TJDFT - 0709816-36.2023.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 10:58
Recebidos os autos
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15/05/2025 10:58
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
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12/05/2025 14:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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06/02/2025 18:38
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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04/04/2024 17:30
Recebidos os autos
-
04/04/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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02/04/2024 16:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/04/2024 09:32
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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18/10/2023 03:53
Decorrido prazo de RENATA DE SOUSA BELTRAO em 17/10/2023 23:59.
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06/10/2023 02:35
Publicado Decisão em 06/10/2023.
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05/10/2023 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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02/10/2023 16:56
Recebidos os autos
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02/10/2023 16:56
Indeferido o pedido de RENATA DE SOUSA BELTRAO - CPF: *06.***.*94-15 (EXEQUENTE)
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02/10/2023 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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02/10/2023 16:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/10/2023 09:41
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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23/09/2023 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
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19/09/2023 03:47
Decorrido prazo de RENATA DE SOUSA BELTRAO em 18/09/2023 23:59.
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11/09/2023 00:27
Publicado Decisão em 11/09/2023.
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09/09/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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07/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0709816-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RENATA DE SOUSA BELTRAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.
Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.
STJ.
III - Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.
IV - Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
06/09/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 09:43
Recebidos os autos
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06/09/2023 09:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
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05/09/2023 19:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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05/09/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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31/08/2023 11:35
Recebidos os autos
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31/08/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 18:19
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
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30/08/2023 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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30/08/2023 12:51
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/08/2023 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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