23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:56

Recebidos os autos
15/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:56

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE)
27/03/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 07:28

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SABRINA DOS SANTOS CARVALHO em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 05:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/08/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 13:04

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2024 18:25

Recebidos os autos
11/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:25

Outras decisões
30/06/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/06/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 11:10

Recebidos os autos
16/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:10

Outras decisões
02/05/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:52

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 03:27

Decorrido prazo de SABRINA DOS SANTOS CARVALHO em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
19/12/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 14:32

Recebidos os autos
11/12/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:32

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 09:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/11/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:23

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:30

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:47

Decorrido prazo de SABRINA DOS SANTOS CARVALHO em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 00:49

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0741485-95.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO: SABRINA DOS SANTOS CARVALHO DECISÃO BANCO DE BRASÍLIA SA (CNPJ: 00.***.***/0001-00) ajuizou ação em desfavor de SABRINA DOS SANTOS CARVALHO (CPF: *82.***.*84-10); narrando que, em 03/03/2021, através dos canais eletrônicos da autora, a parte ré celebrou contrato de produto financeiro de código 01 no valor de R$ 65.112,78, com vencimento em 14/04/2031, em 120 parcelas, que foi creditado em conta corrente no dia 08/03/2021.

Alega que somente foi possível tal contratação em razão da existência anterior de relação jurídica entre as partes, materializada no Contrato de Adesão a Produtos e Serviços Pessoa Física – Conta Individual, assinado em 08/01/2019.

Citada (ID 166217678), a parte ré deixou correr in albis o prazo para apresentar defesa, como se verifica no ID 168992554.

Não havendo questões processuais pendentes ou nulidades a sanar, declaro saneado o feito e passo à sua organização.

Em que pese a revelia da parte ré, deixo de aplicar seus efeitos materiais porque a prova da contratação exige demonstração documental, conforme o artigo 345, III do CPC.

No presente caso, só consta contrato genérico assinado pela ré referente a produtos e serviços da pessoa física, notadamente a abertura de conta corrente, não havendo instrumento referente ao empréstimo objeto da presente lide.

A lide apresentada aponta como questões de fato relevantes as seguintes: a) a contratação de empréstimo pela ré; b) a rescisão contratual.

Tais questões podem ser elucidadas pela produção de prova documental.

Registro que o negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor.

Entretanto, não se aplica a inversão do ônus da prova, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Assim, caberá à parte autora o ônus de comprovar o fato constitutivo do direito alegado.

Diante disso, oportunizo ao autor, no prazo de 15 (quinze dias), esclarecer de que modo foi realizado o contrato eletrônico objeto da presente lide, bem como indicar em qual documento consta a assinatura referente a tal negócio; tendo em vista que, em ID 141191700, não consta qualquer assinatura nem sequer digital referente ao mesmo e, conforme ponderado pela própria autora, o contrato inserido em ID 141191701 é prévio, não havendo qualquer menção acerca do contrato objeto da lide.

Caso a contratação tenha se dado através de celular, faculta-se a juntada aos autos de prova documental, vídeos que demonstrem a vinculação do aparelho de celular cadastrado junto à instituição às transações e/ou qualquer outra prova que demonstre ter sido o autor quem efetivou o contrato de empréstimo e as transferências de valores mediante a utilização de aplicativo.

Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica e as preferências legais.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
06/09/2023 13:52

Recebidos os autos
06/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2023 14:19

Decorrido prazo de SABRINA DOS SANTOS CARVALHO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/08/2023 16:49

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/06/2023 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/06/2023 04:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/05/2023 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2023 01:29

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 00:03

Juntada de Certidão
03/02/2023 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2022 05:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2022 21:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 17:26

Recebidos os autos
29/11/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:26

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/11/2022 23:59.
11/11/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:43

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 19:55

Recebidos os autos
03/11/2022 19:55

Declarada incompetência
03/11/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
31/10/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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