03/05/2024 18:45

Arquivado Provisoramente
03/05/2024 18:45

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:26

Recebidos os autos
03/05/2024 14:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/05/2024 14:26

Outras decisões
29/04/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/04/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:45

Recebidos os autos
24/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:56

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:30

Decorrido prazo de ADRIANE MARIA SERWY em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:02

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 03:02

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 21:08

Juntada de Certidão
02/04/2024 21:02

Expedição de Ofício.
02/04/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708821-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSIMAR DE CARVALHO LYRA QUARESMA REPRESENTANTE LEGAL: ROGERIO KANEKO EXECUTADO: ADRIANE MARIA SERWY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não tendo havido o cumprimento voluntário da obrigação, incide sobre o débito multa, à razão de 10% (dez por cento).

Fixo, para a presente fase processual, honorários advocatícios em 10% (dez por cento).

Contudo, fica sobrestada a exigibilidade desta verba, caso a devedora seja beneficiária da gratuidade de justiça.

DEFIRO, em parte, o pedido formulado (ID 186645333), voltado à constrição de ativos financeiros de titularidade da executada, por intermédio do SISBAJUD, ressaltando, oportunamente, que, por limitação imposta pelo próprio sistema, a medida será reiterada, pelo período de, no máximo, 30 (trinta) dias. À secretaria, para que adote as providências necessárias à implementação da diligência.

Caso haja bloqueio em contas de investimento, de depósitos a prazo ou de aplicações financeiras, tendo em vista a ausência de disponibilidade imediata desses ativos, intime-se a parte exequente, a fim de informe, à luz da efetividade, o interesse na manutenção da penhora.

Promovido o envio da ordem de bloqueio eletrônico, o feito deverá aguardar em secretaria até a realização da segunda fase, oportunidade em que as partes deverão ser intimadas acerca do resultado da medida.

Restando frustrada a diligência acima determinada, defiro, desde logo, a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Consigno que, restando frutífera a consulta ao sistema INFOJUD, as informações obtidas ficarão resguardadas, através da anotação de sigilo, sendo o acesso limitado às partes e aos respectivos patronos.

Defiro, ademais, o pedido voltado à inclusão do nome da devedora nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA).

Dessarte, com esteio no art. 782, §§ 3º e 5º, do CPC, oficiem-se às instituições mantenedoras de tais cadastros (SPC/SERASA), para que, em razão do débito objeto da presente demanda executiva, promovam a inclusão do nome da devedora, em seus registros, ficando ressalvada a hipótese de já constar inscrição decorrente deste feito.

Observe a Secretaria, para tanto, que o envio do ofício ao Serasa deverá ser realizado por meio do SerasaJud, mediante transmissão eletrônica de dados.

Caso todas as medidas, ora deferidas, restem infrutuosas, determino a suspensão do curso processual, pelo prazo de 1 (um) ano, a fim de que a credora diligencie, no prazo legalmente concedido, com vistas à localização de bens de propriedade da devedora, passíveis de penhora, viabilizando, com isso, a satisfação do crédito, conforme autoriza o artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil.

Para tanto, remetam-se os autos ao arquivo provisório, no qual deverá permanecer durante o prazo de sobrestamento ora deferido, admitindo-se, a qualquer tempo, o desarquivamento.

Esclareço que o mero pedido de desarquivamento dos autos, reiterando diligências já levadas a efeito, sem a efetiva demonstração de que houve alteração da condição econômica da parte devedora, bem como decurso de prazo razoável, restará indeferido de plano.

A fim de conferir efetividade à medida referente à penhora de valores, determino o registro da presente decisão em sigilo, eis que configurada SITUAÇÃO LEGAL DE CONTRADITÓRIO DIFERIDO (artigo 854, caput, do CPC), devendo o resguardo da publicidade ser desconstituído, tão logo sejam ultimadas as diligências. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
01/04/2024 17:49

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:26

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:23

Recebidos os autos
16/02/2024 16:23

Deferido em parte o pedido de OSIMAR DE CARVALHO LYRA QUARESMA - CPF: *04.***.*02-15 (EXEQUENTE)
15/02/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/02/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:02

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708821-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: OSIMAR DE CARVALHO LYRA QUARESMA REPRESENTANTE LEGAL: ROGERIO KANEKO REU: ADRIANE MARIA SERWY CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte executada apresentar o pagamento voluntário do débito ou ofertar impugnação.

Nos termos da decisão de ID 177677296, fica intimada a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 07:50:44.

KALIL MOREIRA DE SOUZA Servidor Geral
01/02/2024 07:50

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:42

Decorrido prazo de ADRIANE MARIA SERWY em 31/01/2024 23:59.
20/11/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 02:56

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:11

Recebidos os autos
09/11/2023 17:11

Outras decisões
08/11/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
08/11/2023 11:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2023 03:01

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:20

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 17:48

Recebidos os autos
26/10/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/10/2023 17:14

Processo Desarquivado
24/10/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:54

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de OSIMAR DE CARVALHO LYRA QUARESMA em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:41

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708821-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: OSIMAR DE CARVALHO LYRA QUARESMA REPRESENTANTE LEGAL: ROGERIO KANEKO REU: ADRIANE MARIA SERWY CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada em ID 170382164 a memória de cálculo de custas finais.

Assim, DE ORDEM, nos termos do art. 100, § 1º, do PGC deste TJDFT, fica a parte Autora intimada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ressalto que para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 16:30:32.

DANIEL FERREIRA VEIGA Servidor Geral
31/08/2023 16:31

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:48

Recebidos os autos
30/08/2023 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
30/08/2023 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 10:54

Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023 01:37

Decorrido prazo de OSIMAR DE CARVALHO LYRA QUARESMA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:36

Decorrido prazo de ADRIANE MARIA SERWY em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 00:43

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 22ª Vara Cível de Brasília
02/08/2023 08:29

Recebidos os autos
02/08/2023 08:29

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2023 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/07/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 14:09

Recebidos os autos
27/07/2023 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/07/2023 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:12

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 07:08

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:15

Juntada de Petição de réplica
28/06/2023 08:35

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 15:04

Recebidos os autos
23/06/2023 15:04

Outras decisões
22/06/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/06/2023 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2023 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2022 16:48

Recebidos os autos
18/08/2022 16:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/08/2022 14:58

Juntada de Certidão
15/08/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
15/08/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:12

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 15:20

Recebidos os autos
12/07/2022 15:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIANE MARIA SERWY - CPF: *83.***.*22-72 (REU).
06/07/2022 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/07/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:34

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
23/06/2022 17:41

Recebidos os autos
23/06/2022 17:41

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
10/06/2022 08:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 19:46

Recebidos os autos
06/06/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
21/05/2022 08:00

Juntada de Certidão
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de ADRIANE MARIA SERWY em 20/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 16:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2022 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 17:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/04/2022 15:16

Juntada de Certidão
07/04/2022 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/03/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2022 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:48

Recebidos os autos
21/03/2022 11:48

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
16/03/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

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