/08/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:37

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 11:44

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:09

Decorrido prazo de FERNANDO LOUREIRO ALVES DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:09

Decorrido prazo de NA CARA E NA CORAGEM PESCADOS LTDA em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 22:50

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2023 11:41

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/07/2023 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 19:17

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 19:14

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2023 10:10

Juntada de Certidão
25/06/2023 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 12:57

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:36

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:24

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2023 10:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2023 10:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2023 10:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2023 10:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2023 16:25

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:16

Expedição de Certidão.
19/06/2023 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2023 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/06/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/06/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/06/2023 16:04

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/06/2023 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2023 08:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/06/2023 08:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/06/2023 08:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/06/2023 16:08

Juntada de Certidão
12/06/2023 20:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2023 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 21:12

Expedição de Mandado.
30/05/2023 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 21:06

Expedição de Mandado.
30/05/2023 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 21:02

Expedição de Mandado.
30/05/2023 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 20:58

Expedição de Mandado.
30/05/2023 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 20:53

Expedição de Mandado.
30/05/2023 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 20:48

Expedição de Mandado.
30/05/2023 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 20:43

Expedição de Mandado.
30/05/2023 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 20:38

Expedição de Mandado.
30/05/2023 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 20:33

Expedição de Mandado.
30/05/2023 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 20:28

Expedição de Mandado.
30/05/2023 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 20:23

Expedição de Mandado.
30/05/2023 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 20:19

Expedição de Mandado.
30/05/2023 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 20:13

Expedição de Mandado.
30/05/2023 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 20:08

Expedição de Mandado.
30/05/2023 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 20:03

Expedição de Mandado.
30/05/2023 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 19:58

Expedição de Mandado.
30/05/2023 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 19:53

Expedição de Mandado.
30/05/2023 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 19:45

Expedição de Mandado.
30/05/2023 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 19:35

Expedição de Mandado.
30/05/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:50

Decorrido prazo de ELENICE AIRES BORBA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:09

Decorrido prazo de NAZARE DE SOUZA SANTOS em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 10:30

Recebidos os autos
09/05/2023 10:30

Outras decisões
04/05/2023 02:22

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 16:31

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 17:21

Expedição de Certidão.
27/04/2023 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 02:28

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 13:40

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 11:45

Recebidos os autos
03/04/2023 11:45

Recebida a emenda à inicial
30/03/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/03/2023 17:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/03/2023 00:44

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 10:58

Recebidos os autos
07/03/2023 10:58

Determinada a emenda à inicial
02/03/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/03/2023 12:46

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de NAZARE DE SOUZA SANTOS em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ELENICE AIRES BORBA em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 22:50

Expedição de Certidão.
25/02/2023 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2023 02:38

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 15:29

Expedição de Certidão.
14/02/2023 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 18:44

Expedição de Mandado.
08/02/2023 11:16

Recebidos os autos
08/02/2023 11:16

Outras decisões
07/02/2023 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/02/2023 13:53

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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