20/05/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 04:34

Processo Desarquivado
19/05/2024 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 05:31

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 05:30

Expedição de Certidão.
23/01/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:06

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0739873-59.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ISABEL CRISTINA MALHEIROS, TEREZINHA DO ROSARIO MALHEIROS, RAFAEL MALHEIROS JANSEN FERREIRA, JOB MALHEIROS REPRESENTANTE LEGAL: TEREZINHA DO ROSARIO MALHEIROS HERDEIRO: MAGDA LUZIA MALHEIROS HERDEIRO ESPÓLIO DE: JOSE MALHEIROS INVENTARIADO(A): FILOMENA ELZA DA NATIVIDADE CERTIDÃO Certifico que foi juntado aos autos o comprovante de pagamento das custas finais referente a ISABEL CRISTINA (ID 183495597).

Nesse Sentido, ficam os demais herdeiros intimados a comprovar o recolhimento, conforme planilha de cálculo ID 183093044.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
18/01/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 18:19

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:27

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 17:26

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 17:25

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Arrolamento Comum dos bens deixados por FILOMENA ELZA DA NATIVIDADE.

O feito sentenciado em 30 de outubro de 2023, ID 176016607.

Conforme se observa nos autos, o herdeiro JOSÉ MALHEIROS faleceu após a autora da herança.

Em razão disso, o seu quinhão foi transmitido para o seu espólio.

Entretanto, observa-se em ID 183490043 que foi realizada a partilha extrajudicial do referido valor a ser recebido por JOSÉ MALHEIROS entre os seus descendentes.

Diante disso, não há óbice para que o valor pertencente ao espólio de JOSÉ MALHEIROS seja transferido diretamente para os seus herdeiros, conforme requerido em ID 183490042.

Assim, defiro o pedido constante em ID 183490042, pelo que autorizo a liberação dos valores em favor dos herdeiros de JOSÉ MALHEIROS. À Secretaria para expedição de alvará eletrônico.

Na ocasião, deverá ser observado os dados bancários informados em ID 183490042.

Após, não havendo diligências pendentes, arquive-se os autos.
16/01/2024 15:09

Recebidos os autos
16/01/2024 15:09

Deferido o pedido de JOSE MALHEIROS - CPF: *19.***.*14-68 (HERDEIRO ESPÓLIO DE).
16/01/2024 15:09

Determinado o arquivamento
12/01/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/01/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 14:35

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:28

Recebidos os autos
08/01/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
02/01/2024 20:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/01/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:12

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:12

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:07

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 16:06

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 16:05

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 16:02

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 18:36

Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 09:33

Recebidos os autos
20/11/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:33

Deferido o pedido de TEREZINHA DO ROSARIO MALHEIROS - CPF: *72.***.*00-06 (INVENTARIANTE).
14/11/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/11/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 03/11/2023.
01/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:20

Recebidos os autos
30/10/2023 12:20

Homologado o pedido
23/10/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/10/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 14:23

Recebidos os autos
23/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:13

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:05

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
16/10/2023 17:22

Recebidos os autos
16/10/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/10/2023 08:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 18:55

Recebidos os autos
06/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/10/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:32

Recebidos os autos
04/10/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/10/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:00

Expedição de Certidão.
02/10/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 14:42

Recebidos os autos
02/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/09/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 15:23

Recebidos os autos
18/09/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/09/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0739873-59.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) ISABEL CRISTINA MALHEIROS - CPF/CNPJ: *12.***.*48-72, TEREZINHA DO ROSARIO MALHEIROS - CPF/CNPJ: *72.***.*00-06, RAFAEL MALHEIROS JANSEN FERREIRA - CPF/CNPJ: *22.***.*85-34, BRUNO DE ARAUJO MALHEIROS - CPF/CNPJ: *20.***.*52-42, HUGO DE ARAUJO MALHEIROS - CPF/CNPJ: *26.***.*56-73, AMANDA DE ARAUJO MALHEIROS - CPF/CNPJ: *34.***.*11-60, JOB MALHEIROS - CPF/CNPJ: *05.***.*26-91, TEREZINHA DO ROSARIO MALHEIROS - CPF/CNPJ: *72.***.*00-06 e MAGDA LUZIA MALHEIROS - CPF/CNPJ: *25.***.*30-82, FILOMENA ELZA DA NATIVIDADE - CPF/CNPJ: *51.***.*20-78, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 1854 do Código Civil estabelece que "os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse".

Isto significa dizer que os herdeiros da filha falecida ANTES da inventariada devem herdar por direito de representação.

Por outro lado, os herdeiros do filho falecido APÓS a inventariada, quem seja os descendentes de JOSÉ MALHEIROS, somente podem receber suas quotas partes por meio de novo inventário a ser realizado, não sendo possível nestes autos a transferência direta da propriedade do(s) bem(ns) ora inventariado(s).

Acrescento que não é possível a realização de inventário conjunto neste caso, ante o não atendimento do disposto no art. 672 do NCPC.

Portanto, corrija-se o esboço de partilha para atender ao ora determinado, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de remoção do encargo de inventariante.

No prazo acima assinalado, deverá ser regularizado a representação do Espólio de JOSÉ MALHEIROS com a apresentação de procuração assinada pelo inventariante do respectivo inventário do herdeiro e termo de compromisso de inventariante.

Deverá ser anexado, ainda, no prazo de 20 (vinte) dias, as seguintes certidões: (a) Da autora da herança: (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. À Secretaria para: inativar o cadastro de BRUNO DE ARAUJO MALHEIROS, HUGO DE ARAUJO MALHEIROS e AMANDA DE ARAUJO MALHEIROS da autuação do feito, considerando que não poderão receber diretamente a herança, conforme outrora especificado. À Secretaria para: cadastrar o Espólio de JOSÉ MALHEIROS no polo ativo do processo.

Diligências legais.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
06/09/2023 20:29

Recebidos os autos
06/09/2023 20:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/09/2023 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:18

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 10:04

Recebidos os autos
03/07/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2023 10:04

Deferido o pedido de TEREZINHA DO ROSARIO MALHEIROS - CPF: *72.***.*00-06 (INVENTARIANTE).
29/06/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/06/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
27/06/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:56

Expedição de Alvará.
17/01/2023 15:26

Recebidos os autos
17/01/2023 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2023 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/12/2022 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 02:26

Publicado Intimação em 30/11/2022.
30/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
26/11/2022 18:56

Juntada de portaria
25/11/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 17:22

Juntada de portaria
19/11/2022 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 13:39

Expedição de Mandado.
18/10/2022 13:46

Recebidos os autos
18/10/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
11/10/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:41

Recebidos os autos
26/09/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
19/09/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:29

Recebidos os autos
13/09/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
05/09/2022 16:45

Expedição de Certidão.
01/09/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:59

Juntada de Certidão
25/07/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 02:18

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 15:22

Juntada de Certidão
14/07/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 16:28

Juntada de portaria
08/07/2022 16:27

Cancelada a movimentação processual
08/07/2022 16:27

Desentranhado o documento
07/07/2022 16:29

Expedição de Termo.
04/07/2022 17:54

Juntada de portaria
30/06/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 19:31

Juntada de portaria
28/06/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 13:55

Juntada de Certidão
22/06/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:23

Publicado Intimação em 14/06/2022.
13/06/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
03/06/2022 11:23

Recebidos os autos
03/06/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
31/05/2022 11:31

Expedição de Termo.
30/05/2022 13:36

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:39

Recebidos os autos
27/05/2022 14:39

Recebida a emenda à inicial
27/05/2022 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
13/05/2022 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:32

Recebidos os autos
06/05/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 09:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
18/04/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:22

Publicado Intimação em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
29/03/2022 13:45

Recebidos os autos
29/03/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 08:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
18/03/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Intimação em 04/03/2022.
03/03/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
22/02/2022 13:34

Recebidos os autos
22/02/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
11/02/2022 19:15

Juntada de Certidão
09/02/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.
19/01/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
11/01/2022 14:47

Recebidos os autos
11/01/2022 14:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/01/2022 09:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/12/2021 18:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/12/2021 15:06

Apensado ao processo #Oculto#
26/11/2021 00:13

Publicado Intimação em 26/11/2021.
25/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
19/11/2021 11:22

Recebidos os autos
19/11/2021 11:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2021 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
12/11/2021 13:44

Juntada de Certidão
11/11/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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