07/03/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CODISA CONSTRUCOES LTDA em 25/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:31

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
13/01/2025 17:05

Expedição de Edital.
17/12/2024 12:29

Recebidos os autos
17/12/2024 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
10/12/2024 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/12/2024 08:29

Transitado em Julgado em 19/11/2024
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DIRCEU CORTEZ em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de WILLIAM DE FARIA em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para DECLARAR em favor do espólio autor a propriedade do imóvel situado no Qd 56 Lote 03 Bloco A Apto 502 ED .

MONTEREY – SETOR CENTRAL DO GAMA, registrado na Matrícula nº 45813825 perante o 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, servindo esta sentença como título de ingresso no Serviço de Registro de Imóveis em favor da parte autora.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência na ação e considerando o princípio da causalidade, condeno unicamente a corré CODISA CONSTRUÇÕES LTDA ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º c/c artigo 86, ambos do CPC.

Saliento que o requerido, WILLIAM DE FARIA, embora tenha composto a cadeia dominial do bem, nada poderia fazer para promover o registro do bem na matrícula do imóvel uma vez que este consta unicamente em nome da construtora, baixada sem o cumprimento da obrigação de transferência.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Sentença proferida por magistrada designada para atuar no Nupmetas-1.

Retornem os autos ao i.

Juízo de Origem, com nossos cordiais cumprimentos.
06/10/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 04:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
24/09/2024 14:31

Recebidos os autos
24/09/2024 14:31

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 01:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
23/09/2024 19:22

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 19:22

Desentranhado o documento
23/09/2024 19:16

Recebidos os autos
13/09/2024 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2024 13:18

Recebidos os autos
28/04/2024 21:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/04/2024 10:15

Recebidos os autos
15/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito
19/01/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/01/2024 09:09

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:54

Decorrido prazo de WILLIAM DE FARIA em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 08:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 08:51

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 12:08

Recebidos os autos
02/10/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/09/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Acerca da petição ID n. 15922661 e anexo, promova a diligente Secretaria a exclusão requerida.

No mais, promova a autora(Rita Borges da Silva) o regular andamento do feito, postulando o que entender de direito.
05/09/2023 16:35

Recebidos os autos
05/09/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/09/2023 07:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
20/08/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2023 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 16:17

Recebidos os autos
15/05/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/05/2023 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2023 07:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:16

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:09

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:02

Juntada de Certidão
26/01/2023 11:54

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:52

Juntada de Certidão
16/08/2022 09:28

Juntada de Certidão
14/07/2022 14:31

Expedição de Certidão.
11/05/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 14:19

Recebidos os autos
26/04/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/04/2022 12:56

Juntada de Petição de réplica
20/04/2022 00:09

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 10:55

Recebidos os autos
18/04/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 07:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/03/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 12:31

Recebidos os autos
25/03/2022 12:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/03/2022 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/02/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:37

Publicado Despacho em 01/02/2022.
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 15:28

Recebidos os autos
28/01/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/01/2022 10:27

Expedição de Certidão.
26/01/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 10:17

Juntada de Petição de contestação
25/01/2022 06:32

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 06:32

Expedição de Certidão.
24/01/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 23:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2021 22:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/11/2021 15:05

Recebidos os autos
10/11/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 00:25

Decorrido prazo de CODISA CONSTRUCOES LTDA em 04/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 07:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/11/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 15:04

Juntada de Certidão
31/08/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 02:37

Publicado Edital em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
19/08/2021 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/08/2021 15:24

Expedição de Edital.
30/07/2021 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 14:16

Recebidos os autos
25/05/2021 14:16

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2021 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/05/2021 19:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2021 19:10

Recebidos os autos
14/05/2021 19:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/05/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/04/2021 07:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2021 02:36

Decorrido prazo de RITA BORGES DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:31

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 12:29

Recebidos os autos
23/02/2021 12:29

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2021 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/02/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2021.
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 18:47

Recebidos os autos
27/01/2021 18:47

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/01/2021 15:47

Recebidos os autos
27/01/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/01/2021 09:33

Expedição de Certidão.
25/01/2021 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2021 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.
16/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
14/01/2021 15:14

Recebidos os autos
14/01/2021 15:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2021 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/11/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 12:58

Recebidos os autos
16/11/2020 12:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/11/2020 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/11/2020 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 10:39

Recebidos os autos
03/11/2020 10:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/10/2020 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/10/2020 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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