21/08/2025 09:26

Processo Desarquivado
20/08/2025 17:51

Juntada de Petição de substabelecimento
03/07/2025 13:04

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 11:44

Recebidos os autos
03/07/2025 11:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/06/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:09

Recebidos os autos
26/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703315-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF EXECUTADO: VOLVOX BRASIL MARKETING TREINAMENTO E SERVICOS DE ENSINO E CAPTACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consulta Sisbajud I - Atendendo a pedido da parte credora (ID 235127391), foi emitida ordem de bloqueio pelo Sisbajud, sem dar ciência prévia ao interessado, de ativos mantidos pela parte devedora em instituições financeiras, de acordo com o valor indicado do credor, nos termos do art. 854 do CPC.

II - Conforme relatório anexo, a ordem para tornar indisponíveis valores mantidos pela parte devedora em instituições financeiras restou infrutífera.

Consulta Renajud III - Atendendo ao pedido da parte credora (ID 235127391), foi emitida ordem de restrição pelo Sistema Renajud, sem dar ciência prévia ao interessado, de veículos de propriedade da parte executada, de acordo com o valor indicado pelo credor, nos termos do art. 835, IV, do CPC.

IV - Conforme relatório(s) anexo(s), a ordem de restrição de veículos de propriedade da parte executada restou infrutífera.

Consulta Infojud V - Atendendo ao pedido da parte credora (ID 235127391), foi efetuada pesquisa pelo Sistema Infojud para solicitar à Receita Federal cópia da última declaração de renda da parte executada, a qual restou infrutifera, conforme documento(s) sigiloso(s) anexo(s).

VI - Intime-se o credor para indicar outros bens à penhora.

Prazo: QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2025 11:34:28.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
16/05/2025 18:33

Recebidos os autos
16/05/2025 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2025 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/05/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703315-66.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Requerido: VOLVOX BRASIL MARKETING TREINAMENTO E SERVICOS DE ENSINO E CAPTACAO LTDA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para o executado comprovar o pagamento, bem como para impugnar o cumprimento de sentença.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte credora intimada a trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 20:48:14.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
24/04/2025 20:48

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:48

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de VOLVOX BRASIL MARKETING TREINAMENTO E SERVICOS DE ENSINO E CAPTACAO LTDA em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
22/11/2024 17:53

Recebidos os autos
22/11/2024 17:53

Outras decisões
22/10/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/10/2024 19:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:00

Recebidos os autos
16/09/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/08/2024 08:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VOLVOX BRASIL MARKETING TREINAMENTO E SERVICOS DE ENSINO E CAPTACAO LTDA em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:50

Recebidos os autos
29/07/2024 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
24/07/2024 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 12:52

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 15:37

Recebidos os autos
16/10/2023 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/10/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 12:59

Transitado em Julgado em 09/10/2023
07/10/2023 03:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de VOLVOX BRASIL MARKETING TREINAMENTO E SERVICOS DE ENSINO E CAPTACAO LTDA em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:14

Publicado Sentença em 11/09/2023.
08/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703315-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF REU: VOLVOX BRASIL MARKETING TREINAMENTO E SERVICOS DE ENSINO E CAPTACAO LTDA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL – METRÔ/DF em face de VOLVOX BRASIL MARKETING, TREINAMENTO E SERVIÇOS DE ENSINO E CAPACITAÇÃO EIRELI, por meio da qual requer a condenação da requerida ao pagamento de parcela contratual inadimplida.

A parte autora narrou na inicial que firmou com a requerida o Termo de Permissão de Uso n. 038/2016, tendo como objeto a realização de ações publicitárias, promocionais, comerciais e de serviços nas áreas do Metrô-DF, com vigência no período de 22/06/2016 a 22/10/2016.

Informou que o contrato previa o pagamento da quantia de R$ 50.568,00 em quatro parcelas de R$ 12.642,00, a serem pagas por meio de boletos por ela emitidos.

Disse que a última parcela, com vencimento em 10/11/2016, não foi adimplida pela requerida, tendo sido realizado acordo para prorrogação do prazo de pagamento, sem que, no entanto, a obrigação não foi cumprida.

Relatou que emitiu uma notificação extrajudicial, que não foi entregue à requerida, devido a mudança de endereço.

Apontou como devido o valor de R$ 32.351,23, atualizado conforme estipulado no contrato, com incidência de multa e juros de mora.

Requereu a condenação da requerida ao pagamento do valor devido.

Atribuiu à causa o mesmo valor cobrado.

Em que pese tenha sido citada (documento ID. 155659879), a requerida não apresentou defesa (certidão ID. 158279166), sendo decretada sua revelia (decisão ID. 159004469).

Não houve interesse na produção de novas provas.

A seguir, os autos vieram conclusos para julgamento.

FUNDAMENTAÇÃO O pedido deduzido na petição inicial comporta julgamento imediato, pois o feito se encontra devidamente instruído (art. 355, I, CPC).

A parte autora alega que a requerida possui em aberto débito relativo à parcela contratual não quitada.

Foram juntados aos autos as cópias: do contrato (Termo de Permissão de Uso ID. 154060856, páginas 8 a 10); dos boletos relativos às parcelas (documentos ID. 154060856, páginas 11 a 17); da solicitação de prorrogação de vencimento, para a data de 10/10/2016, do boleto relativo à quarta parcela, no valor de R$ 12.642,00, que venceu em 06/07/2016 (documento ID. 154060856, página 33); da memória de cálculos com atualização do valor do débito (documento ID. 154060853, páginas 1 e 2).

De outro lado, o art. 344, CPC, determina que: “Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” No caso, verifica-se que a parte requerida possui junto à parte autora o débito apontado, resultante do inadimplemento da parcela firmada em contrato.

Constata-se, também, que a parte requerida, devidamente citada, deixou de ofertar contestação, tendo sido decretada sua revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato quanto a ela formuladas.

Assim, mostra-se procedente o pedido autoral.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 32.351,23 (trinta e dois mil trezentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos), atualizado até 22/03/2023 (ID. 154060853, páginas 1 e 2), relativo à parcela em aberto, com incidência de multa de 5% por atraso, juros de mora de 1% ao mês, contados do vencimento da fatura, e correção monetária pelo INPC até a data do efetivo pagamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, CPC.

Arcará a parte requerida com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 2º, CPC.

Após trânsito em julgado, nada requerido, promovam-se a baixa das partes e o arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo.

Ato registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
05/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:19

Recebidos os autos
04/09/2023 14:19

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/07/2023 15:20

Recebidos os autos
11/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
05/06/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de VOLVOX BRASIL MARKETING TREINAMENTO E SERVICOS DE ENSINO E CAPTACAO LTDA em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:50

Recebidos os autos
17/05/2023 16:50

Decretada a revelia
11/05/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/05/2023 08:41

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:58

Decorrido prazo de VOLVOX BRASIL MARKETING TREINAMENTO E SERVICOS DE ENSINO E CAPTACAO LTDA em 10/05/2023 23:59.
15/04/2023 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:44

Recebidos os autos
29/03/2023 18:44

Deferido o pedido de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF - CNPJ: 38.***.***/0001-77 (AUTOR).
29/03/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/03/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726522-82.2022.8.07.0001

Saga Sociedade Anonima Goias de Automove...

Advogado: Leonardo Oliveira Albino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2022 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0733176-06.2023.8.07.0016

Juliana Monteiro Bernardino

Boliviana de Aviacion - Boa

Advogado: Paulo Ricardo Stipsky

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0710265-91.2023.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0719675-69.2019.8.07.0001

Sarkis Carminati Sociedade Individual De...

Luciano Marques Lima

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2019 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0713383-05.2023.8.07.0009

Marcos Aurelio do Nascimento 56494874134

Cleysia Pires Pereira

Advogado: Angelo Augusto de Araujo Escarlate

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 15:16

Exibir Processo