16/09/2025 03:39

Decorrido prazo de CHARLES SILVA DE AGUIAR em 15/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de CHARLES SILVA DE AGUIAR em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 08/09/2025.
08/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 18:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2025 17:56

Recebidos os autos
04/09/2025 17:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/09/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de CHARLES SILVA DE AGUIAR em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 03:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:04

Recebidos os autos
07/08/2025 14:04

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2025 02:42

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 19:15

Recebidos os autos
30/07/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
26/07/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 23:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2025 20:12

Recebidos os autos
10/07/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
10/07/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 14:32

Recebidos os autos
10/06/2025 14:32

Recebida a emenda à inicial
10/06/2025 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/06/2025 14:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:26

Recebidos os autos
22/05/2025 15:26

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão
15/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 15:22

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 19:56

Recebidos os autos
02/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:33

Expedição de Certidão.
07/03/2024 20:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 15:21

Recebidos os autos
21/02/2024 15:21

Outras decisões
21/02/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/02/2024 05:19

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2024 02:49

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 03:07

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 20:39

Recebidos os autos
26/01/2024 20:39

Julgado improcedente o pedido
25/01/2024 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/01/2024 17:23

Recebidos os autos
25/01/2024 17:23

Decretada a revelia
25/01/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 15:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
11/11/2023 04:04

Decorrido prazo de CHARLES SILVA DE AGUIAR em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 03:05

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:33

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 15:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
11/10/2023 18:54

Recebidos os autos
11/10/2023 18:54

Outras decisões
11/10/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/10/2023 15:44

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 14:30, 17ª Vara Cível de Brasília.
04/10/2023 12:09

Juntada de Certidão
20/09/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Conciliação (Presencial) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Balcão Virtual - acesse o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0732726-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CHARLES SILVA DE AGUIAR REQUERIDO: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL 1.

Em cumprimento à decisão de ID 171569202, fica designado o dia 05/10/2023 às 14:30 para Audiência de Conciliação (Presencial), a ser realizada na sala de audiências da 17ª Vara Cível de Brasília, localizada no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Bloco B, Ala B, 6º andar, sala 605; CEP 70094-900, Brasília - DF. 2.

A audiência será realizada sob a presidência do MM Juiz de Direito da 17ª Vara Cível de Brasília. 3.

Ficam as partes e patronos intimados para comparecimento presencial, cientes que a ausência injustificada ao ato ensejará pena de multa nos termos do art. 334, §8º do CPC. 4.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio do balcão virtual deste juízo por videochamada por meio do link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou pelo e-mail [email protected].

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 15:58:13.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
12/09/2023 17:29

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 14:30, 17ª Vara Cível de Brasília.
11/09/2023 18:05

Recebidos os autos
11/09/2023 18:05

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2023 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732726-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CHARLES SILVA DE AGUIAR REQUERIDO: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A assistência jurídica integral e gratuita aos comprovadamente hipossuficientes encontra-se prevista no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. 2.

De igual modo, o art. 98 do CPC/15 confere aos que assim se declarar a isenção do pagamento das despesas processuais, especialmente quando o gasto acarretará prejuízo ao sustento do litigante ou de sua família. 3.

Entretanto, a simples declaração de hipossuficiência não tem o condão de conferir ao declarante os benefícios da assistência judiciária, sob pena de esvaziar-se o propósito do instituto, isto é, acesso ao judiciário a quem realmente não tenha condições de arcar com as custas de uma demanda. 4.

Entender de outra forma é permitir a aventura judiciária, sem qualquer ônus para o litigante, o que, ao fim e ao cabo, retira a duração razoável e a efetividade do processo. 5.

Ressalto que este magistrado adota, por analogia, o critério legal previsto para a justiça trabalhista, previsto no artigo 790, §3º, da CLT, que contempla demandas relativas a verbas de natureza alimentar e considera elegível ao benefício “...àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social” (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017). 6.

Considerando que o valor do teto do INSS é de R$ 7.507,49, as partes que auferem renda salarial superior a R$ 3.002,99 não fazem jus ao benefício, salvo se comprovarem, por meio de documentos, a situação de insuficiência patrimonial para manter o seu sustento, sua moradia, sua saúde, sua educação básica, ou a de seus dependentes. 7.

No caso em apreço, tenho que a parte demandante não logrou êxito em comprovar ser hipossuficiente, visto que a documentação acostada dá conta de que aufere rendimentos anuais de aproximadamente R$ 100.000,00 (ID n. 168881367). 8.

A renda da parte requerente é superior a sete vezes o salário mínimo nacional, o que demonstra ter padrão de vida razoável a ilidir o estado de hipossuficiência alegado. 9.

Registre-se ainda, que o autor possui um patrimônio de R$ 774.379,50, dividido em investimentos diversos, incompatível, pois, com a benesse pretendida. 10.

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC. 11.

Promova-se a retirada da anotação dos autos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
08/09/2023 07:55

Recebidos os autos
08/09/2023 07:55

Determinada a emenda à inicial
08/09/2023 07:55

Gratuidade da justiça não concedida a CHARLES SILVA DE AGUIAR - CPF: *47.***.*00-19 (REQUERENTE).
06/09/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/09/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:53

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 12:49

Recebidos os autos
18/08/2023 12:49

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/08/2023 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2023 18:42

Recebidos os autos
17/08/2023 18:42

Declarada incompetência
17/08/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/08/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:49

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 13:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/08/2023 21:11

Recebidos os autos
07/08/2023 21:11

Determinada a emenda à inicial
07/08/2023 18:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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