TJDFT - 0707188-86.2023.8.07.0014

1ª instância - Juizado Especial Civel do Guara

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Polo Ativo

Partes

DOUGLAS HAYROBE FERREIRA LOPES

CPF *19.***.*62-05

Advogados

DANIEL FERREIRA LOPES

OAB: 38898/DF

CPF *57.***.*41-68

Polo Passivo

Partes

RECICLAGEM GABI LTDA

CNPJ: 48.900.065/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 19:57

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2024 04:14

    Processo Desarquivado

  • 19/01/2024 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 18/01/2024 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 14:43

    Transitado em Julgado em 17/01/2023

  • 18/01/2024 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707188-86.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DOUGLAS HAYROBE FERREIRA LOPES EXECUTADO: RECICLAGEM GABI LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, em que a parte exequente requereu a desistência do feito, conforme petição de ID 183383513.

    Ante o exposto, homologo a desistência pretendida pela parte exequente e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 485, VIII, 771, parágrafo único e 775, todos do Código de Processo Civil, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

  • 17/01/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 12:02

    Extinto o processo por desistência

  • 11/01/2024 12:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 11/01/2024 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 15:47

    Indeferido o pedido de DOUGLAS HAYROBE FERREIRA LOPES - CPF: *19.***.*62-05 (EXEQUENTE)

  • 24/11/2023 13:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 24/11/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 15:37

    Expedição de Termo.

  • 30/10/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:07

    Deferido o pedido de DOUGLAS HAYROBE FERREIRA LOPES - CPF: *19.***.*62-05 (EXEQUENTE).

  • 03/10/2023 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 03/10/2023 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 02:34

    Publicado Certidão em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707188-86.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DOUGLAS HAYROBE FERREIRA LOPES EXECUTADO: RECICLAGEM GABI LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação de ID 171413279, enviado para EXECUTADO: RECICLAGEM GABI LTDA, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, com a informação de que a parte executada "mudou-se", conforme diligência de ID 173154941.

    Ato contínuo, e nos termos da Portaria 02/2019 deste Juízo, intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

    BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023.

    VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Técnica Judiciária - Matrícula 310533

  • 27/09/2023 23:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 19:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 22:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707188-86.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS HAYROBE FERREIRA LOPES REU: RECICLAGEM GABI LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando-se os autos, verifica-se que, embora o feito tenha sido classificado como PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, os pedidos formulados na inicial são próprios de ação executiva e não de ação conhecimento.

    Desse modo, retifique-se a classe judicial destes autos para constar EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    Por conseguinte, em razão da desnecessidade de realização de audiência preliminar, cancele-se a Sessão de Conciliação designada.

    Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, lastreada no cheque de ID 168632630.

    Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

    A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

    Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado.

    Cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), observando-se o valor apurado no ID 168632632 (R$ 3.035,13), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora.

    Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada.

    Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito de Juízo 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente.

    Deixo de autorizar a citação por hora certa.

    Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE.

    Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

    Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

    Intime-se a parte exequente desta decisão.

    BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

  • 05/09/2023 16:24

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 05/09/2023 16:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 05/09/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 14:40

    Deferido o pedido de DOUGLAS HAYROBE FERREIRA LOPES - CPF: *19.***.*62-05 (AUTOR).

  • 05/09/2023 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 15/08/2023 13:56

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/08/2023 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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