03/10/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:01

Recebidos os autos
03/10/2023 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
29/09/2023 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 16:32

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de LUCIMAR ROCHA DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:34

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e decretar o despejo do imóvel.

Fixo o prazo de seis meses para desocupação voluntária do imóvel pela locatária e eventuais outros ocupantes, nos termos do art. 61 da Lei nº 8.245/91, sob pena de despejo forçado (art. 63 § 1º, alínea "b" da Lei 8.245/91).

Para a hipótese de execução provisória, dispenso a prestação de caução, na forma do art. 64, primeira parte, da Lei de Locação.

Declaro resolvido o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, caput e §2º do CPC c/c art. 61 da Lei nº 8.245/91.

Contudo, no caso de desocupação no prazo de seis meses, a ré ficará isenta das verbas sucumbenciais.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/08/2023 16:42

Recebidos os autos
31/08/2023 16:42

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/08/2023 18:37

Recebidos os autos
24/08/2023 18:37

Outras decisões
07/08/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2023 16:39

Juntada de Petição de réplica
07/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:48

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:39

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:31

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2023 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 15:45

Recebidos os autos
02/06/2023 15:45

Outras decisões
02/06/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/06/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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