17/01/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/01/2025 17:13

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 16:55

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:54

Transitado em Julgado em 23/11/2024
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANA JACI DAHER FELIX em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:07

Recebidos os autos
30/10/2024 17:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/10/2024 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/10/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA JACI DAHER FELIX em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.

Após, cumpra-se a determinação de ID nº 210410954.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
14/10/2024 12:26

Recebidos os autos
14/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/10/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA JACI DAHER FELIX em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Após, cumpra-se a determinação de ID nº 210410954.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
24/09/2024 08:41

Recebidos os autos
24/09/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/09/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA JACI DAHER FELIX em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746661-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA JACI DAHER FELIX REVEL: DF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI, ANDREZA DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa.

Localizado veículo em nome da parte Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
09/09/2024 15:18

Recebidos os autos
09/09/2024 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/09/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDREZA DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
05/08/2024 08:09

Recebidos os autos
05/08/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/08/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:39

Recebidos os autos
29/07/2024 09:39

Indeferido o pedido de MARCIO APARECIDO VIANA BRAZ - CPF: *18.***.*66-79 (INTERESSADO)
26/07/2024 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/07/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 06:16

Decorrido prazo de DF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:16

Decorrido prazo de ANDREZA DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:09

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:19

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:57

Recebidos os autos
18/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/06/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 12:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2024 16:02

Expedição de Mandado.
30/05/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2024 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 11:25

Expedição de Carta.
15/04/2024 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 11:24

Expedição de Carta.
31/03/2024 11:28

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:33

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 19:27

Transitado em Julgado em 10/02/2024
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de ANDREZA DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de DF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:28

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) decretar a rescisão do contrato de administração de imóvel firmado entre as partes; b) condenar a parte Ré a pagar ao requerente a quantia relativa aos aluguéis adimplidos pelo locatário referentes aos meses de julho e agosto de 2023; bem como todos os que foram recebidos e não repassados à Autora, no decorrer da ação.

O valor deverá ser corrigido pelo INPC desde a data do vencimento e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação; Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

No sistema instituído pela Lei nº 9.099/1995 não existe a incidência de encargos processuais ou sucumbenciais em 1º grau de jurisdição, conforme preconiza expressamente o art. 54, caput, da mesma lei.

Assim, não há interesse processual no pleito de concessão da gratuidade de justiça nesta instância especialmente porque, ainda não interposto recurso, eventual incidência de despesas é apenas hipotética.

Pedidos de gratuidade de justiça devem ser formulados dirigidos ao 2º grau de jurisdição, no caso de propositura de recurso, eis que é nessa fase que são exigidos, de forma que surge o interesse processual para o mesmo.

Ademais, o preparo, ou sua dispensa, são requisitos de admissibilidade do recurso, matéria de competência do relator.

Assim, não conheço do pedido.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido a pagar o montante que foi condenado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
09/01/2024 13:19

Recebidos os autos
09/01/2024 13:19

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2023 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/11/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2023 21:34

Recebidos os autos
03/11/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/10/2023 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2023 03:39

Decorrido prazo de DF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ANDREZA DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
02/10/2023 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 18:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 18:06

Recebidos os autos
20/09/2023 18:06

Deferido o pedido de ANA JACI DAHER FELIX - CPF: *47.***.*83-73 (REQUERENTE).
20/09/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/09/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:24

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0746661-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA JACI DAHER FELIX REQUERIDO: DF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI, ANDREZA DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: DF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI, ANDREZA DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s), conforme IDs nº 170808890 e 171312729.

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 07:25:04.
11/09/2023 07:25

Juntada de Certidão
08/09/2023 02:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/09/2023 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/08/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/08/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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