10/10/2023 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:15

Decorrido prazo de TAUANA FERREIRA MILITAO em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:41

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710044-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TAUANA FERREIRA MILITAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

III - Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.

IV - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
22/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:44

Recebidos os autos
19/09/2023 18:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
18/09/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:39

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710044-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TAUANA FERREIRA MILITAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Antes de receber o pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte requerente para informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
05/09/2023 17:32

Recebidos os autos
05/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/09/2023 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702838-91.2023.8.07.0002

Deise Gabriela Alves de Lima Souza

Odair Raimundo de Lima

Advogado: Carlos Eduardo Pereira de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0710096-07.2023.8.07.0018

Barbara Brito Tocantins

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0719084-51.2022.8.07.0018

Ricardo Felipe Tolentino Pinto

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2022 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0707729-47.2022.8.07.0017

Andre Luis da Silva Pimenta

Viviane Ribeiro Neves de Sousa

Advogado: Ana Celia Barbosa Barreto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0710094-37.2023.8.07.0018

Anne Camille Praciano Sampaio

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2023 17:54

Exibir Processo