06/09/2025 03:03

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/09/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:32

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0705837-30.2017.8.07.0001 EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS BRITTO KLEIN EXECUTADO: JOSIVAN OLIVEIRA SILVA Decisão Interlocutória Cuida-se de manifestação de chamamento do feito à ordem apresentada por MARIA ILMA FERREIRA BRANDÃO, terceira interessada, nos autos do cumprimento de sentença promovido por MARCUS VINICIUS BRITTO KLEIN em face de JOSIVAN OLIVEIRA SILVA (ID 239806098).

A requerente, na condição de ex-cônjuge e coproprietária do imóvel penhorado (matrícula nº 661 do CRI de Santo Antônio do Descoberto/GO - ID 229232969), alega: (i) direito de preferência na adjudicação da cota-parte do executado, nos termos do art. 843 e seguintes do CPC, pleiteando a suspensão dos atos executórios; e (ii) necessidade de nova avaliação do bem, diante da discrepância entre laudos periciais já produzidos.

Intimado, o exequente requereu o indeferimento do pedido (ID 239806098). É o relatório.

Decido.

Reconheço o direito de preferência da terceira interessada, MARIA ILMA FERREIRA BRANDÃO, na adjudicação da cota-parte pertencente ao executado sobre o imóvel objeto da matrícula nº 661 do CRI de Santo Antônio do Descoberto/GO, nos termos do art. 843 do CPC, uma vez que já prenotado na certidão de ônus do imóvel no registro R-54/661 (ID 229232969).

Por outro lado, indefiro o pedido de reconsideração da decisão de ID 237220524 quanto à avaliação do imóvel, mantendo-se o valor fixado em R$ 744.800,00.

Ressalte-se que não há previsão legal para o pedido de reconsideração, nos termos do art. 994 do CPC.

Ademais, eventual manejo de embargos de declaração não poderia servir como via para rediscutir matéria já decidida, inexistindo vício nos termos do art. 1.022 do CPC.

Diante desse contexto, acolho parcialmente o pedido para suspender, por ora, o prosseguimento do leilão judicial, a fim de que a terceira interessada exerça o direito de preferência mediante adjudicação, devendo, para tanto, efetuar o depósito judicial correspondente a 50% do valor do imóvel, qual seja R$ 372.400,00 (trezentos e setenta e dois mil e quatrocentos reais).

Prazo: 30 dias.

Expirado o prazo sem o depósito, prossiga-se com o leilão judicial com lance não inferior ao da avaliação a fim de garantir o direito da meeira, nos termos do art. 843, § 1º, do CPC.

Registre-se a condição no edital de leilão.

Cumpra-se. * documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2025 20:58

Recebidos os autos
29/08/2025 20:58

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 17:13

Recebidos os autos
17/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0705837-30.2017.8.07.0001 EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS BRITTO KLEIN EXECUTADO: JOSIVAN OLIVEIRA SILVA Decisão Interlocutória Proceda-se o leilão judicial do imóvel de ID 229232969 - 60785914.

Expeça-se o necessário.

Oficie-se à 1ª Vara Cível do Gama/DF, processo nº 2014.04.1.001339-8, registro de penhora nº R55/661 (ID 229232969), informando o início do ato expropriatório.

Concedo a presente decisão força de ofício.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
16/06/2025 11:04

Recebidos os autos
16/06/2025 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 12:26

Juntada de Certidão
04/06/2025 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:26

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:43

Recebidos os autos
28/05/2025 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 19:04

Recebidos os autos
12/03/2025 19:04

Outras decisões
11/03/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:00

Recebidos os autos
19/02/2025 10:00

Outras decisões
12/02/2025 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de JOSIVAN OLIVEIRA SILVA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:43

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/01/2025 09:41

Recebidos os autos
07/01/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/12/2024 13:05

Processo Desarquivado
04/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 06:35

Arquivado Provisoramente
28/05/2024 06:35

Expedição de Certidão.
28/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 11:49

Recebidos os autos
24/05/2024 11:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/05/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BRITTO KLEIN em 15/05/2024 23:59.
24/04/2024 15:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/04/2024 03:13

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/04/2024.
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705837-30.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS BRITTO KLEIN EXECUTADO: JOSIVAN OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a recolher as custas correspondentes, distribuir a carta precatória no Juízo Deprecado, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, e comprovar nestes autos a sua distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deverá, ainda, acompanhar as diligências naquele juízo, nos termos do art. 261, §§ 2º e 3º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 09:11:19.

YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral
20/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 09:11

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:28

Expedição de Carta.
18/04/2024 07:47

Recebidos os autos
18/04/2024 07:47

Outras decisões
10/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/04/2024 13:22

Processo Desarquivado
10/04/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:39

Arquivado Provisoramente
27/02/2024 04:27

Processo Desarquivado
26/02/2024 18:52

Juntada de Petição de substabelecimento
14/11/2023 14:01

Arquivado Provisoramente
14/11/2023 04:13

Processo Desarquivado
13/11/2023 17:41

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2023 09:44

Arquivado Provisoramente
08/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
08/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 19:23

Recebidos os autos
03/11/2023 19:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/10/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:55

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BRITTO KLEIN em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/10/2023 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento
05/10/2023 09:07

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 09:55

Recebidos os autos
03/10/2023 09:55

Outras decisões
19/09/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0705837-30.2017.8.07.0001 EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS BRITTO KLEIN EXECUTADO: JOSIVAN OLIVEIRA SILVA Decisão Interlocutória Considerando o último andamento da carta precatória protocolada, conforme petição ID 169222171, ao Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOJ) para que auxilie este Juízo em busca de informações da referida carta junto ao Juízo deprecado.

Para este fim, intime-se a parte autora para que envie ao e-mail deste Juízo ([email protected]) todos os documentos que instruíram a carta precatória no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, aguardem-se as informações.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2023 17:07

Recebidos os autos
06/09/2023 17:07

Outras decisões
28/08/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:38

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2023 13:12

Juntada de Certidão
12/04/2023 19:04

Recebidos os autos
12/04/2023 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/04/2023 12:53

Expedição de Certidão.
01/04/2023 00:52

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
01/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:59

Recebidos os autos
29/03/2023 14:59

Outras decisões
14/03/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/03/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:34

Publicado Despacho em 16/02/2023.
15/02/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 16:21

Recebidos os autos
13/02/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/01/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:32

Publicado Certidão em 06/12/2022.
02/12/2022 06:46

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 11:58

Expedição de Edital.
30/11/2022 16:48

Recebidos os autos
30/11/2022 16:48

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/11/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 22:14

Recebidos os autos
24/11/2022 22:14

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/11/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 19:59

Recebidos os autos
08/11/2022 19:59

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/10/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
23/10/2022 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 18:34

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/10/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 14:19

Juntada de Certidão
19/09/2022 12:07

Juntada de Certidão
19/09/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BRITTO KLEIN em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BRITTO KLEIN em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:40

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 06:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 11:24

Expedição de Certidão.
29/07/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 19:21

Recebidos os autos
22/07/2022 19:21

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/07/2022 17:54

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:31

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BRITTO KLEIN em 20/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 15:14

Recebidos os autos
11/07/2022 15:14

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/07/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 10:15

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:43

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 10:29

Juntada de Certidão
02/03/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 18:45

Recebidos os autos
23/02/2022 18:45

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/02/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 10:12

Juntada de Certidão
01/11/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 12:18

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 16:57

Recebidos os autos
09/08/2021 16:57

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/07/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 10:15

Recebidos os autos
15/07/2021 10:15

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2021 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/07/2021 11:27

Expedição de Certidão.
12/07/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 21:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 16:12

Recebidos os autos
25/06/2021 16:12

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2021 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/06/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 05:34

Juntada de Certidão
07/06/2021 14:11

Expedição de Ofício.
02/06/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 08:59

Recebidos os autos
31/05/2021 08:59

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/05/2021 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2021 07:58

Juntada de Certidão
28/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 13:56

Expedição de Carta.
27/05/2021 13:56

Expedição de Ofício.
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 14:23

Recebidos os autos
26/05/2021 14:23

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/05/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 16:19

Recebidos os autos
24/05/2021 16:19

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2021 05:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de JOSIVAN OLIVEIRA SILVA em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2021 13:29

Desentranhamento
12/05/2021 13:29

Expedição de Ofício.
05/05/2021 12:45

Recebidos os autos
05/05/2021 12:45

Decisão interlocutória - recebido
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/04/2021 13:01

Juntada de Certidão
27/04/2021 20:49

Recebidos os autos
27/04/2021 20:49

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/04/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:44

Publicado Certidão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 14:31

Juntada de Certidão
20/04/2021 09:31

Juntada de Certidão
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIA ILMA FERREIRA BRANDÃO SILVA em 27/01/2021 23:59:59.
03/12/2020 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2020 22:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 16/07/2020.
16/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 10:47

Juntada de Certidão
09/07/2020 14:41

Expedição de Ofício.
18/05/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 16:06

Juntada de Certidão
07/05/2020 13:51

Expedição de Ofício.
06/05/2020 16:39

Recebidos os autos
06/05/2020 16:19

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2020 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/05/2020 12:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.
28/04/2020 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 04:04

Juntada de Certidão
22/04/2020 11:35

Juntada de Certidão
17/04/2020 17:07

Juntada de Certidão
14/04/2020 18:31

Juntada de Certidão
14/04/2020 14:11

Expedição de Ofício.
14/04/2020 08:30

Juntada de Certidão
13/04/2020 17:22

Expedição de Ofício.
07/04/2020 09:32

Expedição de Termo.
05/04/2020 19:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 06:09

Juntada de Certidão
30/03/2020 13:21

Juntada de Certidão
24/03/2020 12:59

Juntada de Certidão
12/03/2020 18:23

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 03:18

Publicado Certidão em 02/03/2020.
28/02/2020 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 18:16

Juntada de Certidão
21/02/2020 13:24

Expedição de Carta.
20/02/2020 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2020 09:08

Expedição de Mandado.
11/02/2020 11:04

Juntada de Certidão
10/02/2020 01:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 12:36

Publicado Despacho em 03/02/2020.
01/02/2020 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 14:38

Recebidos os autos
30/01/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/01/2020 13:52

Juntada de Certidão
22/01/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 22:23

Publicado Certidão em 21/01/2020.
16/01/2020 16:10

Juntada de Certidão
16/01/2020 13:49

Recebidos os autos
16/01/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/01/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/01/2020 16:23

Juntada de Certidão
14/12/2019 20:59

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 13:21

Publicado Decisão em 26/11/2019.
25/11/2019 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 14:52

Recebidos os autos
22/11/2019 14:52

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2019 15:02

Publicado Despacho em 21/11/2019.
21/11/2019 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
21/11/2019 07:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 15:24

Recebidos os autos
19/11/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/11/2019 10:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 13:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 09:47

Publicado Certidão em 25/09/2019.
25/09/2019 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 13:37

Juntada de Certidão
06/09/2019 05:50

Publicado Certidão em 06/09/2019.
06/09/2019 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 11:11

Juntada de Certidão
02/04/2019 03:11

Publicado Certidão em 02/04/2019.
01/04/2019 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 16:30

Juntada de Certidão
27/03/2019 10:15

Juntada de Certidão
27/03/2019 06:14

Publicado Decisão em 27/03/2019.
27/03/2019 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 21:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 12:31

Juntada de Certidão
25/03/2019 11:35

Recebidos os autos
25/03/2019 11:35

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2019 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/03/2019 09:07

Juntada de Certidão
21/03/2019 07:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 05:17

Publicado Certidão em 19/03/2019.
18/03/2019 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 11:50

Juntada de Certidão
15/03/2019 11:18

Expedição de Carta.
12/03/2019 21:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 14:57

Expedição de Carta.
11/03/2019 05:50

Publicado Decisão em 11/03/2019.
09/03/2019 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 15:43

Recebidos os autos
07/03/2019 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2019 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/03/2019 07:07

Juntada de Certidão
27/02/2019 21:39

Expedição de Carta.
22/02/2019 13:30

Decorrido prazo de MARIA ILMA FERREIRA BRANDÃO SILVA em 21/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 11:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 04:11

Publicado Decisão em 05/02/2019.
04/02/2019 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2019 09:49

Recebidos os autos
01/02/2019 09:49

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2019 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2019 19:06

Decorrido prazo de JOSIVAN OLIVEIRA SILVA em 28/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/01/2019 12:51

Juntada de Certidão
30/01/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 00:25

Publicado Decisão em 21/01/2019.
11/01/2019 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019 18:01

Juntada de Certidão
09/01/2019 21:33

Recebidos os autos
09/01/2019 21:33

Decisão interlocutória - recebido
28/12/2018 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/12/2018 13:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2018 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2018 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2018 12:51

Juntada de Certidão
11/12/2018 17:57

Juntada de Certidão
11/12/2018 12:54

Juntada de Certidão
11/12/2018 12:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 03:58

Publicado Decisão em 11/12/2018.
10/12/2018 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 10:39

Recebidos os autos
07/12/2018 10:39

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2018 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/12/2018 13:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 04:24

Publicado Despacho em 30/11/2018.
30/11/2018 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 11:35

Recebidos os autos
28/11/2018 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 08:12

Juntada de Certidão
27/11/2018 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2018 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/11/2018 18:59

Juntada de Certidão
15/11/2018 16:03

Decorrido prazo de JOSIVAN OLIVEIRA SILVA em 14/11/2018 23:59:59.
11/11/2018 14:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2018 03:26

Decorrido prazo de JOSIVAN OLIVEIRA SILVA em 09/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 02:32

Publicado Certidão em 08/11/2018.
07/11/2018 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 14:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 16:40

Juntada de Certidão
31/10/2018 04:34

Publicado Certidão em 31/10/2018.
31/10/2018 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 10:15

Juntada de Certidão
26/10/2018 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2018 03:09

Publicado Certidão em 22/10/2018.
20/10/2018 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 09:34

Juntada de Certidão
17/10/2018 14:17

Expedição de Mandado.
16/10/2018 16:03

Juntada de Certidão
16/10/2018 15:58

Desentranhamento de documento (ID: 24003552 - Certidão)
10/10/2018 03:41

Publicado Certidão em 10/10/2018.
10/10/2018 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2018 07:08

Juntada de Certidão
04/10/2018 14:29

Expedição de Termo.
03/10/2018 05:02

Publicado Decisão em 03/10/2018.
03/10/2018 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 14:47

Recebidos os autos
01/10/2018 14:47

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2018 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/09/2018 03:43

Publicado Decisão em 28/09/2018.
28/09/2018 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 13:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 13:26

Recebidos os autos
26/09/2018 13:26

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2018 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/09/2018 15:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 06:56

Publicado Decisão em 20/09/2018.
20/09/2018 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 16:20

Recebidos os autos
18/09/2018 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2018 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/09/2018 13:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 02:53

Publicado Despacho em 10/09/2018.
08/09/2018 04:42

Juntada de Certidão
06/09/2018 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 15:08

Juntada de Petição de diligência
05/09/2018 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2018 18:02

Recebidos os autos
04/09/2018 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 04:51

Publicado Decisão em 04/09/2018.
03/09/2018 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
31/08/2018 18:43

Juntada de Certidão
31/08/2018 14:56

Recebidos os autos
31/08/2018 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2018 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2018 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
21/08/2018 21:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2018 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2018 22:20

Juntada de Petição de diligência
14/08/2018 22:20

Mandado devolvido dependência
17/07/2018 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2018 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2018 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2018 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2018 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2018 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2018 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2018 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2018 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2018 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 08:16

Juntada de Certidão
23/05/2018 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2018 14:51

Mandado devolvido dependência
14/05/2018 08:13

Juntada de Certidão
11/05/2018 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2018 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2018 10:39

Juntada de Certidão
03/05/2018 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2018 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2018 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2018 08:12

Juntada de Certidão
30/04/2018 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2018 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2018 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2018 12:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2018 18:15

Expedição de Mandado.
26/04/2018 18:15

Expedição de Mandado.
26/04/2018 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 12:53

Juntada de Certidão
24/04/2018 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 01:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2018 14:11

Expedição de Mandado.
23/04/2018 14:11

Expedição de Mandado.
22/04/2018 22:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 07:42

Juntada de Certidão
12/04/2018 14:10

Recebidos os autos
12/04/2018 14:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/04/2018 18:25

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BRITTO KLEIN em 10/04/2018 23:59:59.
10/04/2018 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/04/2018 12:08

Juntada de Certidão
07/04/2018 04:07

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BRITTO KLEIN em 06/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 02:28

Publicado Certidão em 03/04/2018.
02/04/2018 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 03:07

Publicado Diligência em 27/03/2018.
27/03/2018 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2018 10:01

Juntada de Certidão
22/03/2018 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2018 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2018 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2018 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2018 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2018 14:48

Expedição de Mandado.
16/03/2018 14:48

Expedição de Mandado.
12/03/2018 10:53

Juntada de Certidão
10/03/2018 23:46

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 04:19

Publicado Certidão em 05/03/2018.
03/03/2018 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 12:07

Juntada de Certidão
22/02/2018 09:12

Juntada de Certidão
20/02/2018 08:36

Decorrido prazo de JOSIVAN OLIVEIRA SILVA em 19/02/2018 23:59:59.
24/01/2018 03:39

Publicado Certidão em 24/01/2018.
23/01/2018 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2018 14:57

Juntada de Certidão
29/11/2017 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2017 12:02

Juntada de Certidão
08/11/2017 08:29

Juntada de Certidão
31/10/2017 11:03

Juntada de Certidão
30/10/2017 16:38

Expedição de Termo.
16/10/2017 10:39

Juntada de Certidão
15/10/2017 20:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2017 20:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 02:15

Publicado Certidão em 10/10/2017.
09/10/2017 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2017 02:54

Publicado Decisão em 09/10/2017.
07/10/2017 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2017 16:30

Juntada de Certidão
04/10/2017 18:17

Recebidos os autos
04/10/2017 18:17

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2017 09:31

Conclusos para decisão para GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/09/2017 09:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 02:09

Publicado Certidão em 21/09/2017.
20/09/2017 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2017 16:51

Juntada de Certidão
14/09/2017 14:08

Juntada de Certidão
14/09/2017 05:19

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BRITTO KLEIN em 13/09/2017 23:59:59.
08/09/2017 13:57

Juntada de Certidão
06/09/2017 11:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2017 02:33

Publicado Decisão em 05/09/2017.
04/09/2017 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2017 14:37

Recebidos os autos
01/09/2017 14:37

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2017 17:28

Conclusos para decisão para GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/08/2017 17:26

Juntada de Certidão
22/08/2017 12:34

Juntada de Certidão
28/07/2017 05:46

Decorrido prazo de JOSIVAN OLIVEIRA SILVA em 27/07/2017 23:59:59.
05/07/2017 00:07

Publicado Decisão em 05/07/2017.
04/07/2017 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2017 16:38

Recebidos os autos
28/06/2017 16:38

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2017 15:50

Conclusos para decisão para FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/06/2017 13:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2017 00:08

Publicado Decisão em 05/06/2017.
02/06/2017 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2017 17:07

Recebidos os autos
31/05/2017 17:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2017 16:39

Conclusos para decisão para FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/05/2017 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2017 00:27

Publicado Decisão em 16/05/2017.
15/05/2017 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2017 15:38

Recebidos os autos
12/05/2017 15:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/04/2017 12:35

Conclusos para decisão para FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/04/2017 09:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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