29/01/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 13:10

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:18

Expedição de Ofício.
17/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 17:53

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 15:08

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:18

Recebidos os autos
12/12/2024 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/11/2024 09:30

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 11:02

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:03

Juntada de Certidão
03/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:59

Expedição de Ofício.
12/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 11/07/2024.
12/07/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747140-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria para: a) cadastrar da penhora solicitada pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (id. 202406939), referente ao crédito devido à parte autora. b) anotar o nome do credor (INÁCIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO) como terceiro interessado.

Havendo interesse no cadastro dos advogados indicados no id. 201874576, venha o respectivo instrumento procuratório. c) oficiar ao Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para informar acerca do cadastramento da referida penhora, bem como para informar que o valor do crédito ao autor (ANTONIO CARLOS DA SILVA CARVALHO) é de R$ 9.27634, conforme cálculo de id. 192239281, e será pago por RPV (ainda não expedida).

Lado outro, ausente qualquer insurgência quanto aos cálculos apurados pela Contadoria Judicial, os homologo.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Confiro à presente decisão força de ofício.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
09/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:36

Juntada de termo
09/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:57

Recebidos os autos
04/07/2024 14:57

Outras decisões
29/06/2024 21:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/06/2024 18:50

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
24/04/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:42

Recebidos os autos
05/04/2024 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/03/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 12:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2024 12:23

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA CARVALHO em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:38

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:30

Recebidos os autos
21/02/2024 17:30

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 09:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2024 17:31

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 05:58

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 04:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:19

Recebidos os autos
06/11/2023 11:19

Outras decisões
24/10/2023 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:52

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747140-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esclareça o autor a emenda apresentada, já que entre os pedidos formulados na presente ação, há aquele em que é requerido o reconhecimento do abono de permanência que o autor faz jus desde a época em que cumpriu todos os requisitos legais para a aposentadoria, incluindo o reflexo no terço constitucional de férias.

Faculto a emenda ou a formulação de pedido de desistência.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
22/09/2023 18:50

Recebidos os autos
22/09/2023 18:50

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 18:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2023 05:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/09/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747140-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O sistema do PJE, dentre inúmeras funções, detecta possível prevenção em função de processo anterior, que contenha mesma parte e assunto.

Destarte, a fim de sanar pendência reconhecida pelo PJE, esclareça a parte autora eventual prevenção em relação ao processo nº 0707395-79.2023.8.07.0016, em trâmite no 1º Juizado Especial de Fazenda Pública do DF.

Prazo: 5 (cinco) dias.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
04/09/2023 15:34

Recebidos os autos
04/09/2023 15:34

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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