19/10/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 12:34

Transitado em Julgado em 02/10/2023
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.
01/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 03:50

Decorrido prazo de MARCELO CARLEIAL RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0706176-93.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: ANGELICA DAS GRACAS DAMASCENO CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento eletrônico, modalidade de transferência via PIX, foi devidamente cumprido.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 07:22:51.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
28/09/2023 07:23

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:15

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 09:41

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706176-93.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANGELICA DAS GRACAS DAMASCENO DECISÃO Expeça-se o alvará conforme solicitado pelo perito.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/09/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:05

Recebidos os autos
19/09/2023 16:05

Outras decisões
19/09/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/09/2023 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de ANGELICA DAS GRACAS DAMASCENO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de MARCELO CARLEIAL RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:23

Recebidos os autos
08/09/2023 17:23

Outras decisões
08/09/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
08/09/2023 09:47

Expedição de Certidão.
08/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706176-93.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANGELICA DAS GRACAS DAMASCENO DECISÃO Expeça-se o alvará ao perito da outra metade dos honorários periciais depositados.

Após, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
05/09/2023 08:17

Juntada de Certidão
05/09/2023 06:44

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:55

Recebidos os autos
04/09/2023 15:55

Outras decisões
04/09/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/08/2023 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de ANGELICA DAS GRACAS DAMASCENO em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:39

Publicado Sentença em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:52

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2023 10:43

Recebidos os autos
05/07/2023 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2023 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/07/2023 17:17

Transitado em Julgado em 19/06/2023
03/07/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ANGELICA DAS GRACAS DAMASCENO em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 13:27

Recebidos os autos
07/06/2023 13:27

Outras decisões
07/06/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/06/2023 10:32

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:34

Recebidos os autos
05/06/2023 13:34

Outras decisões
05/06/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:04

Decorrido prazo de ANGELICA DAS GRACAS DAMASCENO em 25/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ANGELICA DAS GRACAS DAMASCENO em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:23

Publicado Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023 00:54

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:26

Recebidos os autos
28/04/2023 14:26

Julgado improcedente o pedido
27/02/2023 06:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
25/02/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 18:59

Recebidos os autos
25/02/2023 18:59

Indeferido o pedido de ANGELICA DAS GRACAS DAMASCENO - CPF: *08.***.*72-00 (AUTOR)
08/02/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/02/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:31

Decorrido prazo de MARCELO CARLEIAL RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.
24/11/2022 02:43

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:06

Juntada de Certidão
22/11/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:12

Recebidos os autos
07/11/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
06/11/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
03/10/2022 16:41

Recebidos os autos
03/10/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/10/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 22:35

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:29

Expedição de Alvará.
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 13:24

Recebidos os autos
08/09/2022 13:24

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/09/2022 10:52

Juntada de Certidão
08/09/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:49

Juntada de Certidão
07/09/2022 22:40

Juntada de Petição de laudo
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 19:26

Recebidos os autos
08/07/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/07/2022 02:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de MARCELO CARLEIAL RODRIGUES em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:37

Recebidos os autos
06/07/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/07/2022 14:04

Juntada de Certidão
29/06/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:56

Recebidos os autos
13/06/2022 12:56

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/06/2022 01:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de MARCELO CARLEIAL RODRIGUES em 30/05/2022 23:59:59.
22/05/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:59

Juntada de Certidão
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCELO CARLEIAL RODRIGUES em 05/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:02

Recebidos os autos
08/04/2022 15:02

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/04/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:59

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022 00:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:09

Expedição de Certidão.
24/03/2022 13:00

Expedição de Alvará.
23/03/2022 17:00

Recebidos os autos
23/03/2022 17:00

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/03/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 13:27

Recebidos os autos
15/03/2022 13:27

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/03/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 07:32

Juntada de Certidão
22/02/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 11:07

Juntada de Certidão
22/02/2022 01:10

Decorrido prazo de MARCELO CARLEIAL RODRIGUES em 21/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA SILVA em 16/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:01

Recebidos os autos
11/02/2022 16:01

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/02/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 13:40

Recebidos os autos
09/02/2022 13:40

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/02/2022 12:15

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:04

Recebidos os autos
07/02/2022 13:04

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/02/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 14:29

Expedição de Certidão.
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2022 23:59:59.
30/01/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:08

Recebidos os autos
16/12/2021 12:08

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2021 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/12/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2021 00:27

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:19

Recebidos os autos
06/12/2021 13:19

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2021 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/12/2021 07:36

Juntada de Certidão
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 14:25

Juntada de Petição de réplica
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:19

Recebidos os autos
10/11/2021 09:19

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/11/2021 10:37

Juntada de Petição de contestação
27/09/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:23

Recebidos os autos
27/09/2021 16:23

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/09/2021 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 19:16

Recebidos os autos
27/08/2021 19:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/08/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/08/2021 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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