01/03/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 08:51

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:51

Transitado em Julgado em 20/02/2024
28/02/2024 10:43

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:43

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707710-16.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLAUDIO ESCOBAR DE SOUZA EXECUTADO: CRISTIANE DANTAS NEVES SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte executada, intimada da penhora de ID.: 183744313, decorrente do bloqueio realizado pelo sistema BACENJUD, no valor de R$ 3.307,36, deixou transcorrer 'in albis' o prazo para ofertar embargos, conforme certificado no ID.: 186831273, motivo pelo qual converto aludida constrição em pagamento.

Registre-se que aludida quantia se revela suficiente para a quitação do débito.

Em razão do pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

O título de crédito (cheque) comprobatório do débito deverá ser devolvido diretamente à executada, sem intervenção deste juízo, em razão do pagamento da dívida.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Defiro o pedido de transferência da quantia para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 186715040.

Expeça-se o alvará eletrônico via PIX, observando-se os dados bancários indicados na petição.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/02/2024 12:34

Recebidos os autos
20/02/2024 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/02/2024 18:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:04

Decorrido prazo de CRISTIANE DANTAS NEVES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 16:35

Recebidos os autos
16/01/2024 16:35

Outras decisões
16/01/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/12/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
05/12/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/12/2023 18:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/10/2023 23:15

Recebidos os autos
30/10/2023 23:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
26/10/2023 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:22

Decorrido prazo de CRISTIANE DANTAS NEVES em 25/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 18:51

Expedição de Mandado.
11/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707710-16.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLAUDIO ESCOBAR DE SOUZA EXECUTADO: CRISTIANE DANTAS NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Código de Processo Civil, em seu art. 1.048, determina a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Contudo, o benefício da prioridade de tramitação não se estende à pessoa jurídica em razão de o sócio ser pessoa idosa.

Dessa forma, retifique-se o cadastramento dos autos para excluir essa marcação.

Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, lastreada no cheque de ID 169890154.

Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado.

Cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), observando-se o valor apurado no ID 169890193 (R$ 3.232,05), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora.

Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada.

Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito em Juízo de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente.

Deixo de autorizar a citação por hora certa.

Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
06/09/2023 17:27

Recebidos os autos
06/09/2023 17:27

Deferido o pedido de CLAUDIO ESCOBAR DE SOUZA - CNPJ: 39.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
06/09/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/08/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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