28/09/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:09

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:40

Expedição de Termo.
26/09/2023 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
26/09/2023 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 15:50

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:36

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Posto isso, julgo procedente o pedido para determinar que o testamento deixado por JOAO MOREIRA COELHO, lavrado no 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília, Livro T-0018, Folha 032, Protocolo 001240, juntado no ID 170989863, seja cumprido na forma do artigo 735, § 2º, do CPC.

Nomeio JULIO CESAR RIBEIRO para o encargo da testamentaria, nos termos do artigo 1.984 do Código Civil.

Anote-se.

Expeça-se o termo de testamentaria, o qual deverá ser assinado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o documento ser expedido, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais.

Sem honorários, tendo em vista que não houve contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Autorizo a realização do inventário extrajudicial, observadas a não existência de interesses de incapazes e todas as demais formalidades legais próprias, atribuindo a eficácia de autorização a esta sentença acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado.

Tenho por extinto o processo, observados os ditames do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
21/09/2023 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 10:29

Recebidos os autos
21/09/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:29

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/09/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 14:46

Recebidos os autos
19/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:43

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Determino à parte autora a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, de emissão recente; (a.2) certidão de (in)existência testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br). (b) Do herdeiro testamentário: (b.1) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, de emissão recente; (b.2) endereço eletrônico e linha telefônica móvel, conforme § 1º, do artigo 2º, da Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, do TJDFT.

De outro lado, anoto que o presente procedimento tem natureza de jurisdição voluntária e cognição sumária exigindo que o magistrado apenas analise se houve o cumprimento das formalidades legais na lavratura do testamento ou a existência de algum vício aparente que o torne passível de nulidade.

Assim, os pedidos constantes na inicial de transferência do imóvel e da totalidade de valores foge da alçada da presente ação.

Diante disso, no mesmo prazo, deverá a parte inventariante emendar a inicial a fim de excluir os pedidos de transferência do imóvel e da totalidade de valores.

Intime-se.

Publique-se.
06/09/2023 20:42

Recebidos os autos
06/09/2023 20:42

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/09/2023 10:40

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732659-46.2023.8.07.0001

Sonia Maria Cavalcante Ribeiro Pacheco

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0044670-18.2004.8.07.0001

Vibra Energia S.A

Massa Falida de Transportes Progresso Lt...

Advogado: Sirlene Pereira Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2021 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0710182-75.2023.8.07.0018

Maria Ivanize Lima

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0715267-36.2023.8.07.0020

Cinthia Botelho Miranda

Jorge da Silva Miranda

Advogado: Wellingthon Boaz Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0736565-44.2023.8.07.0001

Dino Roberto de Souza Oliveira

Antonia Soares de Souza

Advogado: Elaine de Almeida Ribeiro Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 11:28

Exibir Processo