TJDFT - 0707123-85.2023.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

ZENILDA BATISTA SIMOES

CPF *72.***.*60-44

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 16:52

    Transitado em Julgado em 23/10/2024

  • 23/10/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 14:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/10/2024 19:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 22/10/2024 19:09

    Processo Desarquivado

  • 22/10/2024 17:40

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 21/11/2023 06:31

    Arquivado Provisoramente

  • 20/11/2023 15:40

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 03/11/2023 13:13

    Juntada de comunicações

  • 03/11/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 03:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 00:32

    Publicado Certidão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0707123-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ZENILDA BATISTA SIMOES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

    De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

    Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

    BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 14:11:19.

    DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

    O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

    Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

    No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.

  • 05/09/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 26/07/2023 19:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/07/2023 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 00:31

    Publicado Certidão em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 29/06/2023 17:23

    Transitado em Julgado em 20/06/2023

  • 29/06/2023 17:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/06/2023 01:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 01:15

    Decorrido prazo de ZENILDA BATISTA SIMOES em 13/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 00:15

    Publicado Sentença em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 24/05/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 18:17

    Julgado procedente o pedido

  • 12/05/2023 19:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 12/05/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 23:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 08/05/2023 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 18:57

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 27/04/2023 16:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 27/04/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 12:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 27/04/2023 08:28

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 07:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 25/04/2023 18:47

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/04/2023 02:25

    Publicado Certidão em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 19:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 17:14

    Outras decisões

  • 08/02/2023 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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