TJDFT - 0703796-51.2021.8.07.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2024 22:37
Arquivado Provisoramente
-
03/11/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 02:35
Publicado Decisão em 03/11/2023.
-
31/10/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2023 19:41
Recebidos os autos
-
29/10/2023 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2023 19:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
18/10/2023 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
16/10/2023 09:05
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 06:21
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 10:31
Recebidos os autos
-
11/10/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 10:31
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
10/10/2023 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
13/09/2023 00:15
Publicado Decisão em 13/09/2023.
-
12/09/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703796-51.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITRINE PRODUCAO VISUAL LTDA - ME EXECUTADO: NEGUIN GRAFICA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa Sisbajud em nome do executado e no valor indicado pelo credor (ID 170979881 - R$ 4.459,82).
Diante do pedido do exequente, utilizo a opção de repetição programada da ordem até a data limite de 30 dias após a data de cadastro ("teimosinha").
Por cooperação, determino as pesquisas Renajud e Infojud.
Como o Infojud não disponibiliza as declarações de imposto de renda de pessoas jurídicas posteriores a 2017, é inútil o acesso ao sistema em razão da sua desatualização.
No entanto, não é necessária a requisição das informações por meio da Secretaria do Juízo, uma vez que o interessado pode acessá-las diretamente.
Determino à Secretaria da Receita Federal do Brasil a disponibilização da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do executado NEGUIN GRAFICA EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-25, referente aos exercícios de 2021 a 2023.
O exequente deverá realizar o cadastro no site https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia e seguir as orientações para a solicitação das declarações por meio desta decisão.
As respostas deverão ser juntadas aos autos pelo exequente com anotação de sigilo ou poderão ser enviadas pela receita Federal para o e-mail da Secretaria deste juízo, mencionando-se o número deste processo para posterior juntada: [email protected] .
Indefiro o pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Além de não ter havido determinação do Juízo sob pena de multa, não houve qualquer ato que atentasse à respeitabilidade da jurisdição.
Dê-se ciência ao exequente do Renajud.
Aguarde-se o resultado do Sisbajud.
TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
11/09/2023 18:55
Recebidos os autos
-
11/09/2023 18:55
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
11/09/2023 18:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/09/2023 16:45
Recebidos os autos
-
08/09/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 16:45
Deferido o pedido de VITRINE PRODUCAO VISUAL LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
-
05/09/2023 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
05/09/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 01:51
Decorrido prazo de VITRINE PRODUCAO VISUAL LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 02:42
Publicado Certidão em 28/08/2023.
-
26/08/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 17:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/06/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 17:21
Decorrido prazo de NEGUIN GRAFICA EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-25 (REU) em 27/06/2023.
-
27/06/2023 01:33
Decorrido prazo de NEGUIN GRAFICA EIRELI em 26/06/2023 23:59.
-
05/05/2023 02:46
Publicado Edital em 05/05/2023.
-
04/05/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
03/05/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 19:25
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 18:56
Expedição de Edital.
-
25/04/2023 22:17
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
25/04/2023 00:52
Publicado Decisão em 25/04/2023.
-
25/04/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
-
24/04/2023 11:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/04/2023 16:02
Recebidos os autos
-
20/04/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 16:02
Outras decisões
-
20/04/2023 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
20/04/2023 13:51
Processo Desarquivado
-
20/04/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 17:00
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2022 16:59
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 01:18
Publicado Edital em 12/12/2022.
-
09/12/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
-
06/12/2022 16:28
Expedição de Edital.
-
29/11/2022 17:58
Recebidos os autos
-
29/11/2022 17:58
Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
-
14/10/2022 12:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/10/2022 12:14
Transitado em Julgado em 10/10/2022
-
20/09/2022 09:19
Decorrido prazo de VITRINE PRODUCAO VISUAL LTDA - ME em 19/09/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:40
Publicado Sentença em 31/08/2022.
-
30/08/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
29/08/2022 13:35
Juntada de Petição de manifestação
-
26/08/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 16:16
Recebidos os autos
-
26/08/2022 16:16
Julgado procedente o pedido
-
20/07/2022 01:28
Publicado Despacho em 20/07/2022.
-
20/07/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
18/07/2022 15:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
18/07/2022 14:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/07/2022 10:42
Recebidos os autos
-
18/07/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
05/07/2022 19:53
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 07:22
Publicado Certidão em 13/06/2022.
-
10/06/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
08/06/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 14:10
Juntada de Petição de contestação
-
06/06/2022 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 18:55
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 00:14
Decorrido prazo de NEGUIN GRAFICA EIRELI em 26/05/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 00:10
Publicado Edital em 01/04/2022.
-
31/03/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
29/03/2022 17:07
Expedição de Edital.
-
25/03/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 17:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2022 17:51
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 15:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 07:19
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
14/01/2022 17:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/01/2022 17:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/01/2022 17:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/01/2022 17:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/01/2022 17:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/01/2022 17:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/01/2022 17:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/01/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
11/01/2022 21:59
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 16:29
Recebidos os autos
-
10/01/2022 16:29
Outras decisões
-
10/01/2022 10:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
31/12/2021 11:58
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2021 00:15
Publicado Certidão em 16/12/2021.
-
15/12/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
13/12/2021 18:34
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/11/2021 15:20
Juntada de Certidão
-
20/11/2021 08:03
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 12:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/10/2021 12:49
Expedição de Mandado.
-
28/09/2021 19:14
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2021 02:40
Publicado Despacho em 03/09/2021.
-
04/09/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
-
31/08/2021 17:55
Recebidos os autos
-
31/08/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
-
31/08/2021 14:43
Decorrido prazo de VITRINE PRODUCAO VISUAL LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-57 (AUTOR) em 30/08/2021.
-
31/08/2021 02:55
Decorrido prazo de VITRINE PRODUCAO VISUAL LTDA - ME em 30/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 02:32
Publicado Despacho em 06/08/2021.
-
06/08/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
-
04/08/2021 13:59
Recebidos os autos
-
04/08/2021 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 21:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
12/07/2021 17:18
Recebidos os autos
-
12/07/2021 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
21/06/2021 12:56
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2021 02:37
Decorrido prazo de VITRINE PRODUCAO VISUAL LTDA - ME em 18/06/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 02:33
Publicado Despacho em 27/05/2021.
-
27/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
25/05/2021 16:28
Recebidos os autos
-
25/05/2021 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
18/05/2021 15:47
Decorrido prazo de VITRINE PRODUCAO VISUAL LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-57 (AUTOR) em 17/05/2021.
-
18/05/2021 02:50
Decorrido prazo de VITRINE PRODUCAO VISUAL LTDA - ME em 17/05/2021 23:59:59.
-
10/05/2021 02:35
Publicado Certidão em 10/05/2021.
-
08/05/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
06/05/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
26/03/2021 14:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2021 14:36
Expedição de Mandado.
-
18/03/2021 21:29
Recebidos os autos
-
18/03/2021 21:29
Decisão interlocutória - recebido
-
18/03/2021 13:45
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
16/03/2021 17:55
Decorrido prazo de VITRINE PRODUCAO VISUAL LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-57 (AUTOR) em 08/03/2021.
-
17/02/2021 12:21
Recebidos os autos
-
17/02/2021 12:21
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
12/02/2021 02:26
Publicado Decisão em 12/02/2021.
-
12/02/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
-
11/02/2021 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
10/02/2021 18:39
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 18:36
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 08:20
Recebidos os autos
-
10/02/2021 08:20
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
08/02/2021 21:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
08/02/2021 21:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2021
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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