TJDFT - 0710160-17.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 07:17
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 14:46
Juntada de Certidão
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22/03/2024 14:46
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/03/2024 04:06
Processo Desarquivado
-
18/03/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2024 07:58
Arquivado Definitivamente
-
02/03/2024 07:57
Transitado em Julgado em 02/03/2024
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02/03/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
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24/02/2024 03:45
Decorrido prazo de JAQUELINE SIRLENE DA SILVA NASCIMENTO em 23/02/2024 23:59.
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16/02/2024 02:58
Publicado Sentença em 16/02/2024.
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15/02/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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09/02/2024 09:25
Juntada de Certidão
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09/02/2024 09:25
Juntada de Alvará de levantamento
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09/02/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 09:24
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/02/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 18:02
Recebidos os autos
-
06/02/2024 18:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/02/2024 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
02/02/2024 14:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
01/02/2024 22:43
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
01/02/2024 22:43
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 07:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
-
10/11/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 19:31
Expedição de Ofício.
-
09/11/2023 19:31
Expedição de Ofício.
-
09/11/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 08:41
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
-
16/09/2023 03:58
Decorrido prazo de JAQUELINE SIRLENE DA SILVA NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.
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08/09/2023 00:26
Publicado Decisão em 08/09/2023.
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07/09/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710160-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAQUELINE SIRLENE DA SILVA NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.
Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.
INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.
Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 170313830) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 170313831; 3.2 As custas a serem ressarcidas de ID 170313997 integram o crédito principal.
No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.
Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.
CNJ.
Após, expeça-se requisição.
Publique-se.
Intimem-se.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
05/09/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 15:34
Recebidos os autos
-
04/09/2023 15:34
Outras decisões
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04/09/2023 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
04/09/2023 14:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
03/09/2023 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2023
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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