04/09/2025 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2025 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 18:36

Expedição de Carta.
19/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0726349-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA BRAGANCA ALVES FERNANDES EXECUTADO: RODOLPHO MOISES DE SOUZA LEITAO *09.***.*37-48 DECISÃO Diante do bloqueio realizado parcialmente, via SISBAJUD, intime-se o devedor para manifestar-se, no prazo de 5 dias.

Havendo concordância ou na ausência de manifestação da parte executada no prazo acima indicado, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada aos autos conforme certidão de ID 245149581 no prazo de 5 dias, e no mesmo prazo, se houver saldo remanescente, trazer aos autos planilha devidamente atualizada e detalhada.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
05/08/2025 12:53

Recebidos os autos
05/08/2025 12:52

Outras decisões
04/08/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/08/2025 17:04

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:23

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0726349-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA BRAGANCA ALVES FERNANDES EXECUTADO: RODOLPHO MOISES DE SOUZA LEITAO *09.***.*37-48 CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado no despacho anterior, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025 09:05:15 NATALIA PALMEIRA RIBEIRO
21/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de RODOLPHO MOISES DE SOUZA LEITAO *09.***.*37-48 em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 20:05

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 11:58

Expedição de Mandado.
29/05/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 11:00

Expedição de Carta.
06/05/2025 17:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 16:46

Recebidos os autos
25/04/2025 16:46

Outras decisões
24/04/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/04/2025 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
15/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 08:46

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/04/2024 13:06

Juntada de Certidão
18/04/2024 01:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 01:01

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 03:39

Decorrido prazo de MARCIA BRAGANCA ALVES FERNANDES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de RODOLPHO MOISES DE SOUZA LEITAO *09.***.*37-48 em 10/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:02

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726349-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIA BRAGANCA ALVES FERNANDES REVEL: RODOLPHO MOISES DE SOUZA LEITAO *09.***.*37-48 DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela parte autora, MÁRCIA BRAGANÇA ALVES FERNANDES, em face da sentença de ID 181247126, alegando omissão na sentença, o que reporta à sentença de ID 163193302, proferida em 26/06/2023.

Em ID 186556521, nova petição da parte autora se insurgindo contra a certidão de trânsito em julgado de ID 186556521.

Decido.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Não assiste razão à embargante.

A matéria suscitada já foi analisada e objeto do "decisum" proferido, não havendo que se falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Os argumentos trazidos pela parte embargante referem-se a eventual omissão quanto à citação da pessoa física Rodolpho Moisés de Souza Leitão e que culminou com a sentença de ID 163193302, a qual foi proferida antes da audiência de conciliação, em 26/06/2023, ou seja, há mais de seis meses, tendo a parte embargante se manifestado nos autos posteriormente por diversas vezes sem jamais se insurgir contra tal sentença, de modo que se encontra preclusa a oportunidade de impugnar a sentença por meio de embargos de declaração.

E mesmo que houvesse impugnação em relação à eventual análise da citação da pessoa física, tal questão não poderia ser apreciada em sede de embargos de declaração, mas sim pelo recurso próprio à segunda instância.

Com efeito, pretende a parte embargante a modificação da sentença, com o fito de amoldá-la à sua própria tese, providência que não se insere no escopo teleológico do presente recurso.

Ademais, com relação ao disposto na petição de ID 187113616, nada a prover, uma vez que a certidão de trânsito em julgado se refere à sentença de ID 163193302, de modo que ainda não transitou em julgado a sentença de ID 181247126, uma vez que o prazo para recurso só começa a fluir após a preclusão da presente decisão.

Desse modo, deve o embargante manifestar a sua irresignação por meio de recurso próprio.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
19/03/2024 17:22

Recebidos os autos
19/03/2024 17:22

Embargos de declaração não acolhidos
21/02/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/02/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726349-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIA BRAGANCA ALVES FERNANDES REVEL: RODOLPHO MOISES DE SOUZA LEITAO *09.***.*37-48 D E C I S Ã O Intime-se a parte autora/requerida para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, a teor do disposto no art. 1.023, §2º do CPC.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
15/02/2024 10:45

Transitado em Julgado em 21/07/2023
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de RODOLPHO MOISES DE SOUZA LEITAO *09.***.*37-48 em 31/01/2024 23:59.
08/01/2024 14:25

Recebidos os autos
08/01/2024 14:25

Outras decisões
26/12/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/12/2023 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2023 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:39

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:16

Recebidos os autos
12/12/2023 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/11/2023 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2023 14:05

Recebidos os autos
24/11/2023 14:05

Decretada a revelia
23/11/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/11/2023 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 18:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 18:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2023 03:22

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 18:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 18:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 17:47

Recebidos os autos
18/09/2023 17:47

Deferido o pedido de MARCIA BRAGANCA ALVES FERNANDES - CPF: *22.***.*46-04 (REQUERENTE).
15/09/2023 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
15/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
12/09/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0726349-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIA BRAGANCA ALVES FERNANDES REQUERIDO: RODOLPHO MOISES DE SOUZA LEITAO *09.***.*37-48 Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: RODOLPHO MOISES DE SOUZA LEITAO *09.***.*37-48 não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n°170300614 .

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 15:52:54.
29/08/2023 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 11:28

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 22:14

Recebidos os autos
23/08/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
23/08/2023 17:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 12:38

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2023 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 05:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/07/2023 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 17:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 17:27

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 14:06

Recebidos os autos
26/06/2023 14:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/06/2023 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/06/2023 18:03

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:08

Decorrido prazo de MARCIA BRAGANCA ALVES FERNANDES em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
08/06/2023 05:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/06/2023 14:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 11:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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