15/07/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:24

Transitado em Julgado em 11/07/2024
15/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765021-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVANA PINHO DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 14:07:19.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
11/07/2024 15:46

Recebidos os autos
11/07/2024 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
08/07/2024 22:02

Juntada de Certidão
08/07/2024 22:02

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:57

Expedição de Ofício.
08/04/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:14

Decorrido prazo de SILVANA PINHO DE OLIVEIRA LIMA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765021-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVANA PINHO DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 11 de março de 2024 18:34:00.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
11/03/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:34

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:23

Recebidos os autos
11/03/2024 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/03/2024 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 18:26

Recebidos os autos
05/03/2024 18:26

Outras decisões
28/02/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/02/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765021-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVANA PINHO DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 21 de fevereiro de 2024 07:58:12.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
21/02/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:58

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765021-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVANA PINHO DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Assiste razão a parte credora, em id 186418738.

Em análise dos dados constantes da planilha de cálculos de id 182228272, verifica-se que o valor da condenação é de R$ 2.373,13, e a planilha indicou o valor R$ 2.362,62.

Assim, retornem os autos à Contadoria Judicial para retificação e elaboração de nova planilha.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos judiciais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de homologação dos cálculos.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:32:09.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/02/2024 14:14

Recebidos os autos
20/02/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/02/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:34

Recebidos os autos
19/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/02/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:00

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:42

Recebidos os autos
18/12/2023 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:30

Recebidos os autos
09/11/2023 18:30

Outras decisões
07/11/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/11/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:41

Recebidos os autos
06/10/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de SILVANA PINHO DE OLIVEIRA LIMA em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:51

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0765021-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILVANA PINHO DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença a qual reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Altere-se a classe processual e o assunto pertinente.

INTIME-SE a parte executada, via sistema, nos termos do artigo 536 e seguintes do CPC, para proceder ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença proferida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária e sequestro de valores para sua efetivação.

Desnecessária a expedição de mandado, nos termos dos artigos 8º, caput e parágrafo único, e 9º, § 1º, da Lei 11.419/2006.

Após, ouça-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação, devendo, comprovar documentalmente o não cumprimento, prazo de 15 (quinze), sob pena extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/09/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/08/2023 15:07

Recebidos os autos
24/08/2023 15:07

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
23/08/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/08/2023 16:02

Recebidos os autos
23/08/2023 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/07/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 08:25

Expedição de Ofício.
26/06/2023 08:24

Transitado em Julgado em 23/06/2023
24/06/2023 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/06/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de SILVANA PINHO DE OLIVEIRA LIMA em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:34

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
30/05/2023 19:31

Recebidos os autos
30/05/2023 19:31

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
26/04/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 16:44

Recebidos os autos
29/03/2023 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/03/2023 15:49

Juntada de Petição de réplica
10/03/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:43

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 08:29

Expedição de Certidão.
04/03/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:53

Recebidos os autos
12/12/2022 14:53

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 08:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/12/2022 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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