11/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:38

Juntada de Certidão
01/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727547-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ADELINO BRUNO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O STF, por ocasião da apreciação do Recurso Extraordinário 1.445.162 DF, reconheceu a repercussão geral e, ainda, determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão relativa à critérios de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito no mês de março de 1990, em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Assim, em cumprimento à referida determinação, suspendo o processo, até decisão em sentido contrário.

Dê-se ciência às partes.

Mantenham-se os autos em pasta própria.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
22/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:47

Recebidos os autos
22/03/2024 14:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
22/03/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/09/2023 11:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/09/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727547-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ADELINO BRUNO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente pleiteia o levantamento de valor depositado pelo executado.

A esse respeito, observe-se que este feito consiste em cumprimento provisório de sentença e o executado manejou recurso nos autos principais visando a reforma da sentença exequenda para que o pedido autoral seja julgado improcedente.

Nesse contexto, enquanto não houver o desfecho do julgamento dos recursos interpostos no âmbito dos autos principais, de modo a aferir se a sentença exequenda foi mantída hígida, não há que se falar definitivamente em valor incontroverso, uma vez que o executado sequer reconhece o crédito do exequente.

Por fim, não se verifica a possibilidade de levantamento de valores neste cumprimento provisório de sentença sem a prévia prestação de caução idônea e suficiente, em virtude do risco de irreversibilidade de tal medida.

Face o exposto, indefiro o pedido de levantamento de valores.

Aguarde-se o trânsito em julgado do processo principal.

Datado e assinado eletronicamente.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
21/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:32

Recebidos os autos
20/09/2023 17:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2023 17:32

Indeferido o pedido de ADELINO BRUNO - CPF: *00.***.*41-72 (EXEQUENTE)
20/09/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/09/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, fica a parte EXEQUENTE intimada para se manifestar sobre o depósito efetuado pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para informar se dá por quitado o débito.

Fica também INTIMADA a informar os dados bancários (banco, número da agência e conta bancárias, nome do titular e seu CPF ou CNPJ) para que seja realizada oportunamente a transferência eletrônica do valor depositado em juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:45

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:08

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
09/08/2023 18:31

Recebidos os autos
09/08/2023 18:31

Outras decisões
03/08/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/08/2023 04:14

Processo Desarquivado
02/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 18:36

Recebidos os autos
21/07/2023 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
18/07/2023 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 18:27

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de ADELINO BRUNO em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:47

Transitado em Julgado em 05/07/2023
05/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ADELINO BRUNO em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:53

Recebidos os autos
07/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:53

Outras decisões
23/05/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/05/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:28

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:38

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 18:28

Recebidos os autos
19/04/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:28

Outras decisões
28/03/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/03/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:02

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 19:05

Recebidos os autos
02/03/2023 19:05

Outras decisões
17/02/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/02/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:19

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:31

Juntada de Petição de impugnação
27/12/2022 18:04

Publicado Certidão em 16/12/2022.
15/12/2022 13:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 16:36

Juntada de Certidão
09/12/2022 10:26

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 20:28

Recebidos os autos
30/11/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 20:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/11/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/11/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:13

Expedição de Certidão.
28/10/2022 19:37

Recebidos os autos
28/10/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 19:37

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2022 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/10/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 13:51

Recebidos os autos
13/10/2022 13:51

Outras decisões
28/09/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/09/2022 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de ADELINO BRUNO em 06/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 16:24

Recebidos os autos
19/08/2022 16:24

Outras decisões
19/08/2022 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2022 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
17/08/2022 17:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/08/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
13/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 15:03

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:10

Recebidos os autos
05/08/2022 15:10

Declarada incompetência
25/07/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/07/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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