TJDFT - 0717404-88.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 09:32
Arquivado Definitivamente
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03/04/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 03:35
Decorrido prazo de EPITACIO SILVA DE CARVALHO em 06/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 02:41
Publicado Sentença em 21/02/2024.
-
21/02/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717404-88.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EPITACIO SILVA DE CARVALHO 2024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº. 9.099/95.
O fato de já ter sido prolatada sentença não é óbice à homologação da transação realizada entre as partes, em atenção ao disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil e artigo 2º. da Lei nº. 9.099/95.
Ademais, a lide versa sobre direitos disponíveis.
Ante o exposto, homologo por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (ID nº. 186418088) e, em consequência, declaro extinto o feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.
Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.
Publique-se.
Intimem-se.
Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
19/02/2024 13:29
Recebidos os autos
-
19/02/2024 13:29
Homologada a Transação
-
12/02/2024 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
10/02/2024 04:05
Processo Desarquivado
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09/02/2024 19:07
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 20:08
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 20:08
Transitado em Julgado em 01/02/2024
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02/02/2024 04:10
Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 01/02/2024 23:59.
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31/01/2024 03:57
Decorrido prazo de EPITACIO SILVA DE CARVALHO em 30/01/2024 23:59.
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14/12/2023 02:47
Publicado Sentença em 14/12/2023.
-
14/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 14:57
Recebidos os autos
-
11/12/2023 14:57
Julgado procedente em parte do pedido
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01/12/2023 12:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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01/12/2023 12:00
Juntada de Certidão
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01/12/2023 03:44
Decorrido prazo de EPITACIO SILVA DE CARVALHO em 30/11/2023 23:59.
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29/11/2023 09:00
Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 28/11/2023 23:59.
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22/11/2023 03:52
Decorrido prazo de EPITACIO SILVA DE CARVALHO em 21/11/2023 23:59.
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17/11/2023 13:55
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
17/11/2023 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
17/11/2023 13:54
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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16/11/2023 08:59
Recebidos os autos
-
16/11/2023 08:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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13/11/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 03:16
Publicado Intimação em 07/11/2023.
-
07/11/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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03/11/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 17:50
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
31/10/2023 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
31/10/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 17:49
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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30/10/2023 23:36
Recebidos os autos
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30/10/2023 23:36
Outras decisões
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25/10/2023 16:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
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25/10/2023 16:28
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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25/10/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 18:57
Juntada de Petição de contestação
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24/10/2023 02:27
Recebidos os autos
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24/10/2023 02:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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20/10/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
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07/09/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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06/09/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 15:15
Recebidos os autos
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06/09/2023 15:15
Recebida a emenda à inicial
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06/09/2023 09:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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06/09/2023 08:43
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717404-88.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EPITACIO SILVA DE CARVALHO REQUERIDO: BANCO CSF S/A DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de regularizar a capacidade jurídica, juntando aos autos o instrumento de outorga de poderes ao advogado o qual juntou a peça de ingresso.
Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
05/09/2023 15:09
Recebidos os autos
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05/09/2023 15:09
Determinada a emenda à inicial
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05/09/2023 10:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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05/09/2023 10:10
Juntada de Certidão
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04/09/2023 18:46
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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04/09/2023 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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