31/07/2025 12:01

Arquivado Provisoramente
31/07/2025 04:45

Processo Desarquivado
30/07/2025 17:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 11:57

Arquivado Provisoramente
05/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:22

Recebidos os autos
29/04/2025 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2025 17:02

Processo Desarquivado
29/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:32

Arquivado Provisoramente
26/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 17:04

Recebidos os autos
24/03/2025 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/03/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:41

Recebidos os autos
20/03/2025 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
10/03/2025 22:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733219-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: BENISIO DIAS DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em desfavor de BENISIO DIAS DA COSTA, ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 215891594, restou penhorado o veículo de propriedade do executado descrito por GM/CHEVETTE SL, PLACA JEH2417.

Na oportunidade, foi o próprio exequente nomeado como depositário fiel do bem.

Através da petição de id. 224036858, requereu o exequente que o executado seja nomeado depositário fiel do bem.

O pedido foi indeferido através da decisão de id. 224047154.

Contra esta decisão, interpôs a parte exequente recurso de agravo de instrumento.

Tendo em vista não haver notícia de efeito suspensivo, foi dado prosseguimento ao feito, decisão de id. 226532644, determinando que se aguardasse o cumprimento do mandado expedido.

Através da petição de id. 227813934, requer a parte exequente a suspensão do feito por 30 dias para fins de julgamento do agravo em questão.

Decido.

Indefiro o pedido, uma vez que, conforme relatado, não houve notícia acerca de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto.

Desta feita, aguarde-se cumprimento do mandado expedido.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 12:15:27.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 17:59

Recebidos os autos
06/03/2025 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/02/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:14

Recebidos os autos
19/02/2025 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:39

Recebidos os autos
29/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/01/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
23/01/2025 17:16

Recebidos os autos
23/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/01/2025 17:23

Recebidos os autos
20/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:18

Recebidos os autos
08/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 16/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:15

Recebidos os autos
04/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:06

Recebidos os autos
28/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/10/2024 18:15

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:49

Recebidos os autos
25/10/2024 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/10/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:08

Recebidos os autos
24/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:36

Recebidos os autos
22/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/10/2024 12:36

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:33

Recebidos os autos
18/10/2024 17:33

Deferido o pedido de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 73.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
17/10/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/10/2024 05:17

Processo Desarquivado
16/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:02

Arquivado Provisoramente
09/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:32

Recebidos os autos
07/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/10/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:12

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:06

Recebidos os autos
27/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/09/2024 04:44

Processo Desarquivado
26/09/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:27

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:38

Processo Desarquivado
28/06/2024 12:18

Arquivado Provisoramente
28/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
17/06/2024 05:03

Processo Desarquivado
16/06/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733219-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: BENISIO DIAS DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Código de Processo Civil estatuiu regra determinando a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, inciso III).

O exeqüente, no caso destes autos, não foi exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em sistemas conveniados - BACENJUD, RENAJUD e outros.

Destaque-se que os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações.

A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito.

Diante disso, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo de um ano, até o dia 08/09/2024, na forma do art. 921, § 1º, CPC.

Dispõe o art. 921,§ 4º do CPC, com a alteração dada pela Lei 14.195/2021, “ o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”.

No caso, a intimação da primeira tentativa frustrada de localização dos bens do devedor ocorreu em 08/09/2023, após a vigência da norma (26/08/2021), momento em que o prazo da prescrição intercorrente passou a correr.

Transcorrido o prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas neste processo, volta a correr a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 08/09/2029 (art. 921, § 4º, CPC).

Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se o processo, na forma do art. 921, § 2º, CPC.

Caso, após arquivado o processo e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exeqüente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º.

Após, faça-se conclusão.

Sem prejuízo, desconstituo a penhora do veículo de Placa JGW0367 DF Marca/Modelo FIAT/FIORINO FLEX Ano 2007 Modelo 2008, constrito por meio da decisão de id. 153518899.

Cancele-se a restrição RENAJUD anotada sobre o bem (id. 153706592).

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 13:27:47.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
11/09/2023 17:43

Arquivado Provisoramente
11/09/2023 17:43

Expedição de Certidão.
08/09/2023 19:17

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:50

Recebidos os autos
08/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:43

Decorrido prazo de BENISIO DIAS DA COSTA em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 17:34

Recebidos os autos
29/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/08/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:51

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
12/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:22

Recebidos os autos
06/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:22

Deferido o pedido de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 73.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
06/06/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 18:02

Recebidos os autos
18/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/05/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 18:10

Recebidos os autos
13/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:10

Deferido o pedido de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 73.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
13/04/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/04/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:28

Recebidos os autos
24/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/03/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:57

Recebidos os autos
22/03/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:57

Deferido em parte o pedido de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 73.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
22/03/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/03/2023 12:55

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:49

Recebidos os autos
13/03/2023 16:49

Deferido o pedido de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 73.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
13/03/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/03/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de BENISIO DIAS DA COSTA em 02/03/2023 23:59.
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de BENISIO DIAS DA COSTA em 14/02/2023 23:59.
13/12/2022 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 14:39

Recebidos os autos
01/12/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/11/2022 15:39

Expedição de Certidão.
29/11/2022 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 16:10

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 14:07

Recebidos os autos
27/10/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:07

Decretada a revelia
27/10/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/10/2022 13:04

Expedição de Certidão.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de BENISIO DIAS DA COSTA em 11/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 18:14

Recebidos os autos
12/09/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:14

Deferido o pedido de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 73.***.***/0001-79 (AUTOR).
12/09/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/09/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 15:41

Recebidos os autos
02/09/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:41

Determinada a emenda à inicial
02/09/2022 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/09/2022 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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