TJDFT - 0002527-59.2014.8.07.0002

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brazl Ndia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDENIR FRANCISCO DA SILVA

Advogados

AILTEMBERG GOMINHO DE SA SOARES

OAB: 55869/PE

CPF *04.***.*67-00

ANDRESSA FREITAS DE ALMEIDA

OAB: 56028/PE

CPF *13.***.*15-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2024 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 20:32

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 14:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 14/03/2024 17:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/03/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 17:36

    Transitado em Julgado em 14/03/2024

  • 14/03/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 21:52

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 21:52

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 07/12/2023 18:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 07/12/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 21:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2023 09:37

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 04:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 02:46

    Publicado Certidão em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 08:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 16:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/11/2023 18:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 13/11/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 02:50

    Publicado Certidão em 31/10/2023.

  • 30/10/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 26/10/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 02:38

    Publicado Decisão em 20/10/2023.

  • 19/10/2023 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0002527-59.2014.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: ALDENIR FRANCISCO DA SILVA DECISÃO DEFIRO o pedido ministerial de remessa dos autos à Defesa do acusado, para manifestação sobre eventual interesse em produção de novas provas (ID 175386028).

    Remetam-se os autos à Defesa, para manifestação.

    Caso a Defesa informe que não deseja a reabertura da instrução probatória, remetam-se os autos ao MP, para apresentação das razões finais e, em seguida, à Defesa, para igual finalidade.

    SIMONE PENA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

  • 17/10/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 18:29

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 17/10/2023 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 17/10/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 18:15

    Outras decisões

  • 16/10/2023 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 16/10/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 14:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/10/2023 14:44

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 10:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 16/10/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 14:01

    Declarada incompetência

  • 10/10/2023 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 10/10/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 10:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 27/09/2023 10:02

    Transitado em Julgado em 26/09/2023

  • 21/09/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 01:10

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Processo n.º 0002527-59.2014.8.07.0002 Número do processo: 0002527-59.2014.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALDENIR FRANCISCO DA SILVA Procedimento investigatório n. 203/2014 da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) Protocolo da Polícia Civil: 440858/2014 CERTIDÃO Nesta data, encaminho os autos à Defesa para que informe o endereço completo e atualizado do réu e telefone para intimação da sentença.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 02/09/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 07:22

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/07/2023 00:31

    Publicado Sentença em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 13:42

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 10/07/2023 13:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 07/07/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 20:30

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 22:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 17:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 16:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 31/05/2023 13:42

    Expedição de Ata.

  • 19/05/2023 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2023 07:46

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 17:04

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 01:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:35

    Publicado Certidão em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 10:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 31/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 00:22

    Publicado Decisão em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 12:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/03/2023 15:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 16/03/2023 12:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 02:21

    Publicado Ata em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 14:32

    Expedição de Ata.

  • 16/02/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 05:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 05:54

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 19:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 08:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 06:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 06:07

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 06:02

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 07:26

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 07:25

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 19:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2023 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 07:43

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 20:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 19:27

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2022 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/12/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 27/12/2022 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/12/2022 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 08:14

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 15:14

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2022 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 18:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 16:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 29/09/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 11:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/09/2022 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 25/09/2022 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 21:23

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2022 10:55

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/01/2022 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 09:59

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/04/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 10:39

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 18/09/2020 10:43

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 09:52

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 03/09/2020 12:20

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2019 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2019 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2019 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 17:53

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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