03/12/2024 09:55

Arquivado Provisoramente
03/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:14

Recebidos os autos
29/11/2024 12:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/11/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/11/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 06:57

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 12:38

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718290-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CANTAGALLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO *71.***.*21-03, PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte credora intimada a informar os dados bancários para a expedição do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 07:58:12.

TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral
01/10/2024 07:59

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 08:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2024 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 09:54

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:50

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2024 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 07:59

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:19

Juntada de Certidão
26/06/2024 03:14

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Compra e Venda (9587) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0718290-47.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: CANTAGALLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO *71.***.*21-03 Decisão Interlocutória Trata-se de cumprimento de sentença interposto por CANTAGALLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA contra PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO *71.***.*21-03, CNPJ: 35.***.***/0001-74.

O credor requereu a pesquisa de bens da pessoa física PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO, CPF: *71.***.*21-03, para satisfação da dívida.

A pessoa física indicada é sócia individual da empresa executada. É o relatório.

Decido.

Por se tratar de uma empresa individual, desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica, pois o patrimônio da pessoa física também responde pelas dívidas da pessoa jurídica.

Insira-se a parte PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO, CPF: *71.***.*21-03, no polo passivo.

Defiro a penhora de bens SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD do Sr.

PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO, CPF: *71.***.*21-03, limitada a constrição ao valor da dívida de R$ 1.717,99, sendo o SISBAJUD na modalidade de repetição programada (“teimosinha”), pelo prazo de 30 (trinta) dias e o INFOJUD referente ao último exercício declarado.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2024 15:03

Juntada de consulta sisbajud
24/06/2024 09:52

Recebidos os autos
24/06/2024 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:06

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 09:19

Recebidos os autos
12/06/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718290-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CANTAGALLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO *71.***.*21-03 CERTIDÃO Certifico que anexei resultado infrutífero da pesquisa realizada no sistema SISBAJUD.

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista à parte EXEQUENTE para que se manifeste, no prazo de 5 dias, indicando medidas aptas à satisfação de seu crédito.

BRASÍLIA, DF, 31 de maio de 2024 16:43:49.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
31/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:43

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:50

Juntada de consulta sisbajud
10/05/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:47

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO *71.***.*21-03 em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 03:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de CANTAGALLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 08:18

Expedição de Mandado.
13/03/2024 03:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718290-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CANTAGALLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA REVEL: PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO *71.***.*21-03 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito * Documento datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 09:12

Recebidos os autos
08/03/2024 09:12

Outras decisões
08/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:50

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:29

Recebidos os autos
06/03/2024 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
06/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 13:20

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 03:31

Decorrido prazo de CANTAGALLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:31

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO *71.***.*21-03 em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:55

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718290-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CANTAGALLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA REVEL: PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO *71.***.*21-03 SENTENÇA Trata- se de ação de cobrança ajuizada por CANTAGALLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em face de PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO, objetivando o recebimento de valores relativos a fornecimento de produtos.

Narra a parte autora ter realizado negócios jurídicos com a parte requerida para o fornecimento de produtos alimentícios, mediante emissão de nota fiscal 000.116 (ID 157135723).

Assevera ter cumprido todas as obrigações assumidas pelo contrato e entregue os produtos, conforme combinado, ao passo em que a requerida deixou de efetuar o pagamento devido, ficando inadimplente quanto à nota fiscal 000.116, no valor total de R$ 1.010,23 (mil e dez reais e vinte e três centavos).

Acrescenta que tentou receber o pagamento administrativamente, mediante contato via telefone, não obtendo êxito na negociação.

Conclui pedindo a condenação da requerida ao pagamento do valor de R$ 1.010,23 (mil e dez reais e vinte e três centavos), a ser corrigido e acrescido de juros.

Devidamente citado, o réu deixou transcorrer o prazo sem apresentar contestação, tendo sido decretada a sua revelia, nos termos da decisão ID 179252439.

Os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relatório.

DECIDO.

O processo se encontra suficientemente instruído e, não tendo a parte ré contestado a ação, promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Não havendo questões processuais pendentes, passo diretamente ao exame do mérito.

Aplicáveis, no caso, os efeitos da revelia, o contrário não resultando da prova dos autos, reputando-se, portanto, verdadeiros, os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 345 do Código de Processo Civil.

Com efeito, observa-se que a dívida cobrada na inicial está devidamente comprovada, porquanto decorre da responsabilidade contratual do requerido pelo pagamento dos produtos fornecidos pela parte autora conforme indicado na nota fiscal juntada aos autos.

O débito da parte ré está relacionado na planilha encartada na inicial e a revelia faz presumir que é efetivamente devido.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 1.010,23 (mil e dez reais e vinte e três centavos), montante a ser acrescido de correção monetária, pelo INPC, a contar da emissão da nota, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (22/10/2023 – ID 175900254).

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 09:35

Recebidos os autos
31/01/2024 09:35

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/11/2023 01:00

Recebidos os autos
24/11/2023 01:00

Decretada a revelia
17/11/2023 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/11/2023 07:14

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:40

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO *71.***.*21-03 em 16/11/2023 23:59.
22/10/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2023 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718290-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CANTAGALLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA REQUERIDO: PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO *71.***.*21-03 CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada acerca do resultado das pesquisas de endereço do(s) réu(s) realizadas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, BANDI e INFOSEG, a fim de que indique quais endereços ainda não foram diligenciados, no prazo de 5 dias.

Caso indique algum endereço, deverá ainda a parte requerente efetuar o recolhimento das custas intermediárias da respectiva diligência, nos termos do Artigo 82 do CPC e da decisão proferida pela Corregedora deste Tribunal no PA/SEI nº 0020415/2019, no prazo de 5 dias.

Após, expeçam-se os mandados de citação.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 14:15:23.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
06/09/2023 14:16

Juntada de Certidão
06/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 16:28

Juntada de Certidão
01/09/2023 19:24

Recebidos os autos
01/09/2023 19:24

Deferido o pedido de CANTAGALLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-86 (REQUERENTE).
01/09/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:49

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:18

Recebidos os autos
30/08/2023 15:18

Outras decisões
22/08/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/08/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:33

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 15:19

Recebidos os autos
16/08/2023 15:19

Outras decisões
15/08/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/08/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 11:22

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:14

Juntada de consulta sisbajud
27/07/2023 14:45

Juntada de consulta sisbajud
26/07/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 08:44

Juntada de Certidão
14/07/2023 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 15:21

Juntada de Certidão
16/06/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 16:24

Recebidos os autos
26/05/2023 16:24

Recebida a emenda à inicial
25/05/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/05/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 20:49

Recebidos os autos
02/05/2023 20:49

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/05/2023 06:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/05/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710760-11.2022.8.07.0006

Condominio Serra Dourada

Rafael Jose da Rocha Neto

Advogado: Antonio Daniel Cunha Rodrigues de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2022 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0710061-47.2023.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0737289-48.2023.8.07.0001

Ciro Salles Sobreira Piraja

Jose Lazaro Maciel Bezerra

Advogado: Alexandre de Souza Steele Fusaro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0710081-38.2023.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0703883-52.2022.8.07.0007

Marcelo Vasconcelos Steinhausen

Dyemison Carlos Alves Farias

Advogado: Geraldo Nunes de Arruda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2022 10:58

Exibir Processo