12/07/2024 01:37

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:24

Transitado em Julgado em 04/05/2024
03/05/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado CARLOS ANDRÉ ARAÚJO com relação à contravenção penal de vias de fato, prevista no artigo 21 do Decreto Lei nº 3.688/41, e quanto ao crime de ameaça, disposto no artigo 147 do Código Penal, c/c artigos 5º e 7º da Lei 11.340/06, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
29/04/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 16:57

Recebidos os autos
28/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 16:57

Julgado improcedente o pedido
18/04/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
18/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
15/04/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 02:24

Publicado Ata em 10/04/2024.
09/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
05/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:57

Juntada de gravação de audiência
03/04/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:05

Expedição de Ofício.
09/11/2023 12:20

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
28/09/2023 00:00

Intimação

Logo, acolho a cota ministerial aos IDs 172081616 e 172408210 e REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/04/2024, às 16h00.
27/09/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 18:51

Recebidos os autos
26/09/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
19/09/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 20:00

Juntada de Certidão
07/09/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0721397-18.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS ANDRE ARAUJO DESPACHO Atenta à cota ministerial ao ID nº 157752536, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/09/2023, às 15h, a qual será realizada telepresencialmente, por videoconferência, por meio de plataforma Microsoft Teams, em observância ao art. 3º, da Resolução nº 354/20, com a redação dada pela Resolução nº 481/22, ambas do Conselho Nacional de Justiça. À Secretaria para indicação de link de endereço para acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL.

A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados (art. 5º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Intimem-se réu, vítima e testemunhas por meio eletrônico, por e-mail, por whatsapp, por telefone ou outro meio tecnológico célere e idôneo, ou frustrada, por mandado.

Advirto que as partes e testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Caso o acusado, vítima ou testemunhas morem no mesmo endereço, a fim de se assegurar a incomunicabilidade entre os depoimentos, ou caso não disponham de meios técnicos para participação da audiência por videoconferência, deverão informar, preferencialmente NO ATO DA INTIMAÇÃO, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT), a fim de que possa ser viabilizado o acesso aos serviços remotos, por meio do agendamento da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, situada no térreo do Fórum de Taguatinga – Sala 35, destinada aos jurisdicionados excluídos digitalmente, ou seja, aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais quais conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxilio, conforme autorizarão do PA SEI 17577/2020 e Portaria Conjunta nº 45, de 28/05/2021.

Sendo necessária a utilização da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, situada no térreo do Fórum de Taguatinga, Sala 35, a Secretaria deverá encaminhar e-mail ao NURCA - Núcleo de Serviço e Controle de Acesso ([email protected]), para ciência e autorização de entrada no Fórum, bem como à Diretoria do Fórum de Taguatinga por meio do e-mail: [email protected].

A interação com o Juízo poderá ser realizada pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/), nos termos da Portaria Conjunta 21 de 18/03/2021, ou por meio dos telefones: (61) 3103-8131/8147/8130/8129, ou por Whatsapp (61) 99211-6022, no horário compreendido entre 12h às 19h, ou, ainda, pelo e-mail institucional deste Juízo ([email protected]), nos termos do art. 12, da Portaria Conjunta 33, de 20/03/2020.

Caso o réu esteja assistido pela Defensoria Pública ou pelo Núcleo de Prática Jurídica do UniCEUB deverá entrar em contato com a Defesa com antecedência mínima de 48 horas antes da data designada para audiência, no horário compreendido entre 13 às 19h, nos seguintes contatos: Defensoria Pública da Violência Doméstica de Taguatinga – Telefone e whatsapp (61) 98244-3499.

NPJ UniCEUB - Telefone (61) 99608-0248 Dou à presente decisão força de mandado de intimação.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
05/09/2023 16:22

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:16

Expedição de Ofício.
28/06/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:54

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
30/05/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 18:38

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 18:38

Desentranhado o documento
25/05/2023 18:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2023 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 19:31

Recebidos os autos
18/05/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
05/05/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:26

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 02:20

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:23

Recebidos os autos
26/04/2023 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
06/04/2023 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 14:16

Juntada de Certidão
08/03/2023 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 19:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
02/12/2022 11:21

Recebidos os autos
02/12/2022 11:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/11/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
21/11/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 13:18

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 12:28

Recebidos os autos
16/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
06/11/2022 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2022 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
06/11/2022 09:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/11/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2022 14:21

Expedição de Alvará de Soltura .
05/11/2022 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2022 12:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/11/2022 12:02

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
05/11/2022 12:02

Homologada a Prisão em Flagrante
05/11/2022 11:11

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:50

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/11/2022 11:25

Juntada de laudo
04/11/2022 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 05:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/11/2022 00:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/11/2022 00:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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