19/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:54

Expedição de Ofício.
10/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:13

Recebidos os autos
09/07/2025 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRIPAR Vara Criminal do Paranoá Número do processo: 0701251-84.2021.8.07.0008 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: IGOR FERNANDES DA SILVA REU: SERGIO SEVERINO CERTIDÃO DE ORDEM, à defesa de IGOR para que cumpra a cota ministerial de ID. 237865272.

Bianca Alo Crispim Diretor de Secretaria
13/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0701251-84.2021.8.07.0008 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: IGOR FERNANDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal.

O indiciado solicitou a conversão da medida de de prestação de serviços à comunidade para a de prestação pecuniária (ID. 218055367).

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (ID. 218055366).

Diante do exposto, HOMOLOGO a nova repactuação do ANPP.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para que cientifique o beneficiário sobre a alteração dos termos do ANPP.

Intime-se a Defesa.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
25/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:23

Recebidos os autos
22/11/2024 18:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/11/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
19/11/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:37

Recebidos os autos
31/07/2024 12:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/07/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
23/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:25

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:13

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
03/05/2024 09:58

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
17/01/2024 15:01

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
15/01/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 17:16

Recebidos os autos
11/01/2024 17:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/01/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
18/12/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.
28/11/2023 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 21:31

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:26

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:26

Expedição de Ofício.
29/09/2023 10:17

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:34

Transitado em Julgado em 05/09/2023
16/09/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2023.
07/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0701251-84.2021.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: IGOR FERNANDES DA SILVA REU: SERGIO SEVERINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não há nos autos o endereço atualizado do réu SÉRGIO SEVERINO, e considerando que a sentença de ID. 164048895 é absolutória, desnecessária sua intimação pessoal, especialmente porque a Defesa já foi intimada, nos termos do art. 392, inciso II, do CPP.

Ao Cartório para certificar o trânsito em julgado e promover as comunicações e baixas necessárias em relação ao sentenciado.

Sem prejuízo, Ao Ministério Público para realização de audiência extrajudicial de ANPP em favor do indiciado IGOR FERNANDES DA SILVA, conforme requerido na cota de ID. 90579446, caso persista o interesse.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
05/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:05

Recebidos os autos
05/09/2023 11:05

Outras decisões
04/09/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
04/09/2023 14:47

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
18/07/2023 22:59

Recebidos os autos
18/07/2023 22:59

Julgado improcedente o pedido
22/05/2023 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
16/05/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 16:00, Vara Criminal do Paranoá.
04/05/2023 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:16

Juntada de Certidão
26/04/2023 12:56

Expedição de Ofício.
26/04/2023 12:54

Expedição de Ofício.
26/04/2023 12:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 16:00, Vara Criminal do Paranoá.
26/04/2023 12:50

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 08:00, Vara Criminal do Paranoá.
15/03/2023 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
10/03/2023 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 00:22

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 11:00

Expedição de Ofício.
06/03/2023 10:59

Expedição de Ofício.
06/03/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:55

Juntada de Certidão
06/03/2023 10:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 08:00, Vara Criminal do Paranoá.
23/02/2023 18:27

Expedição de Ofício.
23/02/2023 18:25

Expedição de Ofício.
31/01/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:40

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 15:02

Juntada de Certidão
22/12/2022 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2022 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 01:20

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:03

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 17:00, Vara Criminal do Paranoá.
18/03/2022 18:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 12:27

Recebidos os autos
28/09/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/09/2021 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 17:43

Expedição de Mandado.
10/09/2021 13:13

Recebidos os autos
10/09/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/09/2021 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2021 15:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 15:08

Juntada de Certidão
17/08/2021 02:44

Publicado Edital em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 20:34

Expedição de Edital.
10/08/2021 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2021 20:08

Recebidos os autos
09/08/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/08/2021 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 15:47

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 07:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2021 05:14

Expedição de Mandado.
23/06/2021 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:01

Juntada de Certidão
31/05/2021 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2021 21:35

Expedição de Mandado.
05/05/2021 07:28

Juntada de Certidão
05/05/2021 07:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
04/05/2021 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 16:45

Recebidos os autos
04/05/2021 16:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/05/2021 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/05/2021 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
01/05/2021 18:30

Juntada de Certidão
27/04/2021 16:10

Recebidos os autos
27/04/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 11:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/04/2021 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 09:51

Juntada de Certidão
25/04/2021 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 18:12

Juntada de Certidão
15/04/2021 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 16:07

Juntada de Certidão
09/04/2021 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2021 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 11:19

Juntada de Certidão
30/03/2021 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:25

Juntada de Certidão
20/03/2021 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2021 12:59

Juntada de Certidão
19/03/2021 12:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2021 21:15

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal do Paranoá - (em diligência)
18/03/2021 21:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/03/2021 14:23

Expedição de Alvará de Soltura .
18/03/2021 14:23

Expedição de Alvará de Soltura .
18/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 14:02

Juntada de diligência
17/03/2021 13:16

Juntada de diligência
16/03/2021 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2021 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2021 15:16

Recebidos os autos
16/03/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:16

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/03/2021 15:16

Homologada a Prisão em Flagrante
16/03/2021 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/03/2021 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2021 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2021 10:47

Juntada de laudo
15/03/2021 18:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/03/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 17:20

Remetidos os Autos da(o) 2 Vara Criminal do Paranoá para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
15/03/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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