27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737411-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

J.

P.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: WALDILEY PAIM PAMPLONA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA 1.

Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por H.J.P.P em desfavor de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, partes devidamente qualificadas. 2.

O feito encontra-se sentenciado (Id 181238735), contudo as partes firmaram acordo para pagamento do débito objeto dos autos, conforme se observa ao Id 186984925.

O termo foi assinado pelos patronos das partes, cujas procurações encontram-se aos Ids 171247246 E 176319499, constando poderes para transigir.

Houve, ainda, concordância do Ministério Público com a homologação da avença (Id 187516512). 3.

HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes nos termos da petição de Id 186984925, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. 4.

Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto na alínea 'b", do inciso III, do art. 487, do CPC.

Por conseguinte, TORNO SEM EFEITO a sentença de ID 181238735. 5.

Honorários conforme acordado entre as partes. 6.

Custas processuais dispensadas conforme predispõe o Art. 90 §3º do CPC. 7.

Transitado em julgado nesta data ante a preclusão lógica ao direito de recorrer.

Anote-se. 8.

Publique-se, registre-se e intimem-se. 9.

Oportunamente, arquive-se.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.

Ca
26/02/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:39

Transitado em Julgado em 26/02/2024
26/02/2024 07:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2024 19:14

Recebidos os autos
25/02/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 19:14

Homologada a Transação
22/02/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/02/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737411-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

J.

P.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: WALDILEY PAIM PAMPLONA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO 1.

Aguarde-se a manifestação do Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. m
20/02/2024 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/02/2024 15:21

Recebidos os autos
20/02/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/02/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737411-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

J.

P.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: WALDILEY PAIM PAMPLONA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se ratifica o acordo de id num. 186984925. 2.

Sem prejuízo, diga o Ministério Público acerca do referido acordo, no prazo de 10 (dez) dias, observando a prerrogativa de prazo em dobro .

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
19/02/2024 16:38

Recebidos os autos
19/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:38

Outras decisões
19/02/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:32

Decorrido prazo de HEITOR JAQUES PAIM PAMPLONA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:56

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737411-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

J.

P.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: WALDILEY PAIM PAMPLONA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou o RECURSO DE APELAÇÃO acompanhada da guia de preparo Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, fica intimada a parte autora, ora apelada, a apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância ao art. 1010, §1º/CPC; e, nos termos do §3º desse mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao e.

TJDFT.

Sem prejuízo, aguarde-se prazo para recurso.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 13:00:40.

JUNIA CELIA NICOLA
25/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:05

Juntada de Petição de apelação
14/12/2023 02:53

Publicado Sentença em 14/12/2023.
14/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:33

Recebidos os autos
12/12/2023 14:33

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/12/2023 07:40

Recebidos os autos
08/12/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/12/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 08:14

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 04:10

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:44

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:34

Recebidos os autos
04/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/12/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 17:21

Recebidos os autos
22/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2023 03:36

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
20/11/2023 04:03

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:58

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 09:10

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:39

Recebidos os autos
13/11/2023 15:39

Outras decisões
07/11/2023 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/11/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:03

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 18:16

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:59

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:13

Recebidos os autos
23/10/2023 17:13

Outras decisões
23/10/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/10/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:51

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 10:52

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 16:29

Recebidos os autos
09/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/10/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:13

Recebidos os autos
06/10/2023 14:13

Indeferido o pedido de H. J. P. P. - CPF: *18.***.*01-89 (AUTOR)
06/10/2023 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/10/2023 19:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/10/2023 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 18:19

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:31

Juntada de Certidão
24/09/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 17:28

Recebidos os autos
11/09/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 17:28

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2023 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/09/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737411-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

J.

P.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: WALDILEY PAIM PAMPLONA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC, é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, junte-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque dos responsáveis legais do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, pois este magistrado não perfilha do entendimento apresentado à inicial quanto ao tema.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 2.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
08/09/2023 08:04

Recebidos os autos
08/09/2023 08:04

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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