TJDFT - 0710310-95.2023.8.07.0018

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*80-91

ANTONIO EVANDI MENDONCA

CPF *98.***.*30-53

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 14:46

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 15/08/2024 13:13

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 11/06/2024 12:54

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 02/02/2024 16:56

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/01/2024 04:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 07:28

    Decorrido prazo de ANTONIO EVANDI MENDONCA em 22/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 02:31

    Publicado Decisão em 13/12/2023.

  • 12/12/2023 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 07/12/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 13:48

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 06/12/2023 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 06/12/2023 17:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/11/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 01:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 24/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 02:37

    Publicado Decisão em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 14/11/2023 16:29

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/11/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 13:50

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/11/2023 12:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/11/2023 02:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 10/11/2023 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 02:49

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 31/10/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 13:58

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/10/2023 21:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 30/10/2023 15:42

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/10/2023 02:46

    Publicado Certidão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:58

    Juntada de Petição de impugnação

  • 16/09/2023 04:00

    Decorrido prazo de ANTONIO EVANDI MENDONCA em 15/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:22

    Publicado Decisão em 08/09/2023.

  • 06/09/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710310-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO EVANDI MENDONCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ANTONIO EVANDI MENDONCA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

    Custas recolhidas (ID 170844974). 1.

    Intime-se o DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

    Em se tratando de cumprimento individual de sentença coletiva, condeno o executado ao pagamento de HONORÁRIOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, fixados em 10% sobre o valor devido, com fundamento no art. 85, § 3º, do CPC.

    A fixação dos honorários é devida nos termos da Súmula 345 do STJ (São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas”) e do Tema 973 dos Recursos Repetitivos pelo STJ (O artigo 85, parágrafo 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio), independente de impugnação do Distrito Federal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Ao CJU: Cadastre-se no polo ativo do processo o advogado Dr.

    MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, OAB/DF 23.360 como credor dos honorários de sucumbência do cumprimento individual de sentença coletiva.

    Intime-se o DF.

    Prazo: 30 (trinta) dias, já inclusa a dobra legal.

    Com a manifestação, intime-se o exequente.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Após, voltem-me conclusos.

    BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

    DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

  • 04/09/2023 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 18:53

    Outras decisões

  • 04/09/2023 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 04/09/2023 14:06

    Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/09/2023 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706523-76.2023.8.07.0012

Marcos Vinicius Alves Correia

Rubens Barbosa

Advogado: Rafael Gomes Ferreira Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0703849-61.2023.8.07.0001

Rede D'Or Sao Luiz S.A. - Unidade Santa ...

Cristina Mary Fiuza Adorno

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0001074-04.2016.8.07.0020

Nilton Carlos Anjos da Silva

Nilza dos Anjos da Silva

Advogado: Isabel Augusta de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2019 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0715262-81.2017.8.07.0001

Sebastiao Eduardo Abritta Aguiar

Brasilia Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Felipe Teixeira Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2017 22:12

Exibir Processo

Processo nº 0709873-04.2020.8.07.0004

Monica Alves Camelo

Gladson Goncalves Neiva

Advogado: Debora Xavier Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2020 06:13

Exibir Processo