04/07/2024 15:22

Arquivado Provisoramente
04/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:17

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745031-95.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORMA ISABEL CORREA DE ANDRADE AVILA EXECUTADO: DANIELLE CRISTINA NOVAES GOMES, LARISSA ROSAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não houve manifestação da parte devedora quanto aos valores bloqueados via sistema Sisbajud (ID 199910925).

Intime-se a parte autora para que informe seus dados bancários, no prazo de cinco dias.

Informados os dados bancários, expeça-se alvará em favor da credora.

Considerando a inexistência de indicação de bens passíveis de constrição pelo credor e que foram esgotadas as pesquisas realizadas por este Juízo, por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Remeta-se ao arquivo provisório.

Consoante o disposto no art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano a contar da suspensão do processo.

Jayder Ramos de Araújo Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:28

Recebidos os autos
01/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/06/2024 04:31

Decorrido prazo de NORMA ISABEL CORREA DE ANDRADE AVILA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:27

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:31

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:41

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:43

Decorrido prazo de NORMA ISABEL CORREA DE ANDRADE AVILA em 23/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de NORMA ISABEL CORREA DE ANDRADE AVILA em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:17

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 07:57

Recebidos os autos
02/05/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 07:57

Outras decisões
02/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0745031-95.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: NORMA ISABEL CORREA DE ANDRADE AVILA EXECUTADO: DANIELLE CRISTINA NOVAES GOMES, LARISSA ROSAS DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada acerca da transferência do valor depositado em Juízo, via sistema PIX, para a conta corrente indicada no respectivo comprovante de transferência.

Sem prejuízo, proceda à indicação de bens à penhora, no prazo de 5 dias.

Em caso de inércia ou desconhecimento de bens penhoráveis, façam-se os autos conclusos para registro de suspensão, observada a decisão de ID. 179941644.

Brasília/DF, 29/04/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
29/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:36

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:36

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:36

Decorrido prazo de NORMA ISABEL CORREA DE ANDRADE AVILA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 21:05

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:10

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:14

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:20

Transitado em Julgado em 24/10/2023
21/03/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:09

Recebidos os autos
21/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:09

Outras decisões
12/03/2024 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 02:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 02:44

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/03/2024 19:50

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:55

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:05

Decorrido prazo de LARISSA ROSAS DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:05

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA NOVAES GOMES em 04/03/2024 23:59.
07/12/2023 02:57

Publicado Edital em 07/12/2023.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:35

Expedição de Edital.
01/12/2023 12:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 14:07

Recebidos os autos
30/11/2023 14:07

Outras decisões
29/11/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/11/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 10:46

Recebidos os autos
23/11/2023 10:46

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de NORMA ISABEL CORREA DE ANDRADE AVILA em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:23

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745031-95.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORMA ISABEL CORREA DE ANDRADE AVILA REU: BANCO DO BRASIL S/A, DANIELLE CRISTINA NOVAES GOMES, LARISSA ROSAS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em que alega contradição e obscuridade, pois o embargado deveria ser condenado, uma vez que se trata de caso de responsabilidade objetiva e a sentença não teria analisado o descumprimento da decisão liminar pelo banco.

O embargado sustentou que os embargos são meramente protelatórios, pois visa atacar o mérito a decisão. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em apreço, não reconheço que a sentença embargada tenha seja omissa, obscura ou contraditória.

A autora teve os seus pedidos julgados parcialmente procedentes, tendo este juízo analisado detidamente os fundamentos apresentados na inicial e considerado que no caso não houve configuração de responsabilidade objetiva, mas sim fortuito externo, não cabendo ao requerido ressarcir o prejuízo sofrido pela autora.

Além disso, diante da não condenação do embargado, não há qualquer obscuridade relativa à análise da decisão antecipatória de tutela, a qual foi dada exclusivamente para bloquear os valores existentes nas contas das requeridas Danielle e Larissa, acaso ainda estivessem disponíveis, não tendo correlação com a suposta responsabilidade objetiva do banco.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2023 18:54

Recebidos os autos
22/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2023 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/09/2023 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 12:26

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0745031-95.2021.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização do Prejuízo (9524) AUTOR: NORMA ISABEL CORREA DE ANDRADE AVILA REU: BANCO DO BRASIL S/A, DANIELLE CRISTINA NOVAES GOMES, LARISSA ROSAS DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, ficam as partes rés/embargadas intimadas a se manifestarem acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC.

Brasília/DF, 05/09/2023.

JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
05/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:11

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 00:25

Publicado Sentença em 01/09/2023.
31/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 17:32

Recebidos os autos
29/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/07/2023 08:46

Recebidos os autos
19/07/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:46

Outras decisões
14/07/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/07/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:30

Recebidos os autos
21/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:30

Outras decisões
14/06/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/05/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:13

Decorrido prazo de NORMA ISABEL CORREA DE ANDRADE AVILA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:13

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 18/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 05/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 02:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:15

Recebidos os autos
25/04/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:15

Outras decisões
20/04/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 21:03

Recebidos os autos
04/04/2023 21:02

Juntada de Certidão
04/04/2023 02:03

Decorrido prazo de NORMA ISABEL CORREA DE ANDRADE AVILA em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 27/03/2023.
26/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 13:09

Recebidos os autos
23/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/03/2023 16:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2023 07:45

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
29/12/2022 11:22

Recebidos os autos
29/12/2022 11:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
16/07/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2022 14:33

Recebidos os autos
15/07/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/05/2022 11:39

Juntada de Petição de réplica
11/05/2022 08:31

Expedição de Certidão.
10/05/2022 21:46

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:04

Juntada de Certidão
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de LARISSA ROSAS DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA NOVAES GOMES em 27/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 18/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 11:46

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de NORMA ISABEL CORREA DE ANDRADE AVILA em 09/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:22

Publicado Edital em 03/03/2022.
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 14:40

Juntada de Certidão
24/02/2022 14:38

Expedição de Edital.
23/02/2022 08:46

Recebidos os autos
23/02/2022 08:46

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2022 20:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
22/02/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de NORMA ISABEL CORREA DE ANDRADE AVILA em 21/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA NOVAES GOMES em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de LARISSA ROSAS DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 19:03

Juntada de Certidão
09/02/2022 16:11

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 15:31

Juntada de Certidão
03/02/2022 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 08:13

Recebidos os autos
03/02/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 08:13

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
28/01/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 08:08

Recebidos os autos
27/01/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 08:08

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
26/01/2022 08:44

Juntada de Petição de contestação
25/01/2022 15:13

Recebidos os autos
24/01/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
23/01/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
10/01/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 11:21

Recebidos os autos
10/01/2022 11:21

Decisão interlocutória - recebido
28/12/2021 14:25

Juntada de Certidão
22/12/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
21/12/2021 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Cível de Brasília
20/12/2021 23:42

Juntada de Certidão
20/12/2021 23:34

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 22:04

Recebidos os autos
20/12/2021 22:04

Concedida a Antecipação de tutela
20/12/2021 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
20/12/2021 21:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2021 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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