03/01/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
03/01/2024 13:45

Juntada de Certidão
20/12/2023 21:28

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 07:40

Transitado em Julgado em 11/12/2023
11/12/2023 01:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:37

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:52

Recebidos os autos
05/12/2023 09:52

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
04/12/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
04/12/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:32

Juntada de Certidão
30/11/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 07:42

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 07:42

Desentranhado o documento
23/11/2023 21:02

Recebidos os autos
23/11/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
22/11/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do processo: 0731963-33.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: RAYSON EDER MAGALHAES PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de pedido formulado pela Defesa do sentenciado requerendo a extinção da pena, em razão do término do prazo estipulado para o SURSIS (ID 17081784).

Instado, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pleito defensivo (ID 171118606). É o que importa relatar.

Decido.

Razão assiste ao Ministério Público, porquanto o término do período de prova somente ocorrerá em 30/9/2023, nos termos da ata admonitória de ID 104668096.

Ademais, o comparecimento mensal do corrente mês ainda não foi realizado.

Posto isso, INDEFIRO o pleito defensivo de ID 17081784.

Por fim, DETERMINO o desentranhamento dos documentos juntados ao ID 17081785, uma vez que não se referem a estes autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 20:58

Cumprimento da Pena - Início
08/09/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 20:57

Juntada de Certidão
08/09/2023 20:56

Juntada de Certidão
06/09/2023 19:01

Recebidos os autos
06/09/2023 19:01

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (INTERESSADO).
06/09/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
05/09/2023 20:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2023 01:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:23

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:20

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:19

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:30

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:55

Juntada de Certidão
18/05/2023 08:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2023 15:37

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:13

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:16

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:19

Juntada de Certidão
10/01/2023 16:21

Juntada de Certidão
09/12/2022 07:36

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:49

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:25

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:55

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:10

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:21

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:15

Juntada de Certidão
09/05/2022 14:24

Juntada de Certidão
08/04/2022 14:42

Juntada de Certidão
11/03/2022 15:06

Juntada de Certidão
08/03/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 17:27

Cumprimento da Pena - Início
03/03/2022 17:26

Juntada de Certidão
25/02/2022 07:42

Recebidos os autos
25/02/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
16/02/2022 14:19

Juntada de Certidão
28/01/2022 14:26

Juntada de Certidão
07/01/2022 14:31

Juntada de Certidão
26/11/2021 14:33

Juntada de Certidão
28/10/2021 13:54

Juntada de Certidão
05/10/2021 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2021 08:44

Cumprimento da Pena - Início
05/10/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 08:44

Juntada de Certidão
30/09/2021 16:29

Expedição de Ata.
30/09/2021 15:53

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2021 14:30, Auditoria Militar do DF.
30/09/2021 15:53

Concedida Suspensão Condicional da Pena
12/08/2021 22:41

Juntada de Certidão
15/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 08:43

Juntada de Ofício
12/07/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 19:41

Juntada de Certidão
12/07/2021 19:37

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2021 14:30, Auditoria Militar do DF.
14/06/2021 14:21

Recebidos os autos
14/06/2021 14:21

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
11/06/2021 17:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
11/06/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
03/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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