18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721254-29.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAZARO RAMOS QUEIROZ REU: PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA, ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROP RIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT, CONCEITOS FACILITY LTDA - ME CERTIDÃO Nesta data, certifico a juntada do recurso de APELAÇÃO de ID 249745880, ofertado pela parte Requerida PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA desacompanhada do comprovante de preparo.

Por força da Portaria 04/2017 deste juízo e nos termos do art. 1.010, §1º do CPC, fica a parte Autora e Ré intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 15:35:49.

DEBORA DOURADO RODRIGUES Servidor Geral
13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de CONCEITOS FACILITY LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 14:46

Juntada de Petição de certidão
12/09/2025 14:25

Juntada de Petição de apelação
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de LAZARO RAMOS QUEIROZ em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:41

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, resolvo o mérito, com suporte no art. 487, I, do CPC e julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) condenar a primeira ré, PARQUE DO CORUMBÁ IMÓVEIS LTDA, a promover o desmembramento da matrícula 23.532 do Registro de Imóveis de Alexânia e abertura de nova matrícula relativa à unidade autônoma do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais), limitada, por ora, a R$20.000,00 (vinte mil reais), quando outras medidas poderão ser adotadas para resguardar o cumprimento da tutela deferida; b) condenar PARQUE DO CORUMBÁ IMÓVEIS LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO PARQUE FLAMBOYANT, solidariamente, a se absterem de impedir o livre acesso da parte autora às áreas de lazer e de uso comum do condomínio, assim como promover a liberação do aplicativo para marcação de reservas e dele retirar a exigência de "Estar em dia com suas obrigações condominiais", sob pena de multa de R$5.000,00 (cinco mil reais), pela prática de qualquer desses atos.
12/08/2025 18:24

Recebidos os autos
12/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
29/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:33

Decorrido prazo de LAZARO RAMOS QUEIROZ em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:33

Decorrido prazo de PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 14:47

Recebidos os autos
23/05/2024 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2023 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de CONCEITOS FACILITY LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de LAZARO RAMOS QUEIROZ em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 19:29

Recebidos os autos
31/10/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
27/09/2023 19:42

Juntada de Petição de réplica
06/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721254-29.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAZARO RAMOS QUEIROZ REU: PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA, ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT, CONCEITOS FACILITY LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserida aos autos a tempestiva Contestação de ID 169764556, pelo réu ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT.

Certifico e dou fé que foi inserida aos autos a tempestiva Contestação de ID 169764577, pelo réu CONCEITOS FACILITY LTDA - ME.

Ressalto que o réu PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA apresentou contestação ao ID 168272775, conforme certificado ao ID 169135969.

De ordem, fica o AUTOR intimado a se manifestar em réplica, no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
30/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 16:54

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
05/08/2023 17:57

Juntada de Certidão
04/08/2023 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
04/08/2023 13:35

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:17

Recebidos os autos
03/08/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:36

Publicado Intimação em 26/07/2023.
25/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 14:18

Recebidos os autos
21/07/2023 14:18

Outras decisões
09/07/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
28/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 08:59

Juntada de Certidão
16/06/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/06/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 13:36

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 18:53

Recebidos os autos
25/05/2023 18:53

Outras decisões
25/05/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
24/05/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 09:58

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/05/2023 11:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2023 11:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2023 01:03

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 01:09

Decorrido prazo de LAZARO RAMOS QUEIROZ em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:28

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 16:49

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2023 01:01

Decorrido prazo de LAZARO RAMOS QUEIROZ em 09/02/2023 23:59.
09/01/2023 18:33

Recebidos os autos
09/01/2023 18:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 18:33

Decisão interlocutória - recebido
27/12/2022 17:57

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
15/12/2022 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2022 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
16/11/2022 18:57

Recebidos os autos
16/11/2022 18:57

Determinada a emenda à inicial
01/11/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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