TJDFT - 0016937-82.2001.8.07.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:43
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
29/08/2025 22:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 22:16
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 14:13
Recebidos os autos
-
27/08/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 11:42
Cancelada a movimentação processual
-
27/08/2025 11:42
Desentranhado o documento
-
27/08/2025 11:41
Juntada de Ofício
-
22/07/2025 00:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
20/07/2025 21:48
Juntada de Petição de manifestação
-
08/07/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 15:41
Recebidos os autos
-
08/07/2025 15:41
Outras decisões
-
01/07/2025 10:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/06/2025 19:57
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2025 20:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 19:00
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 02:39
Publicado Decisão em 03/06/2025.
-
03/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
30/05/2025 18:35
Recebidos os autos
-
30/05/2025 18:35
Deferido em parte o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
-
30/05/2025 18:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/05/2025 02:59
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIRA em 06/05/2025 23:59.
-
22/04/2025 23:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
22/04/2025 20:01
Juntada de Petição de manifestação
-
07/04/2025 02:23
Publicado Decisão em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
03/04/2025 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 10:46
Recebidos os autos
-
03/04/2025 10:46
Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
-
20/03/2025 21:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
20/03/2025 21:12
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 02:43
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIRA em 19/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 18:56
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2025 02:20
Publicado Despacho em 12/03/2025.
-
11/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
07/03/2025 15:50
Recebidos os autos
-
07/03/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
17/02/2025 10:12
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA CARDOSO em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIRA em 28/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 07:55
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 07:54
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/01/2025 13:57
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
-
21/01/2025 21:19
Juntada de Petição de manifestação
-
20/01/2025 19:03
Recebidos os autos
-
16/01/2025 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
07/01/2025 17:14
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 17:03
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 16:42
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 16:31
Expedição de Ofício.
-
07/01/2025 09:05
Juntada de Petição de petição
-
06/01/2025 10:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0016937-82.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: LUIZ GONZAGA DE LIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.
I - Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizado por EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em face de EXECUTADO: LUIZ GONZAGA DE LIRA.
Compulsando os autos, verifica-se que o imóvel de mat. 234371 (CRI ao ID 208035903) foi avaliado em R$ 720.000,00, conforme laudo de avaliação de ID 189507989.
Contudo, de análise da CRI mencionada, verifico pela av. 08 que foi reconhecida união estável entre o executado LUIZ GONZAGA DE LIRA e a terceira DIVONETE GALDINO VIANA DE SOUZA, a qual já se encontra cadastrada no presente feito como terceira interessada.
Tal união foi reconhecida em 08 de abril de 2019, portanto, antes da presente penhora, razão pela qual a terceira possui 50% do imóvel leiloado, conforme av. 09.
Diante desse cenário, verifica-se que a ex-parceira do executado possui direito à cota-parte do resultado da hasta pública correspondente à 50% sobre o valor da avaliação (R$ 360.000,00), na forma do art. 843, §2º do CPC.
Todavia, conforme manifestação do arrematante de ID 217489478, este informa que há débitos sobre o bem que ultrapassam o valor de R$ 18.000,00, razão pela qual, caso tais dívidas se sub-roguem no valor da alienação, a co-proprietária do imóvel não terá garantida a totalidade da restituição de sua cota do bem sobre o preço da avaliação.
Diante desse cenário, uma vez que o art. 843, §2º do CPC veda a expropriação do bem sem que se garanta ao coproprietário alheio à execução a sua devida cota-parte, constata-se que o presente leilão foi realizado de forma irregular.
Ademais, ainda que se ultrapasse o empecilho supramencionado, verifica-se que a constrição realizada é de todo ineficaz para a presente execução, visto que não haverá sobra do resultado do leilão a ser destinado à Parte Exequente, dada a preferência dos créditos devidos ao co-proprietário e ao arrematante.
II - Em face de todo o exposto, desconstituo a penhora sobre o imóvel sito à QN 614, CJ C, LOTE 08, SAMAMBAIA/DF de mat. 234.371 do 3º ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal (CRI ao ID 208035903 - termo de penhora ao ID 54330333), bem como declaro nula a arrematação do bem.
III - Oficie-se ao cartório extrajudicial acerca da desconstituição supramencionada, cabendo à Parte Executada o levantamento da penhora e o pagamento dos emolumentos eventualmente devidos.
IV- Intimem-se as Partes, o leiloeiro e a terceira interessada DIVONETE para ciência.
V - Intime-se o arrematante para indicar conta bancária no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que seja restituído o valor da arrematação.
VI - Outrossim, caracterizada a inexistência de bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO do processo, com apoio no artigo 921, III, do CPC, por um ano, contado a partir da preclusão desta decisão, durante o qual permanecerá suspensa também a contagem da prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).
Outrossim, determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório.
VII - Findo o prazo anual de suspensão, a prescrição intercorrente retomará seu curso automaticamente, conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, e, além disso, a parte credora deverá ser intimada para impulsionar o processo, em CINCO DIAS.
BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 17:33:41.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
19/12/2024 01:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 01:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 01:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 18:01
Recebidos os autos
-
17/12/2024 18:01
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
03/12/2024 06:49
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 10:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
12/11/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 02:16
Publicado Decisão em 30/10/2024.
-
30/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
28/10/2024 21:19
Recebidos os autos
-
28/10/2024 21:19
Outras decisões
-
16/10/2024 09:29
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
16/10/2024 03:09
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
15/10/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 16:51
Juntada de Petição de certidão
-
09/10/2024 14:05
Juntada de Petição de certidão
-
26/09/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 15:31
Juntada de Petição de manifestação
-
16/09/2024 07:22
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 02:28
Publicado Edital em 16/09/2024.
-
14/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
12/09/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 14:10
Expedição de Edital.
-
05/09/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 02:32
Publicado Decisão em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
04/09/2024 16:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/09/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 15:30
Recebidos os autos
-
03/09/2024 15:30
Outras decisões
-
20/08/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 16:49
Juntada de Petição de certidão
-
19/08/2024 15:58
Juntada de Petição de certidão
-
19/08/2024 04:44
Publicado Certidão em 19/08/2024.
-
17/08/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
16/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS NULEJ Núcleo Permanente de Leilões Judiciais SGAN 909 MÓDULO D/E BLOCO C SALA B01 (61) 3103-7189 / CEP 70790-094 CERTIDÃO Certifico que foi designado leilão judicial, na modalidade eletrônica, conforme informações abaixo, já providenciada, nesta data, a comunicação ao(à) leiloeiro(a) designado(a), o(a) Sr(a).
ADRIANO DE SOUZA CARDOSO para as providências cabíveis.
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0016937-82.2001.8.07.0001 Autor(es): TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA Réu(s): VALDIR BORGES DE OLIVEIRA 1º PREGÃO Data e hora: 08/10/2024 16:20 2º PREGÃO Data e hora: 11/10/2024 16:20 Local: WWW.CAPITALLEILOES.COM.BR Acaso haja suspensão/cancelamento do leilão, o NULEJ necessita ser comunicado a respeito, para registro.
O leiloeiro tem o prazo de até 10 dias úteis para disponibilizar a minuta de edital ao cartório judicial, para análise.
Após a aprovação, o edital deverá ser publicado pelo d.
Juízo no DJe com antecedência mínima de 5 dias úteis para as datas do leilão.
Brasília, 14/08/2024 Marcelo Oliveira Núcleo Permanente de Leilões Judiciais -
15/08/2024 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
15/08/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 15/08/2024.
-
14/08/2024 18:58
Juntada de Petição de comunicação
-
14/08/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 15:21
Recebidos os autos
-
14/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
12/08/2024 14:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
12/08/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 23:09
Recebidos os autos
-
08/08/2024 23:09
Outras decisões
-
08/08/2024 22:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
29/07/2024 21:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/07/2024 15:07
Juntada de Petição de manifestação
-
25/07/2024 16:42
Recebidos os autos
-
24/07/2024 04:05
Publicado Decisão em 24/07/2024.
-
23/07/2024 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0016937-82.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: LUIZ GONZAGA DE LIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de impugnação apresentada por LUIZ GONZAGA DE LIRA em face do laudo de avaliação de ID 189507989.
A decisão de ID 186215810 deferiu a realização de hasta pública do imóvel penhorado em ID 24203896, qual seja o imóvel sito à QN 614, CONJUNTO C, LOTE 08, SAMAMBAIA NORTE/DF, matrícula 234371 do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, de propriedade de LUIZ GONZAGA DE LIRA.
Ainda, determinou nova avaliação do bem.
A Oficial de Justiça apresentou o laudo de avaliação em ID 189507989.
Intimadas, a TERRACAP manifestou concordância em razão de a nova avaliação ser atualização do valor do imóvel diante do tempo decorrido e a utilização de semelhante metodologia já utilizada (ID 193319032).
A parte executada, por sua vez, discordou do valor da avaliação alegando que o Perito considerou valores antigos de mercado, ignorou a valorização dos imóveis urbanos na área e não considerou que o imóvel contém três lojas e quitinetes nos pavimentos superiores, que estão atualmente alugadas e auferem renda mensal (ID 194114519).
O oficial de justiça avaliador apresentou as considerações de ID 199201720.
Em resposta de ID 200709977, a TERRACAP reitera os termos constantes na petição ID 193319032. É a síntese do necessário.
Decido.
II – A TERRACAP requereu o prosseguimento do feito por meio de hasta pública do imóvel penhorado em ID 24203896, sendo determinada nova avaliação, vez que a última avaliação ocorreu em novembro de 2021.
O executado se insurgiu contra o laudo de avaliação de ID 189507989, tendo este Juízo determinado a intimação do oficial de Justiça avaliador para apresentar manifestação.
Analisando o laudo de avaliação de ID 189507989 verifica-se que o Perito realizou vistoria in loco, no dia 26 de fevereiro de 2024, por volta das 15h23, sendo acompanhado pelo executado Luiz Gonzaga de Lira.
Ao contrário do alegado pelo executado, o laudo de avaliação considerou a descrição do imóvel constante na matrícula 234371, a área total construída não averbada na matrícula do imóvel (300,00m²), as condições de infraestrutura urbana e a utilização do Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, nos termos da NBR 14653-2 e NBR 14653-1.
O Perito salienta que os imóveis que compuseram os dados amostrais estão em situações e características similares do imóvel avaliado, na mesma quadra e/ou em quadras vizinhas, de tal modo que a comparação dos imóveis paradigmas possibilitaram, ponderados os atributos por homogeneização, a atribuição da média e formação do valor.
Em relação à alegação de que o imóvel contém 3 lojas e quitinetes nos pavimentos superiores atualmente alugadas não merece acolhida, vez que não foi juntada a certidão de ônus com a referida alteração na característica do imóvel, como também não foi apresentado aos autos qualquer contrato de locação.
Assim, considerando as medidas do imóvel constantes no registro imobiliário, bem como suas características físicas atuais, destinação, localização, o bem foi avaliado em R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), com base em avaliação comparativa com o valor do metro quadrado de imóveis semelhantes na região, consulta a sites especializados em compra e venda de imóveis como W Imóveis e DF Imóveis.
Desse modo, a rejeição da impugnação é medida que se impõe.
III - Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação apresentada por LUIZ GONZAGA DE LIRA.
Outrossim, FIXO o valor do imóvel descrito por QN 614, CONJUNTO C, LOTE 08, SAMAMBAIA NORTE/DF, matrícula n. 234371 do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, em R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), conforme laudo de avaliação de ID 189507989.
Promova-se hasta pública.
Na oportunidade, intime-se a TERRACAP para colacionar aos autos a planilha atualizada do débito, observados os critérios dispostos na Escritura Pública de Compra e Venda de ID 24191554.
Prazo: CINCO DIAS.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 14:58:07.
SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta -
20/07/2024 22:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
20/07/2024 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 18:13
Recebidos os autos
-
18/07/2024 18:13
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/06/2024 11:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
18/06/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 10:49
Juntada de Certidão - central de mandados
-
04/06/2024 19:03
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 16:56
Recebidos os autos
-
03/06/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 20:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
22/04/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 02:35
Publicado Certidão em 15/04/2024.
-
12/04/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
10/04/2024 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 22:12
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 04:34
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIRA em 04/04/2024 23:59.
-
11/03/2024 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 16:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/02/2024 03:49
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIRA em 22/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 02:40
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
17/02/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 10:33
Juntada de Petição de manifestação
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0016937-82.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: LUIZ GONZAGA DE LIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizado por COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP contra LUIZ GONZAGA DE LIRA.
II - Em ID 185381372, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP requer o prosseguimento do feito por meio de hasta pública do imóvel penhorado em ID 24203896, qual seja o imóvel sito à QN 614, CONJUNTO C, LOTE 08, SAMAMBAIA NORTE/DF, matrícula 234371 do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, de propriedade de LUIZ GONZAGA DE LIRA.
III - DEFIRO o pedido.
IV - Tendo em vista que a última avaliação do bem ocorreu em novembro de 2021, expeça-se mandado de avaliação.
V - Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestação.
Prazo: QUINZE DIAS.
VI - Não havendo divergências, designe-se hasta pública, ficando nomeado, desde já, o leiloeiro indicado pela exequente em ID 182381372, ADRIANO DE SOUZA CARDOSO.
BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
15/02/2024 19:26
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 03:40
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIRA em 08/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 18:48
Recebidos os autos
-
08/02/2024 18:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/02/2024 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/02/2024 13:04
Juntada de Petição de manifestação
-
01/02/2024 02:51
Publicado Despacho em 01/02/2024.
-
31/01/2024 16:32
Recebidos os autos
-
31/01/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0016937-82.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: LUIZ GONZAGA DE LIRA DESPACHO Decorrido o prazo sem requerimentos adicionais, arquivem-se provisoriamente até eventual iniciativa da parte credora.
I.
BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 11:07:55.
ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto -
30/01/2024 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
30/01/2024 12:39
Juntada de Petição de manifestação
-
30/01/2024 12:38
Juntada de Petição de manifestação
-
29/01/2024 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 16:36
Recebidos os autos
-
26/01/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 10:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
14/11/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 02:58
Publicado Despacho em 03/10/2023.
-
03/10/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 11:12
Juntada de Petição de manifestação
-
29/09/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 14:15
Recebidos os autos
-
28/09/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 10:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
26/09/2023 12:51
Juntada de Petição de manifestação
-
19/09/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 21:25
Recebidos os autos
-
15/09/2023 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
14/09/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 00:11
Publicado Decisão em 08/09/2023.
-
08/09/2023 00:11
Publicado Certidão em 08/09/2023.
-
06/09/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0016937-82.2001.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: LUIZ GONZAGA DE LIRA CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, executada intimada a se manifestar sobre a petição juntada pela TERRACAP.
Prazo 5 dias.
BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 15:56:16.
KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral -
04/09/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 13:34
Juntada de Petição de manifestação
-
31/08/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 21:09
Recebidos os autos
-
29/08/2023 21:09
Outras decisões
-
29/08/2023 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/08/2023 14:01
Juntada de Petição de manifestação
-
28/08/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 17:24
Recebidos os autos
-
28/08/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 10:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
22/08/2023 15:25
Juntada de Petição de reclamação
-
18/08/2023 06:49
Juntada de Petição de manifestação
-
16/08/2023 00:24
Publicado Despacho em 16/08/2023.
-
15/08/2023 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
11/08/2023 12:44
Juntada de Petição de manifestação
-
10/08/2023 23:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 18:35
Recebidos os autos
-
08/08/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/08/2023 13:57
Juntada de Petição de manifestação
-
28/07/2023 00:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 09:20
Recebidos os autos
-
27/07/2023 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 21:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
25/07/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 00:38
Publicado Despacho em 18/07/2023.
-
17/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
12/07/2023 11:27
Recebidos os autos
-
12/07/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
06/07/2023 17:50
Juntada de Petição de manifestação
-
05/07/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 00:22
Publicado Despacho em 20/06/2023.
-
19/06/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
14/06/2023 18:30
Recebidos os autos
-
14/06/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
13/06/2023 13:08
Juntada de Petição de manifestação
-
09/06/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 17:05
Recebidos os autos
-
06/06/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/06/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 01:14
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIRA em 30/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:40
Publicado Despacho em 23/05/2023.
-
22/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
18/05/2023 14:48
Recebidos os autos
-
18/05/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 21:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
09/05/2023 11:38
Juntada de Petição de manifestação
-
08/05/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 15:25
Recebidos os autos
-
08/05/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
25/04/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2023 00:22
Publicado Despacho em 31/03/2023.
-
01/04/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
27/03/2023 11:39
Recebidos os autos
-
27/03/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
13/03/2023 16:53
Juntada de Petição de manifestação
-
13/03/2023 11:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/03/2023 23:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 16:38
Recebidos os autos
-
03/03/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
17/02/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 16:59
Expedição de Edital.
-
15/02/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 16:30
Recebidos os autos
-
15/02/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
14/02/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2023 18:06
Recebidos os autos
-
19/12/2022 18:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
19/12/2022 18:02
Recebidos os autos
-
19/12/2022 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 19:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
13/12/2022 19:34
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 00:36
Publicado Despacho em 08/08/2022.
-
04/08/2022 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
28/07/2022 20:45
Recebidos os autos
-
28/07/2022 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 10:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
-
19/07/2022 20:30
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2022 13:59
Publicado Decisão em 30/06/2022.
-
29/06/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
28/06/2022 12:47
Juntada de Petição de manifestação
-
27/06/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 16:10
Recebidos os autos
-
27/06/2022 16:10
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/06/2022 08:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
14/06/2022 19:04
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2022 17:49
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 00:10
Publicado Certidão em 10/06/2022.
-
09/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
07/06/2022 23:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 23:11
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 19:57
Juntada de Certidão - central de mandados
-
06/05/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 16:53
Recebidos os autos
-
05/05/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
25/04/2022 12:33
Juntada de Petição de manifestação
-
22/04/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 18:08
Recebidos os autos
-
22/04/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
21/02/2022 16:15
Juntada de Petição de impugnação
-
16/02/2022 00:34
Publicado Despacho em 16/02/2022.
-
15/02/2022 12:25
Juntada de Petição de manifestação
-
15/02/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
11/02/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 17:48
Recebidos os autos
-
11/02/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
11/02/2022 12:21
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIRA em 10/02/2022 23:59:59.
-
17/12/2021 18:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2021 16:48
Recebidos os autos
-
17/12/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
14/12/2021 00:37
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE LIRA em 13/12/2021 23:59:59.
-
19/11/2021 10:09
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 02:26
Publicado Despacho em 19/11/2021.
-
19/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
17/11/2021 16:22
Recebidos os autos
-
17/11/2021 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 09:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
16/11/2021 12:45
Juntada de Petição de manifestação
-
03/11/2021 14:20
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
27/10/2021 19:04
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 17:16
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 16:05
Recebidos os autos
-
27/10/2021 16:05
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/10/2021 15:29
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 16:30
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 16:26
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
30/09/2021 02:29
Publicado Edital em 30/09/2021.
-
29/09/2021 16:56
Juntada de Petição de manifestação
-
29/09/2021 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
29/09/2021 09:52
Juntada de Petição de manifestação
-
28/09/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 15:52
Expedição de Edital.
-
14/09/2021 09:19
Juntada de Petição de manifestação
-
13/09/2021 14:06
Juntada de Petição de manifestação
-
10/09/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 09:52
Recebidos os autos
-
10/09/2021 09:52
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 18:56
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
-
30/08/2021 17:59
Recebidos os autos
-
30/08/2021 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
27/08/2021 13:31
Juntada de Petição de manifestação
-
25/08/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 15:09
Recebidos os autos
-
25/08/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
24/08/2021 12:28
Juntada de Petição de manifestação
-
23/08/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 16:10
Recebidos os autos
-
23/08/2021 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/08/2021 08:02
Juntada de Petição de manifestação
-
20/08/2021 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 15:38
Recebidos os autos
-
20/08/2021 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 08:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
18/08/2021 10:37
Juntada de Petição de manifestação
-
17/08/2021 14:16
Juntada de Petição de manifestação
-
17/08/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 10:37
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 13:29
Juntada de Petição de manifestação
-
14/07/2021 10:54
Juntada de Petição de manifestação
-
14/07/2021 08:53
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 08:26
Expedição de Ofício.
-
13/07/2021 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 18:57
Recebidos os autos
-
13/07/2021 18:57
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/07/2021 12:39
Juntada de Petição de manifestação
-
08/07/2021 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
08/07/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 10:17
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
07/07/2021 19:52
Recebidos os autos
-
07/07/2021 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
06/07/2021 15:39
Juntada de Petição de manifestação
-
21/06/2021 18:17
Juntada de Petição de manifestação
-
21/06/2021 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 14:25
Recebidos os autos
-
21/06/2021 14:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/06/2021 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
17/06/2021 13:21
Juntada de Petição de manifestação
-
16/06/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 15:09
Recebidos os autos
-
16/06/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 12:04
Juntada de Petição de manifestação
-
16/06/2021 09:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
15/06/2021 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2021 14:26
Juntada de Petição de manifestação
-
07/06/2021 06:54
Juntada de Petição de manifestação
-
04/06/2021 02:26
Publicado Edital em 04/06/2021.
-
04/06/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
02/06/2021 18:14
Recebidos os autos
-
02/06/2021 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 07:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/06/2021 20:03
Juntada de Petição de manifestação
-
01/06/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 14:58
Expedição de Edital.
-
28/05/2021 15:00
Recebidos os autos
-
28/05/2021 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 08:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
26/05/2021 18:17
Juntada de Petição de manifestação
-
26/05/2021 18:01
Juntada de Petição de manifestação
-
26/05/2021 02:32
Publicado Edital em 26/05/2021.
-
25/05/2021 18:35
Juntada de Petição de manifestação
-
25/05/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
21/05/2021 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 19:11
Expedição de Edital.
-
06/05/2021 01:22
Recebidos os autos
-
06/05/2021 01:20
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 18:11
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
-
03/05/2021 17:35
Recebidos os autos
-
03/05/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 08:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/05/2021 11:47
Juntada de Petição de manifestação
-
01/05/2021 02:41
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/04/2021 23:59:59.
-
13/04/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 16:38
Recebidos os autos
-
13/04/2021 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
12/04/2021 21:56
Juntada de Petição de manifestação
-
25/02/2021 11:43
Juntada de Petição de manifestação
-
04/02/2021 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 17:27
Recebidos os autos
-
02/02/2021 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 20:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/02/2021 20:42
Juntada de Certidão
-
22/12/2020 13:56
Juntada de Petição de manifestação
-
09/12/2020 20:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2020 15:53
Juntada de Petição de manifestação
-
07/12/2020 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2020 12:08
Juntada de Certidão
-
09/11/2020 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2020 09:26
Juntada de Petição de manifestação
-
24/07/2020 10:01
Expedição de Mandado.
-
20/03/2020 09:48
Juntada de Petição de manifestação
-
19/03/2020 18:42
Expedição de Mandado.
-
19/03/2020 13:11
Expedição de Certidão.
-
18/03/2020 13:28
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2020 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2020 16:31
Juntada de Certidão
-
11/03/2020 15:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2020 13:23
Juntada de Petição de manifestação
-
26/02/2020 20:38
Juntada de Certidão
-
18/02/2020 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2020 08:01
Juntada de Petição de manifestação
-
29/01/2020 15:11
Expedição de Mandado.
-
28/01/2020 16:41
Juntada de Certidão
-
27/01/2020 18:05
Recebidos os autos
-
27/01/2020 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2020 21:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
24/01/2020 21:35
Expedição de Termo.
-
24/01/2020 11:07
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 18:23
Recebidos os autos
-
08/01/2020 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2019 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
17/12/2019 21:11
Juntada de Petição de manifestação
-
16/12/2019 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 18:14
Recebidos os autos
-
13/12/2019 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2019 01:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
10/12/2019 19:01
Juntada de Petição de manifestação
-
25/11/2019 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2019 18:00
Recebidos os autos
-
22/11/2019 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2019 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
20/11/2019 14:16
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2019 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2019 17:51
Recebidos os autos
-
19/11/2019 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2019 11:54
Juntada de Petição de manifestação
-
12/11/2019 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
12/11/2019 11:24
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
-
12/11/2019 11:24
Audiência Conciliação realizada - 08/11/2019 15:20
-
07/11/2019 19:09
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/11/2019 23:59:59.
-
26/10/2019 13:55
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 23:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2019 18:09
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
-
18/10/2019 15:51
Recebidos os autos
-
18/10/2019 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 14:54
Juntada de Petição de manifestação
-
18/10/2019 09:41
Mandado devolvido dependência
-
17/10/2019 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
17/10/2019 19:11
Expedição de Certidão.
-
17/10/2019 19:11
Juntada de Certidão
-
17/10/2019 19:06
Expedição de Mandado.
-
17/10/2019 19:06
Juntada de mandado
-
16/10/2019 18:25
Juntada de Petição de manifestação
-
14/10/2019 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2019 16:14
Recebidos os autos
-
14/10/2019 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2019 07:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
11/10/2019 13:26
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
11/10/2019 13:25
Audiência conciliação designada - 08/11/2019 15:20
-
10/10/2019 10:58
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2019 10:47
Juntada de Petição de manifestação
-
08/10/2019 14:23
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
08/10/2019 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2019 14:21
Juntada de Certidão
-
19/09/2019 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2019 17:15
Recebidos os autos
-
19/09/2019 17:15
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
18/09/2019 10:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
17/09/2019 20:36
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2019 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2019 19:05
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 19:05
Juntada de Certidão
-
31/08/2019 05:20
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/08/2019 23:59:59.
-
27/08/2019 14:48
Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 26/08/2019 23:59:59.
-
12/07/2019 04:53
Publicado Despacho em 12/07/2019.
-
12/07/2019 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2019 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2019 18:08
Recebidos os autos
-
09/07/2019 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 08:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
03/07/2019 08:49
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 17:44
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2019 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2019 13:40
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 13:40
Juntada de Certidão
-
06/06/2019 17:48
Expedição de Alvará.
-
04/06/2019 18:25
Recebidos os autos
-
04/06/2019 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2019 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
02/06/2019 17:01
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2019 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2019 14:48
Expedição de Certidão.
-
23/05/2019 14:48
Juntada de Certidão
-
23/05/2019 14:40
Recebidos os autos
-
23/05/2019 14:40
Juntada de Certidão
-
23/05/2019 14:36
Juntada de Certidão
-
22/05/2019 17:33
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
-
22/05/2019 13:49
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
22/05/2019 13:48
Juntada de Certidão
-
13/05/2019 20:09
Juntada de Petição de manifestação
-
10/05/2019 18:03
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
10/05/2019 16:04
Recebidos os autos
-
10/05/2019 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2019 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
07/05/2019 10:06
Juntada de Certidão
-
07/05/2019 09:41
Juntada de Certidão
-
25/03/2019 14:34
Juntada de Petição de manifestação
-
25/03/2019 11:24
Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 22/03/2019 23:59:59.
-
22/03/2019 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2019 10:18
Recebidos os autos
-
22/03/2019 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2019 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
21/03/2019 14:14
Juntada de Certidão
-
15/03/2019 02:29
Publicado Certidão em 15/03/2019.
-
14/03/2019 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2019 14:49
Juntada de Certidão
-
09/03/2019 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2019 12:17
Juntada de Ofício
-
26/02/2019 16:17
Juntada de Petição de manifestação
-
25/02/2019 14:07
Recebidos os autos
-
25/02/2019 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2019 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
22/02/2019 15:43
Expedição de Certidão.
-
22/02/2019 15:43
Juntada de Certidão
-
22/02/2019 15:15
Recebidos os autos
-
22/02/2019 15:15
Juntada de Certidão
-
26/11/2018 08:57
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
-
24/11/2018 06:24
Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 23/11/2018 23:59:59.
-
23/11/2018 17:03
Recebidos os autos
-
23/11/2018 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2018 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
20/11/2018 16:58
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2018 03:35
Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 16/11/2018 23:59:59.
-
16/11/2018 02:47
Publicado Intimação em 16/11/2018.
-
15/11/2018 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/11/2018 17:22
Recebidos os autos
-
12/11/2018 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2018 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
06/11/2018 12:43
Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 05/11/2018 23:59:59.
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01/11/2018 16:07
Juntada de Petição de petição
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29/10/2018 13:15
Desentranhamento de documento (ID: 24588885 - OFÍCIO 0016937-82 ( FÍSICO 71.582-5))
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29/10/2018 13:09
Juntada de Ofício
-
26/10/2018 19:01
Juntada de Petição de manifestação
-
25/10/2018 04:16
Publicado Intimação em 25/10/2018.
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24/10/2018 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/10/2018 18:46
Juntada de Petição de manifestação
-
23/10/2018 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2018 10:06
Recebidos os autos
-
23/10/2018 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2018 05:50
Publicado Intimação em 23/10/2018.
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22/10/2018 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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22/10/2018 18:04
Juntada de Certidão
-
22/10/2018 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/10/2018 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2018 16:36
Expedição de Certidão.
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19/10/2018 16:36
Juntada de Certidão
-
19/10/2018 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2018
Ultima Atualização
30/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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