04/03/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:39

Processo Desarquivado
28/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 05:18

Arquivado Provisoramente
03/11/2023 15:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/10/2023 04:06

Decorrido prazo de RAQUEL DA CONCEICAO GOMES em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:16

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:49

Juntada de Certidão
11/10/2023 07:31

Juntada de comunicações
11/10/2023 07:30

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
19/09/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0720804-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAQUEL DA CONCEICAO GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 15:46:25.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
05/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:11

Recebidos os autos
04/09/2023 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/08/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 14:59

Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:16

Decorrido prazo de RAQUEL DA CONCEICAO GOMES em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:38

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 22:48

Recebidos os autos
29/06/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 22:48

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/06/2023 08:54

Juntada de Petição de réplica
09/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:11

Expedição de Certidão.
05/06/2023 19:17

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 14:10

Recebidos os autos
20/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:10

Outras decisões
18/04/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/04/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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