12/03/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 16:29

Recebidos os autos
11/03/2024 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
01/03/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 14:05

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 04:02

Decorrido prazo de CLEIDE ISAIAS DOS SANTOS SOARES em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704647-86.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEIDE ISAIAS DOS SANTOS SOARES REU: JEANN CARLOS BORGES DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação na qual, mesmo após diversas intimações para o autor promover a citação da réu, este quedou-se inerte.

Decido.

No presente caso, verifica-se que não se aperfeiçoou a relação processual, pois não houve citação.

O § 2º art. 240 do CPC, dispõe que a citação da parte requerida deverá ser promovida pela parte autora, no prazo dez dias.

Já o art. 239 do mesmo diploma legal dispõe que para a validade do processo é indispensável a citação da parte requerida.

Não há previsão legal para a suspensão do feito em razão de não se dar a citação da parte requerida, não podendo o Poder Judiciário ficar à espera de uma providência da parte autora indefinidamente.

Para promover sua ação, a parte autora, a princípio, deve dar efetivo andamento e cumprir as diligências necessárias à citação do réu.

Saliente-se que este Juízo foi ágil e diligente em pesquisar os endereços da parte, não logrando o autor indicar o endereço pendente de diligência.

O feito deve ser extinto, pois, em razão da falta de pressuposto de validade da relação processual, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Frise-se que, conforme reiterada jurisprudência, não é necessária a intimação pessoal da parte para extinção do processo por falta de aperfeiçoamento da citação.

Em face do exposto, com base no art. 485, inciso IV do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular.

Custas pela parte autora, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

Sem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 16:27:16.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
31/01/2024 16:44

Recebidos os autos
31/01/2024 16:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de CLEIDE ISAIAS DOS SANTOS SOARES em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 21:19

Recebidos os autos
07/12/2023 21:19

Outras decisões
22/11/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:06

Decorrido prazo de CLEIDE ISAIAS DOS SANTOS SOARES em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 13:40

Recebidos os autos
07/11/2023 13:40

Outras decisões
24/10/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:55

Decorrido prazo de CLEIDE ISAIAS DOS SANTOS SOARES em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:07

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 09:56

Recebidos os autos
03/10/2023 09:56

Outras decisões
19/09/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704647-86.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEIDE ISAIAS DOS SANTOS SOARES REU: JEANN CARLOS BORGES DE SOUZA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada acerca do resultado das pesquisas de endereço do(s) réu(s) realizadas nos sistemas, a fim de que indique quais endereços ainda não foram diligenciados, no prazo de 5 dias.

Caso indique algum endereço, deverá ainda a parte requerente efetuar o recolhimento das custas intermediárias da respectiva diligência, nos termos do Artigo 82 do CPC e da decisão proferida pela Corregedora deste Tribunal no PA/SEI nº 0020415/2019, no prazo de 5 dias.

Após, expeçam-se os mandados de citação.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 12:35:37.

YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral
06/09/2023 12:37

Juntada de Certidão
06/09/2023 12:02

Juntada de Certidão
04/09/2023 05:53

Juntada de Certidão
01/09/2023 10:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2023 07:33

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2023 11:45

Expedição de Mandado.
10/08/2023 08:56

Recebidos os autos
10/08/2023 08:56

Recebida a emenda à inicial
08/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/08/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:17

Decorrido prazo de CLEIDE ISAIAS DOS SANTOS SOARES em 03/08/2023 23:59.
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de CLEIDE ISAIAS DOS SANTOS SOARES em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 19:00

Recebidos os autos
10/07/2023 19:00

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/07/2023 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 17:58

Recebidos os autos
07/07/2023 17:58

Declarada incompetência
07/07/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/07/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:27

Recebidos os autos
05/07/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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