21/07/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:47

Transitado em Julgado em 19/07/2025
19/07/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 16:02

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA EUZEBIA DA CRUZ OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:37

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:16

Recebidos os autos
26/05/2025 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/05/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:28

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:11

Expedição de Ofício.
03/04/2025 18:11

Expedição de Ofício.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIA EUZEBIA DA CRUZ OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708322-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA EUZEBIA DA CRUZ OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, a parte exequente manifestou concordância (petição ID: 223404947) e o DISTRITO FEDERAL se manteve silente.

Com isso, homologo os cálculos de ID: 221731550.

Expeçam-se requisitórios, com destaque dos honorários contratuais.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
06/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:38

Recebidos os autos
06/02/2025 12:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/02/2025 12:38

Outras decisões
05/02/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:16

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708322-39.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA EUZEBIA DA CRUZ OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 221731548.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025 14:27:13.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
08/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/12/2024 16:33

Recebidos os autos
23/12/2024 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/10/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/10/2024 15:22

Recebidos os autos
10/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/10/2024 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2024 18:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/03/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de MARIA EUZEBIA DA CRUZ OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:04

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708322-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA EUZEBIA DA CRUZ OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de informações feito pelo Excelentíssimo Desembargador Relator do Agravo de Instrumento n. 0701941-35.2024.8.07.0000.

Como fundamentado da decisão recorrida, este Juízo indeferiu o pedido de suspensão em razão do Tema 1169 do C.

STJ, haja vista que o "Tema não aplica ao caso dos autos, pois não se pretende a liquidação do julgado, tendo em vista que a obrigação de pagar é líquida e exequível".

Isto porque o montante perseguido pela Exequente é calculado através de simples cálculos (vide ID 165902457 dos autos originários).

Estas são as informações. À Secretaria, para que dê conhecimento ao Excelentíssimo Desembargador Relator.

Após, AGUARDE-SE, em pasta própria do Cartório, o trânsito em julgado desse recurso (AGI n. 0701941-35.2024.8.07.0000).

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta
23/02/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:13

Recebidos os autos
22/02/2024 17:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/02/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/02/2024 20:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 11:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIA EUZEBIA DA CRUZ OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:55

Decorrido prazo de MARIA EUZEBIA DA CRUZ OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708322-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA EUZEBIA DA CRUZ OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Em atenção à petição de ID 185707021, AGUARDE-SE, em Cartório, comunicação do Excelentíssimo Relator do AGI n. 0701941-35.2024.8.07.0000.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
06/02/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:22

Recebidos os autos
05/02/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/02/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 19:50

Recebidos os autos
02/02/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/02/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:11

Recebidos os autos
24/01/2024 15:11

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
23/01/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/01/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708322-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA EUZEBIA DA CRUZ OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação apresentada pelo IPREV/DF em ID 170814545 na qual alega: a) Suspensão do feito b) Excesso de execução.

Contraditório em ID 171698171.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Suspensão do feito até o trânsito em julgado do tema 1169 do Eg.

STJ O pedido de suspensão não merece prosperar.

A questão que será submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.169 na base de dados do STJ, com a seguinte ementa: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos".

Ocorre que o Tema não aplica ao caso dos autos, pois não se pretende a liquidação do julgado, tendo em vista que a obrigação de pagar é líquida e exequível.

Assim, indefiro o pedido de suspensão.

Do alegado Excesso à Execução O DISTRITO FEDERAL, quanto ao excesso, alega que: “De acordo com a Lei Complementar nº 435/2001, juntamente com a AIL 20.***.***/3155-53/2016 - TJDFT, os débitos tributários devem ser atualizados pelo INPC até 02/2017 e a partir de 03/ 2017 pela SELIC”; Há que se rejeitar os argumentos do DISTRITO FEDERAL, visto que o Acórdão de n. 1667287 fixou claramente os parâmetros de cálculos, sendo estes com base no REsp 1.495.146/MG (Tema 905) e EC 113/2021.

Ademais, a Contadoria Judicial apresentou manifestação, ID 182607427, inclusive a pedido do executado, informando que o exequente atendeu aos parâmetros do título executivo judicial não merecendo acolhimento as alegações do executado.

DISPOSITIVO Ante o exposto, AFASTO a preliminar de suspensão arguida e, no mérito, REJEITO a impugnação do DISTRITO FEDERAL.

Honorários a que alude a Súmula 345 do Eg.

STJ foram fixados em decisão de ID 173547738.

Preclusa a presente Decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos à Portaria GPR n. 7/2019.

Vindo a manifestação da Contadoria, abra-se vista às partes por 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para determinação de expedição de requisitórios, sendo que no crédito principal deverá ter o destaque dos honorários contratuais.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
12/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:21

Recebidos os autos
11/01/2024 16:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/01/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/12/2023 16:35

Recebidos os autos
20/12/2023 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/09/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 07:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 14:32

Recebidos os autos
15/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:22

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708322-39.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA EUZEBIA DA CRUZ OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 170814545.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 20:54:22.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
04/09/2023 20:55

Expedição de Certidão.
03/09/2023 17:49

Juntada de Petição de impugnação
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de MARIA EUZEBIA DA CRUZ OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 17:23

Recebidos os autos
29/07/2023 17:23

Outras decisões
20/07/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/07/2023 13:20

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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