TJDFT - 0719121-78.2022.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

THARSIS LISBOA MARTINS

CPF *51.***.*67-98

Advogados

LUCAS SILVA DA SILVA

OAB: 32302/DF

CPF *20.***.*46-21

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

Advogados

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB: 13147/DF

CPF *06.***.*82-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

LUCAS GOMES GONCALVES

CPF *32.***.*69-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 23:47

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 06/03/2024 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2024 01:33

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2024 01:32

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 31/10/2023 03:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 04:14

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 04:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de THARSIS LISBOA MARTINS em 11/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 03:57

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:17

    Publicado Sentença em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 14:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/10/2023 20:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 02/10/2023 20:19

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 03:53

    Decorrido prazo de THARSIS LISBOA MARTINS em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 03:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 17:34

    Juntada de Petição de impugnação

  • 08/09/2023 00:28

    Publicado Sentença em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719121-78.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THARSIS LISBOA MARTINS REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de renúncia formulado no documento de ID 168867986 e, em consequência, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 487, III, "c" do Código de Processo Civil.

    Condeno a Parte Autora no pagamento das custas processuais finais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 85, § 8º do CPC.

    Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos em 2 (dois) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

    LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

  • 05/09/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 10:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 05/09/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 02:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2023 19:37

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 19:37

    Homologada renúncia pelo autor

  • 04/09/2023 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 31/08/2023 01:39

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 17:57

    Decorrido prazo de LUCAS GOMES GONCALVES em 15/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 16/08/2023 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de LUCAS GOMES GONCALVES em 25/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 06/07/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 01:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 00:11

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 26/04/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:06

    Nomeado perito

  • 26/04/2023 17:06

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 18/04/2023 10:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 17/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/04/2023 01:39

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/04/2023 23:59.

  • 07/04/2023 11:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/03/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 29/03/2023 17:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 00:28

    Publicado Decisão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 21/03/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 11:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/03/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 12:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/03/2023 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 09/03/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 18:33

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/02/2023 04:29

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 02:27

    Publicado Despacho em 08/02/2023.

  • 07/02/2023 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 03/02/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 02/02/2023 17:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:31

    Outras decisões

  • 02/02/2023 14:18

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/02/2023 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 31/01/2023 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 00:59

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 02/01/2023 14:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/12/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 18:51

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THARSIS LISBOA MARTINS - CPF: *51.***.*67-98 (AUTOR).

  • 19/12/2022 18:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/12/2022 18:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/12/2022 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 19/12/2022 16:36

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 19/12/2022 16:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 19/12/2022 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 14:09

    Declarada incompetência

  • 18/12/2022 23:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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